ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10854/2014
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PG1101364-7/2014
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano - SMASDH, neste ato representada por seu Secretário, Sr.º José Rodrigues Rocha Júnior, portador da Carteira de Identidade RG nº. 954467 SSP/MT e do CPF nº. 815.913.221-20, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e as empresas: AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 13.472.885/0001-73, com sede na Rua Cinquenta e Três, nº 01, Quadra 53, Sala 08, 1º andar, 1ª etapa, bairro: Morada da Serra IV, CEP: 78.058-226 – Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr.º Sérgio Aragão Júnior, portador da Carteira de Identidade n.º 2657831-0 SSP/AM, CPF/MF n.º 016.949.502-71; KOMAND COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 86.780.897/0001-39, com sede na Rua Henrique dos Santos, nº 79, Sala 01, Bairro: Jardim Higienópolis, CEP: 86.015-150 – Londrina/PR, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr.º Carlos Alberto Pelanda, portador da Carteira de Identidade nº 4.997.800-6 SSP/PR, CPF/MF nº 908.628.139-72; SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.874.953/0001-77, com sede na Rua Capitão Rocha, nº 2393, Bairro: Centro, CEP: 85010-270, Guarapuava/PR, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr.º Edilson Sierdovski, portador da Carteira de Identidade nº 5.935.451-5, CPF/MF nº 017.170.689-79, doravante denominado FORNECEDORA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2014 do Processo Administrativo Nº. PG1101364-7/2014, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada do(s) LOTE(s), atendendo das condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decretos Municipais n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011; 5.456/2014 de 24 de fevereiro de 2014 e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto Pregão Eletrônico com Registro de Preços Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Eletro Eletrônicos, para estruturação das Unidades de Atendimento Assistencial que fazem parte da rede de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, de acordo com as condições e especificações constantes no edital e seus anexos.
1.2. Este instrumento não obriga a Administração e outros Órgãos/Entidades, a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para a prestação dos serviços, obedecida à legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro à preferência para a execução do objeto, em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo que durante este período a FORNECEDORA deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;
2.2. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados/publicado no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/. e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata no Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá - http://www.cuiaba.mt.gov.br/ pages no link Licitação;
2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem;
