ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2015

 

VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.

 

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: HG COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 04.722.894/0001-84, com sede na Rua Alameda dos Mineiros, nº 235. Bairro: Jardim Encantado, município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais, CEP: 33.350-000 telefone: (031) 3428-4763, representada pela Srª. ELITA OLINA ALVES, portador do RG nº: M-7.496.493 SSP/MG e inscrita no CPF: 027.874.986-04, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Minuta de Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto 3931/2001, dos Decretos Municipais 1392/2008, Decreto nº. 1729/2010, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto nº 8.250/2014 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO MATERIAL – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

SEQ

ITEM

DESCRICAO

MARCA

UNID.

VALOR UNIT.

QNTD

VALOR TOTAL

1

19940

ADAPTADOR CURTO EM PVC SOLDAVEL DIAMETRO DE 25MM X 3/4 PARA TUBULACAO DE AGUA.

KRONA

UNIDADE

0,29

800

232,00

2

50461

ANEL COLETOR DN 150 MM,(02.006.0002.0283)

METALBOR

UNIDADE

2,16

50

108,00

3

58327

ANEL PARA TUBO DEFOFO 100 MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.

METALBOR

UNIDADE

1,62

20

32,40

4

9859

ANEL PARA TUBO DEFOFO 150 MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.

METALBOR

UNIDADE

3,29

50

164,50

5

9860

ANEL PARA TUBO DEFOFO 200 MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.

METALBOR

UNIDADE

5,12

30

153,60

6

47761

ANEL PARA TUBO PBA 110 MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.

METALBOR

UNIDADE

1,70

800

1.360,00

7

8133

ANEL PARA TUBO PBA DE 60 MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.

METALBOR

UNIDADE

0,74

800

592,00

8

9863

ANEL PARA TUBO PBA DE 85MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.

METALBOR

UNIDADE

1,20

160

192,00

9

47764

ARRUELA DE BORRACHA PARA FLANGE ABF10 DN 200MM

METALBOR

UNIDADE

3,68

30

110,40

10

23350

BUCHA DE REDUCAO EM PVC SOLDAVEL, CURTA, DIMENSOES 25MMX20MM

TIGRE

UNIDADE

0,16

20

3,20

11

18424

BUCHA DE REDUCAO EM PVC SOLDAVEL, CURTA, DIMENSOES 50MMX40MM

TIGRE

UNIDADE

1,03

40

41,20

12

5920

BUCHA DE REDUCAO EM PVC SOLDAVEL, LONGA, DIMENSOES 50MMX25MM

TIGRE

UNIDADE

1,60

80

128,00

13

58347

BUCHA REDUCAO EM PVC, ROSCAVEL 3/4 X 1/2

KRONA

UNIDADE

0,28

20

5,60

14

58358

CAP EM PVC 100MM, PARA TUBO COLETOR

UNITUBOS

UNIDADE

6,82

20

136,40

15

58338

CAP EM PVC 110MM, PARA TUBO PBA 110MM

AMANCO

UNIDADE

15,30

30

459,00

16

47797

CAP EM PVC 150MM, PARA TUBO COLETOR

UNITUBOS

UNIDADE

19,14

20

382,80

17

48380

CAP EM PVC 60MM, PARA TUBO PBA 60MM

AMANCO

UNIDADE

4,44

50

222,00

18

58339

CAP EM PVC 85MM, PARA TUBO PBA 85MM

AMANCO

UNIDADE

9,57

10

95,70

19

9868

CAP EM PVC SOLDAVEL 20MM

TIGRE

UNIDADE

0,23

600

138,00

20

15911

CAP EM PVC SOLDAVEL 32MM

TIGRE

UNIDADE

0,64

50

32,00

21

47769

CAP EM PVC SOLDAVEL 50MM

TIGRE

UNIDADE

1,57

60

94,20

22

37484

CAP EM PVC SOLDAVEL 60MM

TIGRE

UNIDADE

3,32

200

664,00

23

58341

COLAR DE TOMADA DE 40 X 3/4MM EM PVC NA COR MARROM, COM DUAS TRAVAS E ANEL DE VEDACAO INCLUSO.

