ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1240 - ANEXO I REVISAO PPA

CONTA

DESCRICAO

 2.012,00

 2.013,00

1.0.0.0.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

  13.744.820,00

  14.479.216,00

1.1.0.0.00.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

 661.004,20

 680.207,20

1.1.1.0.00.00.00

IMPOSTOS

 594.493,00

 608.164,00

1.1.1.2.00.00.00

IMPOSTO SOBRE O PATROMONIO E A RENDA

 336.993,00

 344.364,00

1.1.1.2.02.00.00

IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

 87.200,00

 89.300,00

1.1.1.2.02.03.00

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

 87.200,00

 89.300,00

1.1.1.2.04.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

 131.793,00

 135.064,00

1.1.1.2.04.31.00

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES  SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO-IRRF

 131.793,00

 135.064,00

1.1.1.2.08.00.00

IMPOSTO S/ TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMOVEIS-ITBI

 118.000,00

 120.000,00

1.1.1.2.08.01.00

IMPOSTO S/  TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMOVEIS - ITBI

 118.000,00

 120.000,00

1.1.1.3.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

 257.500,00

 263.800,00

1.1.1.3.05.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

 257.500,00

 263.800,00

1.1.1.3.05.01.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

 257.500,00

 263.800,00

1.1.2.0.00.00.00

TAXAS

 66.511,20

 72.043,20

1.1.2.1.00.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

 29.148,60

 29.729,00

1.1.2.1.25.00.00

TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTABELECIMENTOS COM., INDÚST. E PREST. DE SERVIÇOS

 24.190,60

 24.523,00

1.1.2.1.26.00.00

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

 650,00

 700,00

1.1.2.1.28.00.00

TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL

 650,00

 700,00

1.1.2.1.29.00.00

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

 650,00

 700,00

1.1.2.1.31.00.00

TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO

 650,00

 700,00

1.1.2.1.99.00.00

OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

 2.358,00

 2.406,00

1.1.2.1.99.99.00

OUTRAS TAXAS PELO O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

 2.358,00

 2.406,00

1.1.2.2.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 37.362,60

 42.314,20

1.1.2.2.99.00.00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 37.362,60

 42.314,20

1.1.2.2.99.01.00

TAXA DE EXPEDIENTE

 15.362,60

 17.314,20

1.1.2.2.99.99.00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 22.000,00

 25.000,00

1.2.3.0.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 180.000,00

 190.000,00

1.3.0.0.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 89.369,00

 91.138,00

1.3.2.0.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 89.369,00

 91.138,00

1.3.2.5.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

 89.369,00

 91.138,00

1.3.2.5.01.00.00

REMUNERAÇÃO DE  DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

 78.502,00

 80.053,00

1.3.2.5.01.99.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS

 78.502,00

 80.053,00

1.3.2.5.02.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

 10.867,00

 11.085,00

1.3.2.5.02.99.00

REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS

 10.867,00

 11.085,00

1.6.0.0.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

 802.454,20

 824.043,00

1.6.0.0.41.00.00

SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRAT. RESERVAÇÃO E DISTRIB. DE ÁGUA

 656.079,20

 675.200,00

1.6.0.0.46.00.00

SERVIÇOS DE CEMITÉRIO

 1.026,00

 1.047,00

1.6.0.0.47.00.00

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 123.000,00

 125.000,00

1.6.0.0.99.00.00

OUTROS SERVIÇOS

 22.349,00

 22.796,00

1.7.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

  12.037.193,60

  12.719.519,80

1.7.2.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

  10.996.726,60

  11.661.898,80

1.7.2.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

 5.747.358,60

 6.195.802,80

1.7.2.1.01.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

 3.722.465,60

 4.128.304,80

1.7.2.1.01.02.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM

 4.565.944,00

 5.071.500,00

9.7.2.1.01.02.01

DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB

 (913.188,80)

  (1.014.300,00)

9.7.2.1.01.02.00

DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO

 (913.188,80)

  (1.014.300,00)

1.7.2.1.01.05.00

COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR

 87.138,00

 88.881,00

9.7.2.1.01.05.00

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR

 (17.427,60)

 (17.776,20)

1.7.2.1.09.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

 181.255,00

 185.000,00

1.7.2.1.09.01.00

Transferência Financeira - L.C. Nº 87/96

 - 

 - 

1.7.2.1.09.99.00

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ESFORÇO  EXPORTADOR - FEX

 181.255,00

 185.000,00

1.7.2.1.22.00.00

TRANSFERENCIA DA COMP. FINANC. PELA EXPLORAÇÃO DOS REC. NATURAIS

 153.773,00

 156.849,00

1.7.2.1.22.20.00

COTA-PARTE DA COMP. FINANC. DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