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, através da Diretoria de Compras e Licitação no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.
CLÁUSULA QUARTA – DAS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS
4.1. Os preços registrados, a especificação dos objetos, os quantitativos, FORNECEDOR e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:
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FERRO DE PASSAR ROUPAS |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UND |
EMPRESA VENCEDORA |
MARCA |
QTD |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
FERRO DE PASSAR ROUPA. CARACTERISTICAS: BASE EM DURILIUM, ANTIADERENTE, FÁCIL DE LIMPAR E SUPER RESISTÊNTE A RISCOS E A SUJEIRA, ALÉM DE NÃO DEIXAR BRILHO NAS ROUPAS. RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM 250ML, LARGA ABERTURA DE ABASTECIMENTE DE ÁGUA: PERMITE ABASTECER O RESERVATÓRIO EM POUCOS SEGUNDOS. JATO DE VAPOR: AJUSTE PARA CADA TIPO DE TECIDO MAIS EXTRA VAPOR DE 30G PARA TECIDOS MAIS GROSSOS. SISTEMA DE AUTO LIMPEZA. 64 SAÍDAS DE VAPOR: MAIR DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR PARA MELHORAR O DESEMPENHO. ENROLADOR DE CORDÃO ELÉTRICO. SELETRO DE TEMPERATURAS DIRATÓRIO: AJUSTE PARA CADA TIPO DE TECIDO. CORDÃO ELÉTRICO ARTICULADOR E FLEXIVEL. UNIDADE. |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
ARNO FU30 |
20 |
R$ 149,00 |
R$ 2.980,00 |
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MÁQUINA DE COSTURA |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UND |
EMPRESA VENCEDORA |
MARCA |
QTD |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
MÁQUINA DOMÉSTICA DE COSTURA, COM GABINETE FECHADO, COM PEDAL, COM 02(DOIS) PONTOS, COM VOLTAGEM 110/220V, ENCHEDOR AUTOMÁTICO, COM FUNÇÕES MÍNIMAS: BARRA, ZIPER E COSTURA BÁSICA, COM GARANTIA DE NO MÍNIMO 01(UM) ANO. UNIDADE. |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
SINGER 2250 |
10 |
R$ 969,90 |
R$ 9.699,00 |
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ELETRO ELETRONICOS |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UND |
EMPRESA VENCEDORA |
MARCA |
QTD |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
CÂMERA FOTOGRÁFICA(APROVADO PELO COSINT-MARÇO/2010) COMPACTA DIGITAL COM SENSOR EXMOR CMOS 7,63MM (TIPO 1/2,4). COM NO MÍNIMO DE 9,1 MEGAPIXELS; LENTE ZOOM ÓPTICO DE 20X E ZOOM DIGITAL DE 40X DE 15XF=5,0-100MM (28-560MM (EQUIVALENTE A FILME DE 35MM)) F2,8(W) - 5.2(T) CONTROLE DE EXPOSIÇÃO NOS MODOS AUTOMÁTICA COM PRIORIDADE DA VELOCIDADE DO OBTURADOR E PRIORIDADE DE ABERTURA, EXPOSIÇÃO MANUAL DE SELEÇÃO DE CENA EM 10 MODOS. EQUILÍBRIO DE BRANCO NOS MODOS AUTOMÁTICO, LUZ DO DIA, NEBULOSO, FLUORESCENTE 1,2,3 INCANDESCENTE, FLASH, COM FORMATO DE ARQUIVO(COMPATÍVEL COM DCF) FOTOS EXIF VER. 2.21 COMPATÍVEIS COM JPEG - COMPATÍVEL COM DPOF, FILMES COMPATÍVEIS COM MPEG-4 VISUAL AVC/G264 (ESTÉREO). MÍDIA DE GRAVAÇÃO MEMORY STICK DUO E MEMÓRIA INTERNA DE 11MB OU SUPERIOR; FLASH COM INTERVALO DE SENSIBILIDADE (ISSO3200) AJUSTADO PAR AUTOMÁTICO, APROXIMADO 0,3 A 9,2M (W) APROXIMADO 1,5 A 5,1M, COM TERMINAL MULTIUSO TYPE2D (SAÍDA AV (COMPONENTE SD/HD)/HDMI/USB). SAÍDA DE VÍDEO, SAÍDA