ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 754/2012
SUMULA: “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ACAPI - ASSOCIAÇÃO CONVIVER DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica doado para a ACAPI – Associação Conviver dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, com o CNPJ: 15.042.087/0001-37, uma área de
Art. 2º- A área doada destina-se a construção da Sede ACAPI – Associação Conviver dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a lei nº. 583/2009.
Prefeitura Municipal de Apiacás, 18 de Abril de 2012.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:34E8CC52