ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO AO CON 36

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº. 36/2013 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. “nº. 15/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E O Sr. ALEXANDRE ALVES FERREIRA”, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 14 dias do mês de março de 2014, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, O Sr.ALEXANDRE ALVES FERREIRA, com endereço na Av Dos Esportes S/Nº , bairro; Centro, em Serra Nova Dourada, inscrito no CPF sob o nº. 007.117.651-97, ao fim assinado, doravante denominado de CONTRATADO; celebram o presente instrumento que reger-se-á a Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei Estadual n° 12.337, de 10/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações e demais legislação complementar; bem como vinculado ao Processo de pregão presencial n.º. 15/2013 e pelas seguintes cláusulas e condições a seguir:

 

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

 

O presente contrato tem por objeto a Locação de veículos para atendimentos das necessidades de diversas Unidades Administrativas do município de Serra Nova Dourada.

 

CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO

2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 036/2013, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 22 de março de 2014 a 22 de março de 2015.

Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.

 

CLAUSULA SEGUNDA DO VALOR

A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor mensal de R$ 3.000,00(três mil reais) totalizando o valor global em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais.)

 

CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3 .1 – Todas as despesas decorrentes deste processo licitatório do Pregão Presencial n° 15/2013 correrão por conta de recursos próprios do Município e alocados na seguinte dotação orçamentária: Elemento de despesa 33.90.39.00.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

4.1 - O valor pertinente a este aditivo do contrato 036/2013 será empenhado com o Orçamento Anual de 2014.

4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

 

5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.

 

Serra Nova Dourada – MT, 14 de março de 2014.

 

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

 

ALEXANDRE ALVES FERREIRA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:

CPF:

 

Nome: 

CPF:

 

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.


Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:3BD428F2