ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
DECRETO 923/2015

A PREFEITA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, ROSANGELA APARECIDA NERVIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

 

Considerando o disposto no §2o do art. 71 da Lei Municipal no 019/2005, alterada pela Lei Municipal no 034/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Determinar a incorporação aos vencimentos da servidora LIGEANE ROCHA DOS SANTOS, das vantagens referentes ao exercício das respectivas funções de Diretora de Departamento, referente aos períodos aquisitivos de 01/2014 à 12/2014. De acordo com o §2o do art. 71 da Lei Municipal no 019/2005, alterada pela Lei Municipal no 034/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a partir de 16 de Janeiro, na proporção de 2/5, conforme demonstrativo abaixo:

 

Salário Base Atual

Incorporação

Novo Salário Base

1.072,01

155,45

1.227,46

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cotriguaçu – MT, em 16 de Janeiro de 2015.

 

ROSANGELA APARECIDA NERVIS

Prefeita de Cotriguaçu


Publicado por:
Jesuina Maria de Aquino
Código Identificador:386B9284