E ENTRADA DE AUDIO COM MICROFONE ESTÉREO, AUTOFALANTE MONOCOMPÁTIVEL COM EXIF PRINT, PRINT IMAGE, SAÍDA HDMI. CONEXÃO USB HI-SPEED (COMPATÍVEL COM USB 2.0); PAINEL LCD DE 7,5CM (TIPO 3,0??) UNIDADE TFT. COM NÚMERO TOTAL DE PONTOS DE 230.400 (960 X 240) PONTOS; COMPATIBILIDADE COM OS SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS 2000, ME, XP, VISTA E OUTROS. FONTE DE ALIMENTAÇÃO: BATERIA RECARREGÁVEL DE LI-ION (BATERIA DE LITIO) COM TENSÃO MÁXIMA DE CC 8,4V, TENSÃO NOMINAL DE CC 6,8V E CAPACIDADE DE 6,1 WH (900 MAH. ITENS INCLUSOS: 01 CARTÃO DE MEMÓRIA COMPATÍVEL COM O EQUIPAMENTO DE NO MÍNIMO 4GB; 02 BATERIAS RECARREGÁVEIS DE L-ION (BATERIA DE LÍTIO) COMPATÍVEL COM O EQUIPAMENTO; 01 CABO AV/USB; 01 CABO DE ALIMENTAÇÃO; 01 CARREGADOR DE BATERIA COMPÁTIVEL COM A BATERIA DO EQUIPAMENTO; 01 PROTETOR DE LENTE PARA O EQUIPAMENTO; 01 ADAPTADOR HDMI; 01 BOLSA DE TRANSPORTE PARA CÂMERAS NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 9,0 X 14,5 X 9,5CM (LARG X ALT X COMP) COMPÁTIVEL COM O MODELO DO EQUIPAMENTO; SOFTWARES NECESSÁRIOS PARA A OPERAÇÃO DO SISTEMA DE MICROCOMPUTADOR E MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS. GARANTIA MÍNIMA D 24 MESES. UNIDADE |
UNID |
FRACASSADO |
------------- |
3 |
------------- |
------------- |
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2 |
TELEFONE SEM FIO, PRETO TECNOLOGIA DECT 6.0 DE 1,9GHZ, COM FUNÇÕES VIVA VOZ, DISPLAY LUMINOSO, MUTE REDIAL, PAUSE, BLOQUEIO DE TECLADO, FLASH COM TEMPO AJUSTÁVEL, CONFERÊNCIA A TRÊS, DISCAGEM POR PULSO OU TOM, TRANSFERÊNCIA DE CHAMADA, DURAÇÃO DE CHAMADA NO DISPLAY, 09 TIPOS DE CAMPANHIA, 06 NÍVEIS DE VOLUME, REDISCAGEM PARA CHAMADAS RECEBIDAS, IDENTIFICADOR DE CHAMADAS DTMF/FSK, EXPANSÍVEL A ATÉ 05 RAMAIS, REGISTRO DE ATÉ 20 CHAMADAS RECEBIDAS, ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA BIVOLT, ALCANCE EM AREA ABERTA DE 300M E AREA FECHADA DE 50M, DURAÇÃO DA BATERIA DE NO MINIMO 10 HORAS EM USO CONTINUO. GARANTIA DE UM ANO. |
UNID |
KOMAND COMERCIAL LTDA |
ELGIN |
30 |
R$ 154,96 |
R$ 4.648,80 |
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3 |
BEBEDOURO ELÉTRICO PARA GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 (VINTE) LITROS - TIPO COLUNA - NA COR PADRÃO DO ÓRGÃO/ENTIDADE SOLICITANTE, CAPACIDADE MÍNIMA PARA ARMAZENAMENTO NO RESERVATÓRIO DE 2,0 LITROS - GABINETE TOTALMENTE CONFECCIONADO EM CHAPA GALVANIZADA E PINTADA COM TINTA EM PÓ A BASE DE EPÓXI - DUAS TORNEIRAS DE FACIL MANUSEIO (NATURAL E GELADA) EM PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA - TUBULAÇÕES EM COBRE EXTERNAS AO RESERVATÓRIO - RSERVATÓRIOS E DUTOS EM MATERIAIS 100% NÃO TÓXICOS - COMPRESSOR SILENCIOSO DE ALTO DESEMPENHO E CONSUMO NÃO SUPERIOR A 195 WATTS/H - NÃOUSAR COMO ELEMENTO DE REFRIGERAÇÃO GÁS CFC - GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
BEGEL STILLE MASTER |
30 |
R$ 500,00 |
R$ 15.000,00 |
|
4 |
FOGÃO COMUM 4 BOCAS COM FORNO DE PISO: QUEIMADORES SELADOS COM CAPA ESMALTADA, BOTÕES REMOVÍVEIS: PODENDO SER LIMPADOS SEPARADAMENTE; PRATELEIRAS REGULAVEIS AUTODESLIZANTES (PARA FACILITAR A RETIRADA DO ALIMENTO DE DENTRO DO FORNO COM PRATICIDADE E SEGURANÇA) ACENDIMENTO AUTOMATICO |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
