ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.669, DE 3 DE JUNHO DE 2013.

“Autoriza contratação temporária de funcionário por excepcional interesse público”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal, para o exercício de 2013, nos seguintes cargos e quantidades, conforme os artigos 206 a 220, no Título VIII, da Lei Complementar nº 014 de 24 de junho de 2002.

 

Ord.

Função (Categoria)

Escolaridade / Requisitos Exigidos

Nº

de Vagas

Carga

Horária Semanal

Venc. Base R$

Valor da Taxa de Inscrição (R$)

Local de Trabalho

01

Agente Administrativo II

Ensino Médio completo

03

40 horas

1.725,83

30,00

Zona Urbana

02

Agente de Combate a Endemias

Ensino Médio completo

09

40 horas

1.050,50

30,00

Zona Urbana

03

Agente de Combate a Endemias

Ensino Médio completo

01

40 horas

1.050,50

30,00

Comunidade Ranchão

04

Ajudante de Cuidador (Abrigo)

Ensino Fundamental completo

01

40 horas

1.004,34

20,00

Zona Urbana

05

Ajudante Geral

Ensino Fundamental completo

71

40 horas

1.004,34

20,00

Zona Urbana

06

Ajudante Geral

Ensino Fundamental completo

02

40 horas

1.004,34

20,00

Comunidade Ranchão

07

Ajudante Geral

Ensino Fundamental completo

01

40 horas

1.004,34

20,00

Comunidade São Manoel

08

Auxiliar de Consultório Dentário

Ensino Médio com curso específico e Registro no CRO

04

40 horas

1.059,52

30,00

Zona Urbana

09

Auxiliar de Necropsia

Ensino Médio completo

01

40 horas

1.070,42

30,00

Zona Urbana

10

Cuidador (Abrigo)

Ensino Médio completo

04

40 horas

1.059,52

30,00

Zona Urbana

11

Dentista/Odontólogo

Graduação em Odontologia com inscrição no CRO

05

40 horas

4.546,09

50,00

Zona Urbana

12

Enfermeiro

Graduação em Enfermagem com Registro no COREM

07

40 horas

2.818,57

50,00

Zona Urbana

13

Engenheiro Agrônomo

Graduação em Engenharia Agronômica com Registro no CREA

03

40 horas

3.752,62

50,00

Comunidade Ranchão

14

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Graduação em Engenharia ou Arquitetura, com curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação, com registro no CREA.

 

01

40 horas

3.752,62

50,00

Zona Urbana

15

Farmacêutico

Graduação em Farmácia com Registro no CRF

01

40 horas

2.818,57

50,00

Zona Urbana

16

Mecânico Montador

Ensino Fundamental completo

02

40 horas

1.556,70

20,00

Zona Urbana

17

Médico

Graduação em Medicina com registro no CRM

09

40 horas

9.605,87

50,00

Zona Urbana

18

Médico Especialista

Graduação em Medicina com Especialização em medicina do Trabalho e registrado no CRM

01

20 horas

6.598,06

50,00

Zona Urbana

19

Motorista

Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB”

01

40 horas

1.119,08

20,00

Zona Urbana

20

Motorista de Veículos Especiais

Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “D ou E”

04

40 horas

1.394,32

20,00

*Zona Urbana

21

Operador de Máquinas

Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “C”

02

40 horas

1.556,70

20,00

Comunidade Ranchão

22

Operador de Máquinas

Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “C”

02

40 horas

1.556,70

20,00

Comunidade Pontal do Marape

23

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

Ensino Superior - Licenciatura Plena em Educação Física

04

20 horas

1.332,64

50,00

Zona Urbana

 

24

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

Ensino Superior - Licenciatura Plena em Educação Física

01

20 horas

1.332,64

50,00

Comunidade Pontal do Marape

25

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

Ensino Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia

33

20 horas

1.332,64

50,00

Zona Urbana

26

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

Ensino Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia

05

20 horas

1.332,64

50,00

Comunidade São Manoel

27

Recolhedor de Lixo

Ensino Fundamental completo

16

40 horas

1.135,34

20,00

Zona Urbana

28

Secretária

Ensino Médio completo

02

40 horas

1.218,45

30,00

Zona Urbana

29

Técnico(a) Agrícola

Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico Agrícola com Registro no CREA

03

40 horas

1.650,79

30,00

Comunidade Ranchão

30

Técnico(a) de Enfermagem

Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico em Enfermagem com registro no COREM

11

40 horas

1.650,79

30,00

Zona Urbana

31

Técnico(a) de Enfermagem

Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico em Enfermagem com registro no COREM

01

40 horas

1.650,79

30,00

Comunidade Pontal do Marape

32

Técnico(a) de Enfermagem

Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico em Enfermagem com registro no COREM

01

40 horas

1.650,79

30,00

Comunidade Ranchão

33

Técnico(a) em Segurança do Trabalho

Ensino Médio e Curso Técnico específico na área, portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.

01

40 horas

1.650,79

30,00

Zona Urbana

34

Técnico em Radiologia

Ensino Médio com Curso Profissionalizante em Técnico em Radiologia com registro no Conselho Competente

03

24 horas

1.362,35

30,00

Zona Urbana

35

Tratorista

Ensino Fundamental completo com Habilitação na Categoria D

01

40 horas

1.070,42

20,00

Comunidade Ribeirão Grande

36

Tratorista

Ensino Fundamental completo com Habilitação na Categoria D

01

40 horas

1.070,42

20,00

Comunidade Pontal do Marape

37

Veterinário

Graduação em Medicina Veterinária com registro no CRMV

01

40 horas

3.752,62

50,00

Zona Urbana

38

Zelador(a)

Ensino Fundamental completo

51

40 horas

1.004,34

20,00

Zona Urbana

39

Zelador(a)

Ensino Fundamental completo

05

40 horas

1.004,34

20,00

Comunidade São Manoel

40

Zelador(a)

Ensino Fundamental completo

01

40 horas

1.004,34

20,00

Comunidade Ranchão

 

TOTAL GERAL

 

276

*

*

*

*

 

Art. 2º. As contratações temporárias a que se refere o Art. 1º desta lei serão feitas em caráter excepcional para suprir a demanda das Secretarias Municipais, atendendo a Zona Urbana e Zona Rural do Município.

 

Art. 3º. Ficam reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.

 

Art. 4º. Os contratados no termo dessa Lei receberão vencimentos equivalentes aos cargos iguais ou similares definidos na Lei Complementar Municipal nº 090, de 26 de fevereiro de 2013.

 

Art. 5º. Os cargos mencionados no Artigo lº desta Lei serão contratados emergencialmente através do Processo Seletivo Simplificado.

 

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 3 de junho de 2013.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:3684B5C4