ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 630, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Dá a Denominação de José Lopes Fraga, ao Atual Ginásio Poliesportivo REVIVER.

 

O Senhor Antônio Xavier de Araújo, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de Ginásio Poliesportivo José Lopes Fraga, o atual Ginásio Poliesportivo Reviver, localizado na Rua José Silveira Tavares, Bairro Cidade Alta.

 

Art. 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos Órgãos Federais e Estaduais competentes.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco – MT, 31 de Março de 2014.

 

ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito 


Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
Código Identificador:379CB596