ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 746/2012

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 457/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica alterada a alínea “a” do artigo 10, da lei municipal nº. 457/2007, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“---------------------------

Art. 10 ---------------------------------------

 

a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;

--------------”

 

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.

Em 28 de Fevereiro de 2012.

 

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:3538B9E9