ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 041/2011 DA EDIÇÃO ANO VI Nº 371 PAGINA 16 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

ONDE SE LÊ: 

Artigo 2º - Fica alterado o Artigo 42 da Lei Complementar 005/2005, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 42 – O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor que será conhecido aplicando-se os parâmetros constantes na  Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terreno, e será progressivo no tempo conforme quadro abaixo.

Quantidade de Anos Alíquota

Um Ano 1,5%

Dois Anos 3,0%

Três Anos 6,0%

Quatro Anos 9,0%

Cinco Anos 12,0%

Acima de cinco Anos 15,0%

 

LEIA-SE: Artigo 2º - Fica alterado o Artigo 42 da Lei Complementar 005/2005, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Artigo 42 – O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor que será conhecido aplicando-se os parâmetros constantes na  Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terreno, e será progressivo no tempo conforme quadro abaixo.

 

Parágrafo Primeiro – o quadro progressivo é composto com as seguintes alíquotas.

Quantidade de Anos Alíquota

Um Ano 1,5%

Dois Anos 2,0%

Três Anos 2,5%

Quatro Anos 3,0%

Cinco Anos 3,5%

Acima de cinco Anos 4,0%

 

Parágrafo Segundo – o quadro de alíquota progressiva acima especificada, somente entrará em vigor, no exercício seguinte ao da entrega definitiva do titulo de domínio, notificado expressamente ou entregue ao contribuinte.

 

Parágrafo Terceiro – não se aplica ao contribuinte com um único imóvel, os parágrafos I e II acima.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá-MT,  10 de Janeiro de 2012. 

 

VANDERLEI PROENÇO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Camila Bruna Moresco
Código Identificador:37F01FEC