ATLAS MONACO |
30 |
R$ 500,00 |
R$ 15.000,00 |
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5 |
VENTILADOR DE TETO COM SEM LUSTRE; CORES: BRANCO, PRETO OU CINZA; PÁS: 4 PÁS DE AÇO; PINTADAS NA COR DO VENTILADOR (PINTURA ELETROSTÁTICA); CONTROLE DE VELOCIDADE: C3V; PESO BRUTO 4 PÁS: 3,985KG |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
VENTISOL |
30 |
R$ 110,00 |
R$ 3.300,00 |
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6 |
VENTILADOR DE PAREDE COM: 50 DIÂMETRO GRADE DE META HÉLICE: 3 PÁS; CORES: BRANCO, PRETO, PRATA OU CROMADO; CONTROLE DE VELOCIDADE ROTATIVO RPM: 1.430; VAZÃO: 230M³/MIN; CONSUMO: 0,20KWH LINHA GOLD 200W; LINHA PREMIUM - 170W VOLTAGEM: BIVOLT. PESO BRUTO: 5,125KG |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
VENTISOL PAREDE 50 |
30 |
R$ 130,00 |
R$ 3.900,00 |
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7 |
PROJETOR MULTIMÍDIA 2500 LUMENS, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS GERAIS: SISTEMA DE PROJEÇÃO: TECNOLOGIS LCD; MÉTODO D PROJEÇÃO: FRONTAL RETROPROJEÇÃO/TETO; LCD: TAMANHO: 0,5 POL; MÉTODO DE ACIONAMENTO: MATRIZ TFT DE POLISSÍLICIO; NÚMERO DE PIXELS: 786.432 PONTOS X3 LCDS (1024 X 768); RESOLUÇÃO: VGA 640 X 580, SVGA 800 X 600, XGA 1024 X 768, SXGA 1280 X 1024; LENTE DE PROJEÇÃO: FOCO MANUAL: COMPRIMENTO LOCAL 16,6MM: RELAÇÃO DE ZOOM DIGITAL 1,0 A 1,2; LÂMPADA: TIPO UHE/UHP, DURAÇÃO TÍPICA 2.000H; DISTÂNCIA DE PROJEÇÃO: 1,2M A 7,0M; LUMINOSIDADE: 2.500 ANSI LUMENS NATIVO MÍNIMO; REPRODUÇÃO DE CORES: 24 BITS, 16,7 MILHÕES DE CORES; TENSÃO DA FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 110 A 120V +/- 10% 50/60 HZ CA; CONTROLE REMOTO: SELEÇÃO DE FONTE, ALIMENTAÇÃO, FORMATO, MODO DE COR, ZOOM ELETRÔNICO, A/V DESATIVADO; CONGELAMENTO; MENU; ÂNGULO DE OPERAÇÃO: PARA ESQUERDA/DIREITA +/- 30 GRAUS, PARA CIMA/PARA BAIXO +/- 15 GRAUS; DISTÂNCIA DE OPERAÇÃO: 6M; RGB: DESEMPENHO DO VÍDEO: ES RGB ANALÓGICA; NATIVO; 800 X 600, REDIMENSIONAMENTO: 1024 X 768, 640 X 480; TERMINAL DE ENTRADA: VÍDEO: MINI D-SUB 15 PINOS X 1; AUDIO: RCA X 2; TERMINAL DE SAÍDA: MINI D-SUB 15 PINOS (SAÍDA PARA MONITOR) X 1; ENTRADA E SAÍDA VÍDEO: DESEMPENHO DO VÍDEO: NTSC: 550 LINHAS (DEPENDE DA OBSERVAÇÃO DO PADRÃO MULTIBURST); SINAL DE ENTRADA: NTSC, NTSC4.43, PAL, M-PAL; PAL 60, SECAM, HDTV: 4801, 480P, 720P, 1080I; TERMINAL DE ENTRADA: VÍDEO COMPOSTO: RCA X 1, S-VÍDEO: MINI DIN; VÍDEO COMPONENTE: MINI D-SUB 15 PINOS (EM COMUM COM CONECTOR RGB ANALÓGICO); VÍDEO RGB: MINI D-SUB 15 PINOS (EM COMUM COM CONECTOR RGB ANALÓGICO); SINAL DE AUDIO: 500MVRMS/47 KOHM; ENTRADA/SAÍDA CONTROLE: TERMINAL DE E/S: RS-232C; COMPATIBILIDADE: COMPATÍVEL COM TELEVISÃO DE ALTA DEFINIÇÃO TV: 525I, SDTV: 525P; ACESSÓRIOS: CABO DE FORÇA, CONTROLE REMOTO, BATERIAS, MALETA DE TRANSPORTE, CABO VGA PARA CONECTAR UM PC, CABO DE VÍDEO COMPONENTE PARA CONEXÃO DE DVD COM PROGRESISIVE SCAN, MANUAL DO USUÁRIO; EMBALAGEM: DEVERÁ SER ACONDICIONADA, CONFORME PADRÃO DO FABRICANTE, DEVENDO GARANTIR PROTEÇÃO DURANTE TRASNPORTE E ESTOCAGEM, BEM COMO CONSTAR IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DEMAIS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ACOMPANHAR MANUAIS E DRIVERS. UNIDADE |
