ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 250/2014

DATA: 25 de novembro de 2014

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.053,00 (sessenta e quatro mil e cinqüenta e três reais) e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente os artigos 14 e 42 da Lei nº. 1848/2013, e a Lei nº 1925/2013;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.053,00 (sessenta e quatro mil e cinqüenta e três reais) para atender as seguintes dotações:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2009 - ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00 - (dez mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 954,00 - (novecentos e cinqüenta e quatro reais)

02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 6.520,00 - (seis mil e quinhentos e vinte reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.122.0002.2122 - ADMINISTRAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 504,00 - (quinhentos e quatro reais)

06 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 11.000,00 - (onze mil reais)

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0023.2046 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMA

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.848,00 - (dois mil e oitocentos e quarenta e oito reais)

10 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENT.

10.010.0.0 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENT.

10.010.0.0.18.122.0025.2050 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 8.427,00 - (oito mil e quatrocentos e vinte e sete reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 20.800,00 - (vinte mil e oitocentos reais)

14.010.0.0.10.303.0044.2099 - MANTER E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO - FARMÁCIA POPULAR

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00 - (três mil reais)

T O T A L R$ 64.053,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

04 -SEC. MUN. DE PLANEJ., FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC. MUN. DE PLANEJ., FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.00.00.00 - 0100000000- Reserva de Contingência R$ 64.053,00 - (sessenta e quatro mil e cinqüenta e três reais)

T O T A L R$ 64.053,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 25 de novembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:356A35A9