ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1122/2012

“Dispõe Sobre a Autorização para Criação e Inclusão de Projetos Atividades no PPA de 2010/2013 e LDO especialmente para o exercício de 2013, e da Outras Providências”.

 

O Senhor FARID TENORIO SANTOS, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Criação e Inclusão de Projetos Atividades no PPA de 2010/2013 e LDO, especialmente para o exercício de 2013 , conforme discriminado:

 

Órgão: 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0002 – Gestão Pública por resultados

Projeto/Atividade: 1066 – Aquisição de Veículo

Total 80.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 021 – DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0013 – Atenção Básica

Projeto/Atividade: 1060 – Aquisição de Veículo para os Serviços da Saúde

Total- 50.000,00

 

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade: 040 – FMH- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função: 16 – Habitação

Sub-Função: 482 – Habitação Urbana

Programa: 0023 – Arenápolis – Construindo um Ideal

Projeto/Atividade: 1043 – Investimentos Habitacionais

Total- 100.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Função: 18 – Gestão Ambiental

Sub-Função: 542 – Controle Ambiental

Programa: 0025 – Conservação Ambiental

Projeto/Atividade: 1046 – Instalação de Deposito Dejetos de Aterro Sanitário

 

Total- 50.000,00

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 05 dias

do mês de julho de 2012.

 

FARID TENÓRIO SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana de Souza Barreto
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