TIGRE

UNIDADE

2,77

100

277,00

24

29712

COLAR DE TOMADA DE 85 X 3/4MM EM PVC NA COR MARROM, COM DUAS TRAVAS E ANEL DE VEDACAO INCLUSO.

TIGRE

UNIDADE

5,97

100

597,00

25

47774

COLAR DE TOMADA TUBO DE FF E DE FC DN 100MM

FANUEL

UNIDADE

19,14

10

191,40

26

47773

COLAR DE TOMADA TUBO DE FF E DE FC DN 150MM

FANUEL

UNIDADE

27,20

20

544,00

27

47772

COLAR DE TOMADA TUBO DE FF E DE FC DN 200MM

FANUEL

UNIDADE

39,22

5

196,10

28

28697

COLAR TOMADA DE110 X 3/4MM EM PVC NA COR MARROM, COM DUAS TRAVAS E ANEL DE VEDACAO INCLUSO.

TIGRE

UNIDADE

7,11

300

2.133,00

29

46104

CRUZETA EM PVC PBA, NA COR MARROM, DIMENSOES DE 85MM X 85MM BB X BB.

AMANCO

UNIDADE

46,55

5

232,75

30

46105

CRUZETA EM PVC PBA, NA COR MARROM, DIMENSOES DE60MM X 60MM BB X BB.

AMANCO

UNIDADE

19,58

15

293,70

31

47597

CRUZETA REDUCAO EM PVC PBA, NA COR MARROM, DIMENSOES DE110MM X 60MM BB X BB.

AMANCO

UNIDADE

59,16

10

591,60

32

47596

CRUZETA REDUCAO EM PVC PBA, NA COR MARRON, DIMENSOES 110MM X 85MM BB X BB

AMANCO

UNIDADE

70,83

10

708,30

33

47595

CRUZETA REDUCAO EM PVC PBA, NA COR MARRON, DIMENSOES 85MM X 60MM BB X BB

AMANCO

UNIDADE

37,67

6

226,02

34

47801

CURVA COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARROM, DIMENSOES 100MM X 45 CURTA

AMANCO

UNIDADE

15,95

3

47,85

35

47800

CURVA COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARROM, DIMENSOES 100MM X 90 CURTA

AMANCO

UNIDADE

15,81

10

158,10

36

47799

CURVA COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARROM, DIMENSOES 100MM X 90 LONGA

UNITUBOS

UNIDADE

11,02

15

165,30

37

47798

CURVA COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARROM, DIMENSOES 150MM X 90 LONGA

UNITUBOS

UNIDADE

30,45

15

456,75

38

44106

CURVA DEFOFO EM PVC C/ PONTA E BOLSA, NA COR AZUL, DIMENSOES 150MM X 90

UNITUBOS

UNIDADE

133,40

10

1.334,00

39

47765

CURVA EM PVC PBA, COM PONTA E BOLSA, NA COR MARRON, DIMENSOES 110MM X 45.

UNITUBOS

UNIDADE

36,25

4

145,00

40

48378

CURVA EM PVC PBA, COM PONTA E BOLSA, NA COR MARRON, DIMENSOES 110MM X 90.

UNITUBOS

UNIDADE

43,50

10

435,00

41

58330

CURVA EM PVC PBA, COM PONTA E BOLSA, NA COR MARRON, DIMENSOES 75MM X 90.

