ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.256, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1420/2005, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1oFicam alterados os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1420/2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4oO COMTURS será composto por:
a)3 (três) Representantes do Poder Executivo Municipal;
b)1 ( um) Representante da Associação Comercial e Empresarial;
c)1 ( um) Representante do CDL – Clube dos Dirigentes Lojistas;
d)1 ( um) Representantes do Rotary Club;
e)1 (um) Representante de Agencias de Viagens;
f)1 (um) Representante de Hospedagem e Hotelaria;
g)1 (um ) Representante de Bebidas e Alimentos;
h)1 (um) Representante dos Artistas e Artesões;
i) 1 (um) Representante do Poder Legislativo Municipal”.Incluído pelo Lei Municipal n° 2040/2011, 16/08/2011.
(...)
§ 3oOs membros terão mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzidos para igual período.
Art. 5oOs membros nomeados elegerão entre si a diretoria, que será composta de:
I -Presidente;
II -Vice-Presidente;
III -Secretário;
IV -Tesoureiro;
§ 1oOs membros eleitos para a diretoria terão um mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzidos no mesmo cargo por igual período.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de outubro de 2013.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração
Publicado por:
Beloni Brunoro
Código Identificador:34D7FBA1