ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2025/2014
DATA: 02 de setembro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.799.165,46 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.799.165,46 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.03.091.0003.2005 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais)
02.010.0.0.04.122.0003.2006 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA
3.1.91.00.00.00–01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.000,00 - (um mil reais)
02.010.0.0.06.122.0003.2008 - AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.50.00.00.00-01.00.000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 16.000,00 - (dezesseis mil reais)
02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais)
02.050.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
02.050.0.0.04.122.0004.2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.1.91.00.00.00–01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.530,00 - (três mil quinhentos e trinta reais)
04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0012.2020- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SPFO
3.1.91.00.00.00-01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 14.000,00 - (quatorze mil reais)
04.010.0.0.26.781.0046.2123- MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
3.1.91.00.00.00-01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 7.000,00 - (sete mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0013.1022- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00-03.24.000055- Aplicações Diretas R$ 6.001,14 - (seis mil e um real e quatorze centavos)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.452.0016.2035 -MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS , MEIO FIO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais)
07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00 - (cem mil reais)
07.010.0.0.26.452.0019.2036 - RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DAS RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 60.000,00 - (sessenta mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0021.2041 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
3.1.91.00.00.00-01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 45.000,00 - (quarenta e cinco mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.601.0022.2048 - IMPLENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
3.3.90.00.00.00–03.94.000054- Aplicações Diretas R$ 19.664,32 - (dezenove mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos)
4.4.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 15.500,00 - (quinze mil e quinhentos reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.122.0025.2050 -MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS
3.1.90.00.00.00-01.00.000000-Aplicações Diretas R$ 86.400,00 - (oitenta e seis mil e quatrocentos reais)
3.1.91.00.00.00–01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 27.100,00 - (vinte e sete mil e cem reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0028.2053 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00 - (quatrocentos mil reais)
3.1.91.00.00.00–01.01.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00 - (cinqüenta mil reais)
4.4.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00 - (quinze mil reais)
11.010.0.0.12.128.0006.2054 - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 51.000,00 - (cinqüenta e um mil reais)
4.4.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00 - (quinze mil reais)
11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 224.000,00 - (duzentos e vinte e quatro mil reais)
11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais)
11.010.0.0.12.361.0031.2062 - TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 590.000,00 - (quinhentos e noventa mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 800.000,00 - (oitocentos mil reais)
3.1.91.00.00.00–01.02.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00 - (dez mil reais)
3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 415.032,00 - (quatrocentos e quinze mil e trinta e dois reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.1.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 570.970,00 - (quinhentos e setenta mil e novecentos e setenta reais)
3.1.91.00.00.00–01.02.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 120.000,00 - (cento e vinte mil reais)
3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 511.514,00 - (quinhentos e onze mil e quinhentos e quatorze reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS AD E CAPS INFANTIL
3.1.91.00.00.00–01.02.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.000,00 - (seis mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MAC – LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.1.91.00.00.00–01.02.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00 - (dez mil reais)
3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 23.454,00 - (vinte e três mil e quatrocentos e cinqüenta e quatro reais)
14.010.0.0.10.304.0041.2094 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.1.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00 - (cinqüenta mil reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE
3.1.91.00.00.00–01.02.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.000,00 - (seis mil reais)
TOTAL R$ 4.799.165,46
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º do inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0.01.031.0010.2002 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 16.000,00 - (dezesseis mil reais)
02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
02.040.0.0.04.124.0009.2012 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 140.000,00 - (cento e quarenta mil reais)
3.1.91.00.00.00–01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 9.000,00 - (nove mil reais)
02.050.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
02.050.0.0.04.122.0004.2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0012.2020- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SPFO
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00 - (cem mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.122.0008.2024 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 60.000,00 - (sessenta mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0013.2029- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESPORTIVAS
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 180.000,00 - (cento e oitenta mil reais)
3.1.91.00.00.00–01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 8.000,00 - (oito mil reais)
06.010.0.0.27.812.0013.1022- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
4.4.90.00.00.00-03.24.000055- Aplicações Diretas R$ 6.001,14 - (seis mil e um real e quatorze centavos)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 350.000,00 - (trezentos e cinqüenta mil reais)
07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0021.2041 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.122.0023.2046 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAMA
3.1.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00 - (cem mil reais)
09.010.0.0.20.601.0022.2048 - IMPLENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.00.00.00–03.94.000054- Aplicações Diretas R$ 19.664,32 - (dezenove mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos)
09.010.0.0.20.606.0022.2044 - IMPLENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 15.500,00 - (quinze mil e quinhentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.361.0029.2057 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 705.408,00 - (setecentos e cinco mil e quatrocentos e oito reais)
11.010.0.0.12.365.0029.1046 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PDE – EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 68.592,00 - (sessenta e oito mil e quinhentos e noventa e dois reais)
11.010.0.0.12.365.0029.2056 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 411.000,00 - (quatrocentos e onze mil reais)
3.1.91.00.00.00–01.01.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 230.000,00 - (duzentos e trinta mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH
3.1.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 70.000,00 - (setenta mil reais)
3.1.91.00.00.00–01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.122.0039.2090- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - SICTM
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 130.000,00 - (cento e trinta mil reais)
3.1.91.00.00.00–01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00 - (dez mil reais)
13.010.0.0.22.661.0039.1058- CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIC
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 950.000,00 - (novecentos e cinqüenta mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0043.2092 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMS
3.1.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 350.000,00 - (trezentos e cinqüenta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS AD E CAPS INFANTIL
3.1.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 150.000,00 - (cento e cinqüenta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 350.000,00 - (trezentos e cinqüenta mil reais)
3.1.91.00.00.00–01.02.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 50.000,00 - (cinqüenta mil reais)
17 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
17.010.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
17.010.0.0.04.122.0003.2105 - AÇÕES DA SEC. DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais)
TOTAL R$ 4.799.165,46
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 02 de setembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:361CFC01