UNITUBOS

UNIDADE

17,40

3

52,20

42

58337

CURVA EM PVC SOLDAVEL 20MM X 90

KRONA

UNIDADE

0,88

20

17,60

43

58336

CURVA EM PVC SOLDAVEL 25MM X 90

KRONA

UNIDADE

1,23

100

123,00

44

58335

CURVA EM PVC SOLDAVEL 32MM X 90

KRONA

UNIDADE

2,87

30

86,10

45

58334

CURVA EM PVC SOLDAVEL 40MM X 90

KRONA

UNIDADE

5,06

50

253,00

46

58333

CURVA EM PVC SOLDAVEL 50MM X 45

KRONA

UNIDADE

7,03

50

351,50

47

47767

CURVA EM PVC SOLDAVEL 50MM X 90

KRONA

UNIDADE

5,60

30

168,00

48

58332

CURVA EM PVC SOLDAVEL 60MM X 45

UNITUBOS

UNIDADE

6,31

30

189,30

49

58343

JOELHO EM PVC ROSCAVEL 3/4 X 90

KRONA

UNIDADE

0,74

900

666,00

50

671986

JOELHO EM PVC SOLDAVEL DE 90 E DIAMETRO 20MM

KRONA

UNIDADE

0,16

50

8,00

51

17625

JOELHO EM PVC SOLDAVEL DE 90 E DIAMETRO 25MM

KRONA

UNIDADE

0,22

1500

330,00

52

36806

JOELHO EM PVC SOLDAVEL DE 90 E DIAMETRO 32MM

KRONA

UNIDADE

0,90

100

90,00

53

33116

JOELHO EM PVC SOLDAVEL DE 90 E DIAMETRO 40MM

KRONA

UNIDADE

1,87

200

374,00

54

48177

JOELHO EM PVC SOLDAVEL DE 90 E DIAMETRO 50MM

KRONA

UNIDADE

1,67

200

334,00

55

47803

LUVA COLETOR EM PVC, DE CORRER, ESGOTO, NA COR MARRON, DIMENSAO 100MM

UNITUBOS

UNIDADE

4,64

30

139,20

56

47802

LUVA COLETOR EM PVC, DE CORRER, ESGOTO, NA COR MARRON, DIMENSAO 150MM

UNITUBOS

UNIDADE

12,33

30

369,90

57

22350

LUVA DE EMENDA EM POLIPROPILENO COM DUAS EXTREMIDADES, VEDACAO EM ANEL DE BORRACHA COM BOLSA PARA COMPRESSAO PARA INTERLIGAR TUBOS DE PEAD DE 20MM.

TIGRE

UNIDADE

4,06

1500

6.090,00

58

37479

LUVA DEFOFO EM PVC, DE CORRER, NA COR AZUL, DIMENSAO 100MM

UNITUBOS

UNIDADE

16,60

5

83,00

59

58345

LUVA EM PVC, SOLDAVEL E ROSCAVEL, DIMENSAO 25 MM 1/2

KRONA

UNIDADE

0,81

50

40,50

60

9877

LUVA EM PVC, SOLDAVEL E ROSCAVEL, DIMENSAO 25 MM 3/4

KRONA

UNIDADE

0,58

1500

870,00

61

48433

LUVA EM PVC, SOLDAVEL, DIMENSAO 25MM.

KRONA

UNIDADE

0,25

1000

250,00

62

5402

LUVA EM PVC, SOLDAVEL, DIMENSAO 32MM

KRONA

UNIDADE

0,80

100

80,00

63

5403

LUVA EM PVC, SOLDAVEL, DIMENSAO 40MM

KRONA

UNIDADE

1,25

150

187,50

64

22258

LUVA EM PVC, SOLDAVEL, DIMENSAO 60MM

TIGRE

UNIDADE

4,02

200

804,00

65

9873

LUVA PBA EM PVC, DE CORRER, NA COR MARRON, DIMENSAO 60 MM

AMANCO

UNIDADE

8,92

200

1.784,00

66

38208

NIPEL EM PVC, ROSCAVEL 3/4

KRONA

UNIDADE

0,41

150

61,50

67

57860

PASTA LUBRIFICANTE, APLICADO PARA AS CONEXOES PBA , ARMAZENADO EM RECIPIENTE COM 2,4 KG.

TIGRE

UNIDADE

31,47

80

2.517,60

68

22461

PLUG EM PVC, ROSCAVEL 3/4

KRONA

UNIDADE

0,26

150

39,00

69

46136

REDUCAO EM PVC DEFOFO, NA COR AZUL, DIMENSAO 150MMX100MM PBA

UNITUBOS

UNIDADE

55,68

5

278,40

70

46140

REDUCAO EM PVC PBA, DIMENSAO DE 110MM X 60MM

AMANCO

UNIDADE

14,76

30

442,80

71

46138

REDUCAO EM PVC PBA, DIMENSAO DE 110MM X 85MM

AMANCO

UNIDADE

16,46

8

131,68

72

37486

REDUCAO EM PVC PBA, DIMENSAO DE 85MM X 75MM

UNITUBOS

UNIDADE

10,95

4

43,80

73

671984

REGISTRO COM GAXETA, CONSTRUIDO EM FERRO FUNDIDO, COM BOLSAS, PARA TUBO DEFOFO, DIMENSAO 200MM.

