ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº. 627-2011
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRTUTURA DA LEI 577/2010, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais), destinado as dotações abaixo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar em seu Orçamento Programa
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Órgão: 03 – GABINETE DO PREFEITO |
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Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO |
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Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0004 – Gestão Administrativa |
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Projeto: 2003 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito |
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Natureza da Despesa: |
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038 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS |
R$ |
5.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
5.000,00 |
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Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
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Programa: 0004 – Gestão Administrativa |
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Projeto: 2008 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Finanças |
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Natureza da Despesa: |
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088 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
30.000,00 |
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090 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS |
R$ |
5.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
35.000,00 |
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Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0004 – Gestão Administrativa |
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Projeto: 2009 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração |
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Natureza da Despesa: |
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099 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
80.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
80.000,00 |
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Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA |
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Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA |
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Função: 27 – DESPORTO E LAZER |
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Sub-Função: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
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Programa: 0037 – Gestão de Desporto e Lazer |
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Projeto: 2015 – Manutenção do Departamento de Desporto e Lazer |
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Natureza da Despesa: |
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160 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
20.000,00 |
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162 – 319113000000 – Obrigações Patronais - RPPS |
R$ |
4.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
24.000,00 |
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Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL |
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Função: 12 – EDUCAÇÃO |
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Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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Programa: 0023 – Gerenciamento Global da Educação |
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Projeto: 2018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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Natureza da Despesa: |
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187 - 319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
40.000,00 |
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189 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS |
R$ |
5.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
45.000,00 |
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Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade: 002 – FUNDEB 60 |
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Função: 12 – EDUCAÇÃO |
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Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores |
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Projeto: 2024 – FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL |
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Natureza da Despesa: |
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232 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
160.000,00 |
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234 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS |
R$ |
15.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
175.000,00 |
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Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade: 003 – FUNDEB40 |
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Função: 12 – EDUCAÇÃO |
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Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores |
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Projeto: 2027 – FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL |
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Natureza da Despesa: |
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248 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
60.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
60.000,00 |
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Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: 10 – SAÚDE |
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Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
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Programa: 0029 – Gestão das Políticas Publicas de Saúde |
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Projeto: 2030 – Atividade a Cargo do Fundo Municipal de Saúde |
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Natureza da Despesa: |
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278 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
50.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
50.000,00 |
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Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: 10 – SAÚDE |
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Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
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Programa: 0031 – Bloco de Atenção Básica |
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Projeto: 2033 – Bloco I – Atenção Básica |
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Natureza da Despesa: |
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300 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
170.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
170.000,00 |
|
Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: 10 – SAÚDE |
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Sub-Função: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAR |
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Programa: 0032 – BLOCO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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Projeto: 2034– Bloco II – Atenção MAC Ambulatorial e Hospitalar |
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Natureza da Despesa: |
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|
326 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
25.000,00 |
|
328 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS |
|
3.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
28.000,00 |
|
Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Função: 10 – SAÚDE |
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Sub-Função: 305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
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Programa: 0035 – BLOCO DE VIGILANCIA EM SAÚDE |
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Projeto: 2030 – Atividade a Cargo do Fundo Municipal de Saúde |
