ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 001/2014
PREGÃO PRESENCIAL 001/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado E.V.S SILVEIRA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Neri Domingues Berte, s/n, Projeto Casulo, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.562.790/0001-52, representado neste ato por GERALDO GASPAR SILVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 468.500.231-87, RG: 791375 SSP/MT, residente e domiciliado Rua Neri Domingues Berte, s/n, Projeto Casulo, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
– O presente termo tem por objeto a supressão de R$ 6.827,51 (seis mil oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e um centavos) do valor total contratado.
A supressão contratual é necessária para readequar o contrato nos termos artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
4.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 12 de dezembro de 2014.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
E.V.S SILVEIRA - ME
Contratado
TESTEMUNHAS:
Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:392189F1