INAPI

UNIDADE

1870,50

4

7.482,00

74

30784

REGISTRO EM PVC, ESFERA, SOLDAVEL 25MM.

KRONA

UNIDADE

5,70

50

285,00

75

24608

REGISTRO ESFERA PVC SOLD. 40MM

KRONA

UNIDADE

5,70

20

114,00

76

23568

REGISTRO PRESSAO, MATERIAL BRONZE FUNDIDO, DIAMETRO 3/4 POLEGADAS, OBEDECENDO A NORMA TECNICA NBR 15.704-1:2009.

IMPERATRIZ

UNIDADE

31,90

500

15.950,00

77

671985

SELIM PB-JE 100MM X 100MM X 90 EM PVC NA COR MARRON, COM DUA TRAVAS E ANEL DE VEDACAO INCLUSO.

PUC BRAZIL

UNIDADE

18,71

30

561,30

78

58361

SELIM PB-JE 150MM X 100MM X 90 EM PVC NA COR MARRON, COM DUA TRAVAS E ANEL DE VEDACAO INCLUSO.

AMANCO

UNIDADE

13,05

30

391,50

79

25122

SERRA MANUAL LAMINA, ACO RIGIDO - 24 TRAVAS X 12"

STARRET

UNIDADE

8,70

50

435,00

80

47790

TARRAXA DE METAL PARA TUBO DE PVC 1/2

MEIKO

UNIDADE

10,01

2

20,02

81

25222

TARRAXA DE METAL PARA TUBO DE PVC 3/4

MEIKO

UNIDADE

14,50

20

290,00

82

47806

TE COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARRON, DIMENSAO 100MM X 100MM X 90.

AMANCO

UNIDADE

27,48

6

164,88

83

47804

TE COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARRON, DIMENSAO 150MM X 100MM X 90

UNITUBOS

UNIDADE

26,97

10

269,70

84

47805

TE COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARRON, DIMENSAO 150MM X 150MM X 90

UNITUBOS

UNIDADE

31,90

5

159,50

85

47793

TE DEFOFO EM PVC, NA COR AZUL, DIMENSAO 150MM X 100MM X 90

UNITUBOS

UNIDADE

155,15

5

775,75

86

58357

TE PBA EM PVC, NA COR MARRON, DIMENSAO 110MM X 110MM X 90

AMANCO

UNIDADE

41,91

15

628,65

87

58356

TE REDUCAO EM PVC DEFOFO X PBA, DIMENSAO 100MM X 60MM X 90

UNITUBOS

UNIDADE

46,40

5

232,00

88

48376

TE REDUCAO EM PVC PBA, NA COR MARRON, DIMENSAO 110MM X 60MM X 90

AMANCO

UNIDADE

40,02

25

1.000,50

89

24861

TUBO PEAD NBR 8417 (MATERIA PRIMA VIRGEM) DE 20MM X 100 MTS, TUBO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA LIGACOES DOMICILIARES DE AGUA POTAVEL, FLEXIVEL, PRESSAO, DE SERVICO 1,0 MPA, FORNECIDO EM ROLOS COM 50 OU 100 MTS, O TUBO DEVERA SER FORNECIDO

AMANCO

UNIDADE

216,05

50

10.802,50

 

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data e sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.

 

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

 

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.

 

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

 

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2015 do Município de Aripuanã.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

 

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

 

E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

Aripuanã, 23 de Fevereiro de 2015.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

HG Comércio De Materiais Hidráulicos LTDA – ME

CNPJ Nº 04.722.894/0001-84

ELITA OLINA ALVES

CPF: 027.874.986-04


Publicado por:
Andreia Pereira da Silva
Código Identificador:36E9A43A