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Natureza da Despesa: |
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340– 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
25.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
25.000,00 |
|
Órgão: 11– SEC. MUN. AGRICULTURA, PECUARIA IND. E COMERCIO |
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Unidade: 001 – SEC. MUN. AGRICULTURA, PECUARIA IND. E COMERCIO |
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Função: 20 – AGRICULTURA |
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Sub-Função: 606 – EXTENSÃO RURAL |
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Programa: 0039 – DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA |
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Projeto: 2039 – Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuaria |
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Natureza da Despesa: |
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|
385 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
25.000,00 |
|
387 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS |
R$ |
3.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
28.000,00 |
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Órgão: 13– SEC. MUN. AÇÃO E PROM. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |
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Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
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Programa: 0040 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Projeto: 2042 – Manutenção do Fundo de Assistência Social |
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Natureza da Despesa: |
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440 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
40.000,00 |
|
442 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS |
R$ |
5.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
45.000,00 |
|
Órgão: 14 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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|
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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Função: 26 – TRANSPORTE |
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Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
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Programa: 0017 – EXECUÇÃO E OU MANUTENÇÃO DE OBRAS EM VIAS PUB. |
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Projeto: 2047 – Manutenção do Depto. De Obras e Transportes |
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Natureza da Despesa: |
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493 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
175.000,00 |
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495 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS |
R$ |
10.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
185.000,00 |
|
Órgão: 14 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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|
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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Função: 15 – URBANISMO |
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Sub-Função: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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|
Programa: 0016 – EXECUÇÃO E INFRA-ESTRUTURA |
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Projeto: 1.037 – Pavimentação Asfaltica e Obras Complementares |
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Natureza da Despesa: |
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468 – 449051000000 – Obras e Instalações |
R$ |
170.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
170.000,00 |
Art. 3º. Para dar Cobertura ao Credito Aberto, conforme descrito no artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
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Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: 0004 – Gestão Administrativa |
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Projeto: 2009 – Manutenção Atividades da Secretaria de Administração |
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Natureza da Despesa: |
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104 – 339030000000 – Material de Consumo |
R$ |
20.000,00 |
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495 – 339039000000 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Juridica |
R$ |
70.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
90.000,00 |
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Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade: 002 – FUNDEB 60 |
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|
Função: 12 – EDUCAÇÃO |
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Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores |
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Projeto: 2024 – FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL |
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Natureza da Despesa: |
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233 – 319013000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
25.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
25.000,00 |
|
Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade: 002 – FUNDEB 60 |
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|
Função: 12 – EDUCAÇÃO |
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Sub-Função: 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores |
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Projeto: 2026 – FUNDEB 60 - EJA |
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Natureza da Despesa: |
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247 – 319009000000 – Salário Familia |
R$ |
7.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
7.000,00 |
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Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade: 003 – FUNDEB 40 |
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|
Função: 12 – EDUCAÇÃO |
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|
Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores |
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Projeto: 2027 – FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL |
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Natureza da Despesa: |
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249 – 319013000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
9.000,00 |
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251 – 339014000000 – Diárias Civil |
R$ |
5.000,00 |
|
253 – 339033000000 – Passagens e Despesas com Locomoção |
|
5.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
19.000,00 |
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Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Função: 10 – SAÚDE |
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|
Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
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Programa: 0029 – Gestão das Políticas Publicas de Saúde |
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Projeto: 2030 – Atividade a Cargo do Fundo Municipal de Saúde |
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|
Natureza da Despesa: |
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|
276 – 319004000000 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
7.500,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
7.500,00 |
|
Órgão: 13– SEC. MUN. AÇÃO E PROM. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |
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|
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
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|
Programa: 0005 – CONST. AMPL. E MANUT. DE EDIFICIOS PUBLICOS |
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|
Projeto: 1027 – Const. Amp. Reforma Readequação de Centros Sociais |
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|
Natureza da Despesa: |
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|
436 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
5.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