UNID |
SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA |
EPSON POWERLI TE S17 |
2 |
R$ 2.999,50 |
R$ 5.999,00 |
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8 |
TELEVISOR DE LED 32 (POLEGADAS), FULL HD, FORMATO WIDESCREEN 16:9, RESOLUÇÃO EM PIXEL 1920 X 1080 LINHAS PREPARADO PARA HDTV, COM CONTROLE REMOTO MULTIFUNCIONAL, COM 3 ENTRADAS HDMI E CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, SINTONIZADOR UHF/VHF E TV A CABO, ENTRADA E SAÍD PARA AUDIO E VIDEO, SISTEMA DE COR PAL-M/PAL-N/NTSC, COM SOM ESTEREO, DECODICADOR DE LEGENDA, BIVOLT (110-220V); CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO (ISDB-TB), ENTRADA PARA PC E ENTRADA PARA AUDIO PC, COM CONTROLE REMOTO, ACOMPANHAR SUPORTE DE MESA, REDUTOR DIGITAL DE RUÍDO PARA MELHOR QUALIDADE DE IMAGEM, MANUEL EM PORTUGUÊS. EMBALAGEM CONTENDO MARCA DO FABRICANTE DATA DE FABRICAÇÃO E GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. |
UNID |
SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA |
PHILIPS 32PFL351 8G/78 |
20 |
R$ 1.299,95 |
R$ 25.999,00 |
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9 |
FREEZER HORIZONTAL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 420 LITROS, COM 02 TAMPAS, PUXADORES ANATÔMICOS COM FECHADURAS, TERMOSTATO DUPLA FUNÇÃO (CONGELADOR OU CONSERVADOR), RODÍZIOS DE NYLON, NA COR BRANCA, TENSÃO 127/110 VOLTS. GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
ELETROLUX H500 |
14 |
R$ 2.800,00 |
R$ 39.200,00 |
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10 |
FRIGOBAR COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 120L (CENTO E VINTE LITROS), TENSÃO DE 127 VOLTS, LINHA ECONÔMICA, CONGELADOR, PRATELEIRAS DESLIZANTES E REMOVÍVEIS COM TOTAL APROVEITAMENTO, GAVETA OU CESTO PARA LEGUMES, NA COR BRANCA. NÃO DEVE CONTER NO SISTEMA DE RFRIGERAÇÃO O GÁS CFC. GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO; MANUAL TÉCNICO EM PORTUGUÊS; O FABRICANTE DO EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM CUIABÁ E OU VÁRZEA GRANDE E EM OUTRAS LOCALIDADES DO ESTADO DE MT |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
CONSUL CRC12 |
6 |
R$ 961,66 |
R$ 5.769,96 |
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11 |
GELADEIRA DUPLEX - CARACTERÍSTICAS: CESTO PORTA OVOS, COMBINAÇÃO DE UM PORTA-OVOS TRADICIONAL COM UM CESTO PLÁSTICO, PERMITINDO COLOCAR ATÉ 12 OVOS EM UM MÍNIMO ESPAÇO, DESING EM V, GAVETÃO DE LEGUMES TRASPARENTE COM CONTROLE DESLIZANTE DE UMIDADE QUE PERMITE REGULAR A PASSAGEM DO AR FRIO, GELO FÁCIL, FACILIDADE NO ACESSO AOS CUBOS DE GELO, PORTA LATAS ARAMADO. É REMOVÍVEL E OTIMIZA O APROVEITAMENTO DO ESPAÇO INTERNO E PODE ARMAZENAR ATÉ 6 LATAS, PRATELEIRAS DE VIDRO TEMPERADO REMOVÍVEIS E TRANSPARENTES, FACILITAM A ORGANIZAÇÃO DOS ALIMENTOS, ASSIM COMO A VISUALIZAÇÃO E A LIMPEZA, SEPARADOR DE GARRAFAS, EVITA O TOMBAMENTO DAS GARRAFAS AO ABRIR A PORTA. ESPECIFICAÇÕES: CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM: FREEZER: 107 LITROS, CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM DO REFRIGERADOR: 310 LITROS, CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM TOTAL: 417 LITROS, DIMENSÕES (AXLXP) 1743 X 710 X 781 MM, PESO 77 KG. UNIDADE. |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
