ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
4º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO 038/2013
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2013
CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.341.001/0001-08, estabelecida à: AV. MATO GROSSO N.º 1400, Bairro: CENTRO, na cidade de: DENISE-MT, CEP: 78.380-000, representada neste ato por: LUIZ CARLOS GUEDES, brasileiro, Casado, Empresário, portador do RG nº 0517384-1 e do CPF nº 415.884.951-91, residente à Av. Mato Grosso n.º 1400 - Centro, em Denise-MT.
Aditamento ao Contrato de fornecimento que fazem entre si de um lado o Município de Denise-MT e do outro o contratado CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES.
O MUNICÍPIO DE DENISE, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Praça Brasília, nº 111, Centro, nesta cidade de Denise-MT, inscrito no CNPJ 03.953.718/0001-90, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. PEDRO TERCY BARBOSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 256.936 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 241.108.411-00, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.341.001/0001-08, estabelecida à: AV. MATO GROSSO N.º 1400, Bairro: CENTRO, na cidade de: DENISE-MT, CEP: 78.380-000, representada neste ato por: LUIZ CARLOS GUEDES, brasileiro, Casado, Empresário, portador do RG nº 0517384-1 e do CPF nº 415.884.951-91, residente à Av. Mato Grosso n.º 1400 - Centro, em Denise-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem prorrogar entre si o presente instrumento de contrato de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: RONDÔNIA, TAPIRA, PADRE JOÃO BOSCO, JOSÉ FERREIRA DA COSTA E BRIGADEIRO C. GOMES, CONFORME PROJETO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, CONSTANTES DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 004/2013, ABERTA EM 10/06/2013, JULGADA EM 25/06/2013 E HOMOLOGADA EM 08/07/2013, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
- CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE
1. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2013 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO N.º 004/2013, DE 115 (CENTO E QUINZE) DIAS, PARA A DATA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, pelos seguintes motivos: a) diminuição do ritmo de trabalho, devido o andamento em conjunto com o Contrato n.º 023/2012, que por casos fortuitos e de força maior, anteriormente expostos, teve sua execução interrompida; b) por necessidade de alguns retrabalhos de serviços de preparação do solo para aplicação das emulsões asfálticas. Fundamentado no Art. 57, inciso II, §1º, §2º e §3º da Lei nº. 8.666/93. Considerando o item 4.2, 4.3 e 14.4 do Contrato n.º 038/2013, onde prevê a prorrogação do mesmo, cujo objeto é a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: RONDÔNIA, TAPIRA, PADRE JOÃO BOSCO, JOSÉ FERREIRA DA COSTA E BRIGADEIRO C. GOMES, CONFORME PROJETO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, CONSTANTES DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 004/2013, ABERTA EM 10/06/2013, JULGADA EM 25/06/2013 E HOMOLOGADA EM 08/07/2013.
1.1 – DO ACRÉSCIMO DO CONTRATO – PRAZO
1.1.1 - Fica prorrogado o prazo em 115 (cento e quinze) dias, a contar da data de 13 de Outubro de 2014 e com termo final em 04 de Fevereiro de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS JUSTIFICATIVAS
2.1 - Em obediência ao que prescreve o artigo 57, da Lei 8666/93, analisa-se as justificativas que autorizam a prorrogação de prazo ao Contrato N.º 038/2013, em virtude de entendermos estarem presentes circunstâncias materiais prevista, sobretudo, no parágrafo primeiro, inciso II, do artigo 57, da Lei n° 8.666/93; bem como, pela própria elevada complexidade técnica da obra, vislumbramos ser natural a ocorrência de aditivos de prazos de vigência de contratos, desde que não provoquem dano ao erário e nem ao interesse público.
2.2 - A alteração contratual promovida por este Termo Aditivo é de interesse da Administração e da empresa contratada, sendo que ficou comprovado que esta mantém as condições iniciais de habilitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL
3. 1 - De acordo com as justificativas contidas na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência encontra amparo no Inciso I, Inciso II do §1º do Art. 57 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e na Clausula Quarta do Contrato original.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO E EMPENHOS
4.1 – O valor contratual não será alterado, não ocorrendo mudança nos empenhos:
4.2 - A CONTRATADA deverá arcar com as especificações e condições conforme especificado no Termo de Referência do Edital da Licitação.
CLÁUSULA QUINTA - DAS RATIFICAÇÕES
5.1 - Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo
Denise/MT, 10 de Outubro de 2014.
Contratante:
Município de Denise-MT
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Contratado(a):
Construtora e Incorporadora Guedes
LUIZ CARLOS GUEDES
Publicado por:
João Carlos Carneiro da Silva
Código Identificador:36F4096B