5.000,00 |
|
Órgão: 13– SEC. MUN. AÇÃO E PROM. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |
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|
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
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|
Programa: 0012 – RENOVAÇÃO FROTA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS |
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|
Projeto: 1028 – Aquis. Moveis, Utens. Veículos para a Assistência Social |
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|
Natureza da Despesa: |
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|
437 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
5.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
5.000,00 |
|
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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|
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Função: 15 – URBANISMO |
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|
Sub-Função: 452 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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|
Programa: 0015 – LIMPEZA, CONS. MELHORAMENTO LOGRADOUROS |
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|
Projeto: 2048 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos |
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|
Natureza da Despesa: |
||
|
476 – 339039000000 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
40.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
40.000,00 |
|
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Função: 25 – ENERGIA |
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|
Sub-Função: 452 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Programa: 0015 – LIMPEZA, CONS. MELHORAMENTO LOGRADOUROS |
||
|
Projeto: 2048 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos |
||
|
Natureza da Despesa: |
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|
484 – 339030000000 – Material de Consumo |
R$ |
15.000,00 |
|
485 – 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica |
R$ |
7.000,00 |
|
530 – 449051000000 – Obras e Instalações |
R$ |
14.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
36.000,00 |
|
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Função: 26 – TRANSPORTE |
||
|
Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
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|
Programa: 0012 – RENOVAÇÃO FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTPS |
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|
Projeto: 1033 – Aquisição de Maquinas e Caminhões para Obras |
||
|
Natureza da Despesa: |
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|
490 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
13.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
13.000,00 |
|
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Função: 26 – TRANSPORTE |
||
|
Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
||
|
Programa: 0017 – EXECUÇÃO RENOVAÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS |
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|
Projeto: 2047 – Manutenção do Dep. De Obras e Transporte |
||
|
Natureza da Despesa: |
||
|
494 – 319013000000 – Obrigações Patronais |
R$ |
15.000,00 |
|
496 – 339014000000 – Diárias Civil |
R$ |
5.000,00 |
|
498 – 339033000000 – Passagens e Despesas de Locomoção |
R$ |
5.000,00 |
|
503 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
17.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
42.000,00 |
|
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Função: 26 – TRANSPORTE |
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|
Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
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|
Programa: 0019 – ESTRADAS MUNICIPAIS |
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|
Projeto: 1031– Abertura, Reabertura e Conservação de Estradas |
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|
Natureza da Despesa: |
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|
505 – 339039000000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
50.000,00 |
|
506 – 449051000000 – Obras e Instalações |
R$ |
50.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
100.000,00 |
|
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
||
|
Função: 26 – TRANSPORTE |
||
|
Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
||
|
Programa: 0019– ESTRADAS MUNICIPAIS |
||
|
Projeto: 1034 – Const. Recuperação e Reforma de Pontes e Bueiros |
||
|
Natureza da Despesa: |
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|
508 – 339036000000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Fisica |
R$ |
10.000,00 |
|
509 – 339039000000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
R$ |
30.000,00 |
|
510 – 449051000000 – Obras e Instalações |
R$ |
7.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
47.000,00 |
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Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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Função: 26 – TRANSPORTE |
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Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
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Programa: 0052 – RODOVIA DA PRODUÇÃO |
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Projeto: 1046 – Pavimentação da Rod. MT 206 através do Consorcio |
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Natureza da Despesa: |
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511 – 337141000000 – Construções |
R$ |
500.000,00 |
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512 – 449051000000 – Obras e Instalações |
R$ |
50.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
550.000,00 |
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Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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Unidade: 002 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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Função: 17 – SANEAMENTO |
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Sub-Função: 512 – SANEAMENTO BASICO URBANO |
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Programa: 0041 – AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO DAE |
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Projeto: 1020 – Imp. Sist. Capitação, Adução, tratamento e distribuição de Água |
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Natureza da Despesa: |
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513 – 449051000000 – Obras e Instalações |
R$ |
50.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
50.000,00 |
|
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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|
Unidade: 002 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO |
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|
Função: 17 – SANEAMENTO |
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|
Sub-Função: 512 – SANEAMENTO BASICO URBANO |
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Programa: 0041 – AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO DAE |
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Projeto: 2050 – MANUTENÇÃO DAE |
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Natureza da Despesa: |
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514 – 319040000000 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
32.000,00 |
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517 – 319013000000 – Obrigações Patronais |
R$ |
7.000,00 |
|
519 – 339014000000 – Diárias Civil |
R$ |
4.000,00 |
|
520 – 339030000000 – Material de Consumo |
R$ |
20.000,00 |
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522 – 339036000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
9.500,00 |
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524 – 449051000000 – Obras e Instalações |
R$ |
5.000,00 |
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525 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
11.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
88.500,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaíta – MT., 18 de novembro de 2011.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:3C4C775D