ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO ADITIVO CONT 14
Aos 17 dias do mês de dezembro de 2014, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, A empresa: JUDITE CARNEIRO GOMES ANDRADE-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.191.753/0001-33 com sede social na Av. dos Esportes QD 38 Lts 09 e 10 Esq. Com a Rua 03 163 Centro Serra Nova Dourada -MT, Estado de Mato Grosso, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LIONTINO PINTO DE ANDRADES CPF nº .460.145.351-87;, tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO nº001/2013, têm como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
– O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM E OLEO DIESEL COMUM.
Fica reajustada, como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da Ata e do contrato, os valores registrados no item 01, lote 02, e item 2 Lote 3 conforme abaixo: Item Valor unitário atual Valor unitário com o reequilíbrio econômico financeiro - Gasolina comum R$ 3,75 R$ 3,80;
Item Valor unitário atual Valor unitário com o reequilíbrio econômico financeiro - Óleo Diesel comum R$ 3,05 para R$ 3.14.
1.2 - Prorrogação do Contrato nº 014/2013 assinada em 23 de janeiro de 2013, por mais 02(dois) meses ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, o que for menor.
1.3 - O prazo de vigência do referido contrato fica estendido até 23 de janeiro de 2015.
CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 013/2013, por mais um período de 02(dois) meses, a partir de 17 de dezembro de
CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2014 e 2015, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: Projeto/Atividade 33.90.30.00; Gabinete do Prefeito; Secretaria de educação Desporto e Lazer; Secretaria de Saúde; Secretaria de Ação Social; Secretaria de Obras Viação e Serviços Públicos; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; todos no Elemento Despesa 33.90.30.00;
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - O valor pertinente a este aditivo ao contrato original será empenhado no dia 02 de janeiro de 2015 no Orçamento Anual de 2015.
4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.
Serra Nova Dourada – MT, 17 de dezembro 2.014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
JUDITE CARNEIRO GOMES ANDRADE-ME,
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: ____________
CPF: _____________
Nome: ____________
CPF: _____________
O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.
Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:371D0CB7