CONSUL CRD45 |
30 |
R$ 2.133,33 |
R$ 63.999,90 |
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12 |
TELEVISÃO 42 POLEGADAS LED IMAGEM PROGRESSIVE SCAN; XD ENGINE; 42" - FULL HD (1920 X 1080); FORMATO TELA: 16:9; BRILHO: 300CD/M²; ÂNGULO DE VISÃO: 178° X 178°, TEMPO DE RESPOSTA: 9MS; CONTRASTE DINAMICO: 1.000.000:1; CONTRASTE EFETIVO: 1.200:1; FREQUENCIA 60HZ. ÁUDIO ESTÉREO / SAP; POTÊNCIA: 20W (10+10); CLEAR VOICE II. CONEXÕES 1 ENTRADA ÁUDIO E VÍDEO; 3 ENTRADAS HDMI (1 LATERAL); 1 ENTRADA USB 2.0 (LATERAL); 1 ENTRADA RF PARA TV A CABO; 1 ENTRADA RF PARA TV ABERTA (DIGITAL E ANALÓGICO); 1 ENTRADA AUDIO PC (CONJUGADA); 1 ENTRADA RGB; 1 ENTRADA RS-232C; 1 SAÍDA OPTICAL AUDIO DIGITAL. CONVENIENCIA AJUSTE FORMATO TELA - 4:3 / 16:9 / PELO PROGRAMA / ZOOM / ZOOM 2 / JUST SCAN / CINEMA ZOOM MODOS DE IMAGEM: VIVO / PADRÃO / CINEMA / ESPORTES / JOGOS / EXPERT 1 E EXPERT 2. OUTROS AJUSTES IMAGEM: CONTRASTE / BRILHO / COR / NITIDEZ MODOS DE AUDIO: PADRÃO / MÚSICA / CINEMA / ESPORTES / JOGO CLOSED CAPTION / FUNÇÃO MUTE SMART ENERGY SAVING MODO CORPORATE: OU MODO HOTEL, PERMITE CONFIGURAR, BLOQUEAR E MANTER NA TV AJUSTES DE IMAGEM E ÁUDIO PREDEFINIDOS. WELCOME SCREEN OU TELA DE BOAS VINDAS É UM RECURSO PARA DEFINIR A IMAGEM INICIAL DO TELEVISOR USB CLONNING: CÓPIA FACILMENTE OS AJUSTES REALIZADOS NA FUNÇÃO MODO HOTEL DE UMA TV PARA AS DEMAIS SISTEMA ANTIFURTO: O SISTEMA KESINGTON ANTIFURTO PREVINE QUE AS TVS SEJAM RETIRADAS DE SEU LOCAL DE INSTALAÇÃO SIMPLINK: CONTROLA OUTROS APARELHOS COMPATÍVEIS COOM A FUNÇÃO, ATRAVÉS DO CONTROLE REMOTO FURACÃO VESA - 32": 200 X 100 / 39"/42": 200 X 200. GARANTIA DE 1 ANO. |
UNID |
SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA |
LG 42LY340C |
20 |
R$ 2.494,99 |
R$ 49.899,80 |
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13 |
APARELHO TELEFONICO COM 17 TECLAS, PARA MESA, CONECTORES PADRÃO AMERICANO E OU TELEBRAS, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: TECLA MUTE, FLASH, LND, REDIAL, MODE, PAUSE, CAMPANHIA ELETRONICA COM AJUSTE DE VOLUME, DEDICADO/MULTIFREQUENCIAL, MONOFONE COMPACTO, ADAPTADOR PINO PADRÃOTELEBRAS OPÇÃO DE CHAVE DE BLOQUEIO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE COM GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
MULTITOC |
30 |
R$ 49,66 |
R$ 1.489,80 |
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15 |
APARELHO FAX FAC-SÍMILE PAPEL TÉRMICO COM TRANSCEPTOR COMBINADO DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE SINAIS E IMAGEM, COMPARTIMENTO PARA PAPEL TÉRMICO EM BOBINA DE 216MM X 30M, PAINEL C/ VISOR DE CRISTAL LÍQUIDO, COMUTAÇÃO FAX/FONE, COMPATIBILIDADE ITU-G3, ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE PAPEL DE NO MÍNIMO 10 PÁGINAS, TEMPO MÁXIMO DE IMPRESSÃO DE 20 SEGUNDOS POR PÁGINA, MÍNIMO DE 64 TONS DE CINZA, FUNÇÃO COPIADORA, RECIBO DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSMISSÃO, VELOCIDADE DE TRANSMISSÃO DIGITAL DE 2400, 4800, 7200, 9600 BPS. MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS, TENSÃO 110 VOLTS. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CUIABÁ OU VÁRZEA GRANDE-MT |
