ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede à Rua 16 de Julho, N.º 815, inscrito no C.N.P.J. sob n.º 01.614.519/0001-22, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal o Excelentíssimo Sr. VALMIR LUIZ MORETTO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 819750 SSP/MT e inscrito no CPF/MF n.º 536.127.601-49, residente e domiciliado à Avenida Uirapuru, Bairro Centro, e através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede à Rua 16 de Julho, 815, Bairro Centro, inscrito sob o n.º 13.840.464//0001-58, por seu Presidente Sr. CLAUDINEY DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG n.º 819702 SSP/MT e inscrito no CPF/MF n.º 488.727.091-72, residente e domiciliado na Rua 04, 350, Bairro Centro, na cidade de Nova Lacerda – MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.
CONTRATADA: BIANCA DE LIMA AQUINO LIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 2323918-2 SSP/MT, CPF/MF n.º 035.962.851-60, residente e domiciliada na Rua Antônio Carlos Amaral, Bairro Centro, neste município de Nova Lacerda - MT, doravante denominada CONTRATADA, que, celebrado entre ambos tem justos, acordados e contratados, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA I- Do Objeto
O objeto do presente contrato é a execução por parte da CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2014 de 12/05/2014, para temporariamente prestar serviços, junto à Secretaria Municipal de Saúde – Nova Lacerda-MT na função de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, conforme a Lei Municipal 696/2014 de 01/04/2014, de acordo com as normas e orientações do Programa de Saúde Familiar - PSF, para desempenho na sede do município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA II - Do Regime Jurídico
A presente CONTRATACÃO é realizada nos Termos da Lei Complementar N° 052/2010, de 30 de junho de 2010, e do que couber, na Lei Complementar N° 021/2005, de 15 de Dezembro de 2005, regendo-se por princípios de direitos públicos, aplicando-se naquilo que for de acordo com Direito e Deveres da Contratação.
CLÁUSULA III - Do Prazo
O presente contrato terá como duração o prazo de 06 (seis) meses, tendo início no dia 01/07/2014 e término no dia 27/12/2014, podendo ser prorrogado pelo mesmo período conforme Lei Municipal 696/2014 de 01/04/2014.
CLÁUSULA IV - Da Remuneração
A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, mensalmente, pelos serviços prestados conforme cláusula primeira, a importância de R$ 802,86 (oitocentos e dois reais e oitenta e seis centavos) devendo a mesma perfazer uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA V – Do Regime Previdenciário
A CONTRATADA vincula-se ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, para o qual contribuirá obrigatoriamente.
CLÁUSULA VI - Das Obrigações
A CONTRATADA obriga-se a executar com zelo e dedicação os serviços objeto deste contrato, de acordo com o Programa de Saúde Familiar - PSF.
CLÁUSULA VII - Da Dotação
As despesas decorrentes do cumprimento deste contrato serão cobertas com recursos provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, com a seguinte rubrica:
Órgão: 06
Unidade: 03
Proj./Ativ.: 2.101
3.3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.202.000000.02.04.00
CLAUSULA IX – Da Rescisão
O presente Contrato poderá ser extinto, sem o direito de indenização:
I - pelo término do prazo contratual;
II - por iniciativa da CONTRATANTE;
III - por iniciativa da CONTRATADA.
PARÁGRAFO ÚNICO - A extinção do Contrato no caso dos incisos II e III, será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA X - Do Fôro
Elegem-se o Foro da Comarca de Comodoro - MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste presente contrato.
E, assim, por estarem justos, acordados, assina o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de das testemunhas, abaixo nomeada.
Nova Lacerda / MT, 02 de junho de 2014.
VALMIR LUIZ MORETTO
Prefeito Municipal
Contratante
CLAUDINEY DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Contratante
BIANCA DE LIMA AQUINO LIRA
Contratada
OAB/MT 3.558-B
EDGAR PEREIRA FERRAZ
Assessor Jurídico
Testemunhas:
1)______________
2)______________
Publicado por:
Karlyne Tafarel Barros
Código Identificador:34DF803F