 87.138,00

 88.881,00

1.7.2.1.22.70.00

COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO - FEP

 66.635,00

 67.968,00

1.7.2.1.33.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

 1.181.150,00

 1.204.540,00

1.7.2.1.33.01.00

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA E VARIÁVEL

 - 

 - 

1.7.2.1.33.02.00

PROGRAMA DE SAUDE FAMILIAR  - PSF

 - 

 - 

1.7.2.1.33.03.00

PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAIDE- PAC's

 - 

 - 

1.7.2.1.33.04.00

PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 - 

 - 

1.7.2.1.33.05.00

FARMACIA BÁSICA

 - 

 - 

1.7.2.1.33.06.00

PROGRAMA MICROREGIONAL

 - 

 - 

1.7.2.1.33.07.00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 - 

 - 

1.7.2.1.33.08.00

PROGRAMA SAUDE BUCAL

 - 

 - 

1.7.2.1.33.10.00

OUTRAS RECEITAS DA SAUDE

 - 

 - 

1.7.2.1.33.11.00

ATENÇÃO BÁSICA

 774.700,00

 792.800,00

1.7.2.1.33.11.10

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO)

 160.000,00

 162.000,00

1.7.2.1.33.11.31

SAÚDE DA FAMILIA - PSF

 335.000,00

 342.400,00

1.7.2.1.33.11.32

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 156.000,00

 160.000,00

1.7.2.1.33.11.33

SAUDE BUCAL

 110.700,00

 113.400,00

1.7.2.1.33.11.39

OUTROS PROGRAMAS FINAC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO.

 13.000,00

 15.000,00

1.7.2.1.33.12.00

ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 315.000,00

 318.000,00

1.7.2.1.33.12.10

LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

 315.000,00

 318.000,00

1.7.2.1.33.13.00

VIGILÂNCIA EM SAUDE

 48.150,00

 49.290,00

1.7.2.1.33.13.10

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

 25.500,00

 26.000,00

1.7.2.1.33.13.20

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 21.850,00

 22.400,00

1.7.2.1.33.13.30

OUTROS PROGRAMA FINAC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO

 800,00

 890,00

1.7.2.1.33.14.00

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

 43.300,00

 44.450,00

1.7.2.1.33.14.10

COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA

 43.300,00

 44.450,00

1.7.2.1.34.00.00

TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS

 270.638,00

 277.152,00

1.7.2.1.34.01.00

BAJ - PROGRAMA AGENTES JOVENS

 30.755,00

 31.371,00

1.7.2.1.34.02.00

 API - PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO

 30.755,00

 31.371,00

1.7.2.1.34.03.00

PPD- PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE  DEFICIENCIA

 20.503,00

 20.914,00

1.7.2.1.34.04.00

PAC - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA

 18.966,00

 19.346,00

1.7.2.1.34.05.00

PBT - SERV. ESPECIFICOS PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/ASEF

 65.200,00

 66.504,00

1.7.2.1.34.06.00

PMTC - SERV  PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 8.310,00

 8.477,00

1.7.2.1.34.07.00

PACI - SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA

 16.300,00

 16.626,00

1.7.2.1.34.08.00

PBV - SERV. ESPECIF. PROTEÇÃO SOCIAL

 5.978,00

 6.098,00

1.7.2.1.34.09.00

IGDBF - INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROG, BOLSA  FAMILIA

 16.403,00

 16.732,00

1.7.2.1.34.10.00

FUPIS - FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

 10.000,00

 10.000,00

1.7.2.1.34.99.00

OUTRAS RECEITAS DO FNAS

 47.468,00

 49.713,00

1.7.2.1.35.00.00

TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DO DESENV. DA EDUCAÇÃO FNDE

 187.677,00

 191.957,00

1.7.2.1.35.01.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

 66.635,00

 67.968,00

1.7.2.1.35.03.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

 35.881,00

 36.599,00

1.7.2.1.35.04.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFER. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE

 - 

 - 

1.7.2.1.35.05.00

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR P/ CRECHES - PNAC

 17.326,00

 17.673,00

1.7.2.1.35.06.00

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA - PNAP

 20.503,00

 20.914,00

1.7.2.1.35.07.00

TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - PNATE

 13.532,00

 13.803,00

1.7.2.1.35.99.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 33.800,00

 35.000,00

1.7.2.1.36.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96

 63.000,00

 65.000,00

9.7.2.1.36.00.00

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 87/96

 (12.600,00)

 (13.000,00)

1.7.2.2.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

 3.970.168,00

 4.152.075,00

1.7.2.2.01.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

 3.731.127,00

 3.917.220,00

1.7.2.2.01.01.00

COTA PARTE DO ICMS

 3.317.600,00

 3.492.800,00

1.7.2.2.01.01.01

ICMS

 4.147.000,00

 4.366.000,00

9.7.2.2.01.01.00

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS

 (829.400,00)

 (873.200,00)

9.7.2.2.01.01.01

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS

 (829.400,00)

 (873.200,00)