UNID |
FRACASSADO |
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20 |
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16 |
FOGÃO DE 06 BOCAS - COM EXCLUSIVO SISTEMA LIMPA FÁCIL; SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS SÃO: ACENDIMENTO NA MESA E NO FORNO; BOTÕES ELÍPTICOS REMOVÍVEIS: MAIS FÁCIL DE LIMPAR O BOTÃO EO PAINEL; PUXADOR NA PORTA EM AÇO; MESA INOX SOBREPOSTA; CAPA DOS QUEIMADORES ESMALTADA; MAIOR FORNO DA CATEGORIA; AMPLO VISOR NO FORNO; FORNO AUTOLIMPANTE; TAMPA DE VIDRO; 1 PRATELEIRA FIXA; SELO CONPET (CLASSIFICAÇÃO "A" NA MESA E "B" NO FORNO) VÁLVULA DE SEGURANÇA NO FORNO. DADOS TÉCNICOS: AUTOLIMPANTE; 06 BOCAS; DIMENSÕES APROXIMADAS LXAXP (500 X 860 X 616)MM. COR: BRANCO. ESPECIFICAÇÃO NÃO INFERIOR A GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
ESMALTEC |
30 |
R$ 983,33 |
R$ 29.499,90 |
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17 |
TELA DE PROJETOR MATERIAL DE ESTRUTURA EM CHAPA EM AÇO E ALUMINIO (COM TRIPÉ), AJUSTE DE TELA COM ACIONAMENTO TELA COM ACABAMENTO RETRÁTIL (FUNCIONAMENTO TIPO ROLO), TELA EM CABAMENTO EM COURVIN, MATERIAL (LONA PLÁSTICA - TRAÇADO POR FILAMENTO COM FILME BLACK OUT, TECIDO ACETINADO BRANCO DUPLO) DIMENSÕES DE 1,80 X 1,80M. |
UNID |
FRACASSADO |
------------- |
1 |
------------- |
------------- |
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18 |
FILMADORA PROFISSIONAL * 80 GB FILMADORA COM 78 X ZOOM E O.I.S. VISÃO GERAL DOS RECURSOS GRANDE ANGULAR COM ZOOM 78 X 33 MILÍMETROS ESTABILIZAÇÃO ÓTICA DE IMAGEM COM MODO ATIVO 80 GB HDD E SDGRAVAÇÃO EM CARTÃO MODO IA FÁCIL COM AF TRACKING LOD DE 2,7 " LUZ DE VÍDEO LED FUNÇÃO DE GRAVAÇÃO PRÉ PARA VOCÊ NUNCA PERDER UM MOMENTO ESPECIFICAÇÕES: FONTE DE ALIMENTAÇÃO: (BATERIA / AC ADAPTER) DC 3,6 V / 5,0 V CONSUMO MÁXIMO DE ENERGIA: (3,8 W GRAVAÇÃO) / MAX 7,7 W (CARGA) PESO (W / O DA BATERIA) : 273 G DIMNESÃO (W X H X D): 55,1 X 64,0 X 107,3 ?[MM] MÍDIA : HDD (80 GB), SD / SDHC / CARTÃO DE MEMÓRIA SDXC --- SENSOR DE IMAGEM SENSOR DE IMAGEM:- CCD 1/8-TYPE (PARA A EUROPA) - 1/8 "CCD (PARA A ASIA) PIXELS TOTAIS: 0,8 MEGAPIXELS PIXELS EFETIVOS / IMAGEM EM MOVIMENTO: 0,41 MEGAPIXELS - 0,52 MEGAPIXELS [4:3] - 0,38 MEGAPIXELS - 0,47 MEGAPIXELS [16:09] DEVERÁ SER APRESENTADO MANIUAL DE INSTRUÇÃO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA SECÇÃO LENS LENS MARCA LENTE VALOR F: F 1.9 (WIDE) /5.7 (TELE) ZOOM ÓPTICO: DE 70X DISTÂNCIA FOCAL: 1,48- 104 MM EQUIVALENTE A 35 MM CAMERA FILM: - ZOOM OPTICO AVANÇADO OFF: 37,4 MM - 2.625MM [04:03] 36,5 MM - 2.571 MM [16:9] - ZOOM ÓPTICO MELHORADO ON: 33,5 MM - 2.625 MM [04:03] 32,8 MM - 2.571 MM [16:09] SESSÃO DA CÂMERA ILUMINAÇÃO PADRÃO: 1.400 LX ILUMINAÇÃO MÍNIMA: - 5,1 LUX (1/25 MODOS DE CENA LOW LIGHT) - 2 LX (VER NOITE COR) * ESTABILIZADOR DE IMAGEM: AVANÇADO O.I.S. [ESTABILIZADOR ÓPTICO DE IMAGEM] * FOCO : AUTO / MANUAL BALANÇO DE BRANCO AUTO SET / INDOOR 1 / INDOOR 2 / ENSOLARADO / NUBLADO / VELOCIDADE DE OBTURAÇÃO. |