1.7.2.2.01.02.00

COTA PARTE DO IPVA

 269.100,00

 278.500,00

9.7.2.2.01.02.00

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA

 (53.820,00)

 (55.700,00)

1.7.2.2.01.13.00

COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

 148.647,00

 151.620,00

1.7.2.2.01.99.00

OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO

 49.600,00

 50.000,00

1.7.2.2.01.99.01

PROGRAMA SÓCIO-EDUCATIVO FAMILIAR - ASEF

 49.600,00

 50.000,00

1.7.2.2.99.00.00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO

 59.041,00

 44.855,00

1.7.2.4.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

 1.279.200,00

 1.314.021,00

1.7.2.4.01.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

 1.279.200,00

 1.314.021,00

1.7.6.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 1.040.467,00

 1.057.621,00

1.7.6.1.00.00.00

TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

 325.998,00

 332.518,00

1.7.6.1.99.00.00

DEMAIS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

 325.998,00

 332.518,00

1.7.6.2.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

 714.469,00

 725.103,00

1.7.6.2.01.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O  SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

 265.800,00

 268.300,00

1.7.6.2.01.01.00

SAUDE BUCAL

 51.000,00

 52.000,00

1.7.6.2.01.02.00

PSF

 174.000,00

 175.000,00

1.7.6.2.01.03.00

PORTARIA 112/61 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 18.000,00

 18.500,00

1.7.6.2.01.04.00

PASCAR

 5.000,00

 5.000,00

1.7.6.2.01.05.00

PAF

 13.500,00

 13.500,00

1.7.6.2.01.06.00

DIABETES MILLITUS

 2.500,00

 2.500,00

1.7.6.2.01.07.00

ANTI RÁBICA

 1.800,00

 1.800,00

1.7.6.2.99.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO

 448.669,00

 456.803,00

1.9.0.0.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 154.799,00

 164.308,00

1.9.1.0.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

 66.348,00

 72.011,00

1.9.1.1.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

 22.848,00

 23.811,00

1.9.1.1.38.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S. A PROP. TERRITORIAL URBANA IPTU

 20.648,00

 21.061,00

1.9.1.1.40.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS- ISS

 700,00

 750,00

1.9.1.1.99.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

 1.500,00

 2.000,00

1.9.1.1.99.01.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

 1.500,00

 2.000,00

1.9.1.3.00.00.00

LTAS E JUROS DE MORA DA  DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

 43.500,00

 48.200,00

1.9.1.3.11.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE IPTU

 25.000,00

 27.000,00

1.9.1.3.13.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ISS

 1.000,00

 1.200,00

1.9.1.3.99.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA  DE OUTROS TRIBUTOS

 17.500,00

 20.000,00

1.9.1.8.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS

 - 

 - 

1.9.2.0.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 7.997,00

 8.158,00

1.9.2.1.00.00.00

INDENIZAÇÕES

 1.333,00

 1.360,00

1.9.2.1.99.00.00

OUTRAS INDENIZAÇÕES

 1.333,00

 1.360,00

1.9.2.2.00.00.00

RESTITUIÇÕES

 6.664,00

 6.798,00

1.9.2.2.99.00.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

 6.664,00

 6.798,00

1.9.3.0.00.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

 73.045,00

 75.581,00

1.9.3.1.00.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

 71.507,00

 74.011,00

1.9.3.1.11.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE IPTU

 32.805,00

 33.462,00

1.9.3.1.13.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO  SOBRE SERVIÇOS- ISS

 12.302,00

 12.549,00

1.9.3.1.99.00.00

RECEITA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

 26.400,00

 28.000,00

1.9.3.1.99.01.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL

 26.400,00

 28.000,00

1.9.3.2.00.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

 1.538,00

 1.570,00

1.9.3.2.13.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO

 1.538,00

 1.570,00

1.9.3.2.99.00.00

REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

 - 

 - 

1.9.9.0.00.00.00

RECEITAS DIVERSAS

 7.409,00

 8.558,00

1.9.9.0.99.00.00

OUTRAS RECEITAS

 7.409,00

 8.558,00

2.0.0.0.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 1.755.180,00

 1.820.784,00

2.2.0.0.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

 35.000,00

 50.000,00

2.2.1.0.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

 35.000,00

 50.000,00

2.2.1.9.00.00.00

ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

 35.000,00

 50.000,00

2.4.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 1.720.180,00

 1.770.784,00

2.4.7.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 1.720.180,00

 1.770.784,00

2.4.7.1.00.00.00

TRANSF. CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

 940.180,00

 990.784,00

2.4.7.1.99.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

 940.180,00

 990.784,00

2.4.7.2.00.00.00

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS  E SUAS ENTIDADES

 780.000,00

 780.000,00

2.4.7.2.99.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO

 780.000,00

 780.000,00

TOTAL DA RECEITA

 

  15.500.000,00

  16.300.000,00


Publicado por:
Maria Lucia Vieira de Jesus
Código Identificador:363F8CE6