UNID |
FRACASSADO |
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1 |
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19 |
MICROONDAS, DESCONGELAMENTO RÁPIDO E UNIFORME, POTÊNCIA MÍNIMA DE 800W; CAPACIDADE: 21 LITROS, PRATO GIRATÓRIO, ACABAMENTO INTERNO PINTADO, PAINEL SIMPLES TOQUE: TECLAS COM ALTO RELEVO, COZIMENTO AUTOMÁTICO, PAINEL SIMPLES TOQUE: TECLAS COM ALTO RELEVO, COZIMENTO AUTOMÁTICO COM RECEITAS PRÉ-PROGRAMADAS, AUTO REAQUECIMENTO: REAQUECE OS PRATOS POR PORÇÃO OU PESO, TECLA PIPOCA, BLOQUEIO DO PAINEL, RELÓGIO DIGITAL, CONSUMO: 15.6 KW/H, DIMENSÕES: APROXIMADAS: 488MM X 288MM X 390MM (L X A X P); PESO LIQ. APROXIMADO: 14KG GARANTIA DE NO MÍNIMO 01 ANO APÓS A ENTREGA |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
PANASONIC ST352 |
14 |
R$ 370,71 |
R$ 5.189,94 |
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20 |
MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, MODELO DOMÉSTICO, CAPACIDADE MÍNIMA 10KG, FUNÇÕES DE LAVAGEM: ENXAGUE E CENTRÍFUGA, GABINETE COM TRATAMENTO ANTI-CORROSÃO, COR BRANCA, COM NO MÍNIMO DOIS NÍVEIS DE ÁGUA, CESTO BRANCO DE POLIPROPILENO TENSÃO DE 110V GARANTIA DO FABRICANTE MÍNIMA DE 1 ANO |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
CONSUL CWC10 |
10 |
R$ 1.051,66 |
R$ 10.516,60 |
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21 |
APARELHO DVD PLAYER COMPATÍVEL COM TV DE ALTA DEFINIÇÃO COM CONFIGURAÇÃO MÍNIMA SENDO INTERFACE DIGITAL HDMI, REPRODUÇÃO DE MULTIFORMATOS, DVD, DVD-R, DVD-RW (MODO VÍDEO), DVD+R, DVD-RW, CD, CD-R/RW, VCD, SVCD, JPEG E DIVX; CONVERSOR DIGITAL/ANALÓGICO: 14BIT/108MHZ; DOLBY DIGITAL SURROUND SOUND; CONVERSOR HD UP: 720P/1080I, VÍDEO DAC: 14BIT/108MHZ; CONVERSOR AUDIO D/A: 24BIT/192KHZ; DECODIFICADOR MP3/WMA; CONEXÕES: SAÍDA HDMI; SAÍDA COMPONENT VIDEO (1 TRASEIRA); SAÍDA S-VÍDEO (1 TRASEIRA); SAÍDA COMPOSITE VÍDEO (1 TRASEIRA); SAÍD DE AUDIO COAXIAL DIGITAL (TRASEIRA); SAÍDA ÓPTICA DE ÁUDIO (1 TRASEIRA); ACOMPANHA MANUAL EM PORTUGUÊS, CABOS, CABO HDMI E ACESSÓRIOS. GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. |
UNID |
SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA |
PHILIPS DVP3680K X/78 |
20 |
R$ 194,40 |
R$ 3.888,00 |
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22 |
FILTRO PURIFICADOR DE ÁGUA DE PAREDE COM GRAU DE FILTRAÇÃO 5 MICRAS, ALTA VAZÃO - 90 LITROS / HORAS, ELEMENTO FILTRANTE CARVÃO ATIVADO COM PRATA, TAMPA, COPO E REFIL EM POLIPROPILENO, SANGEL E CARVÃO ATIVADO. ENTRADA E SAÍDA ½. UNIDADE |
UNID |
FRACASSADO |
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27 |
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23 |
REFIL DE FILTRO PURIFICADOR DE ÁGUA DE PAREDE COM GRAU DE FILTRAÇÃO 5 MICRAS, ALTA VAZÃO 90 LITROS / HORAS, ELEMENTO FILTRANTE CARVÃO ATIVADO, COM EFICIÊNCIA E RETENÇÃO DE PARTÍCULAS CLASSE II E EFICIÊNCIA E REDUÇÃO DE CLORO LIVRE CLASSE II. UNIDADE |
UNID |
FRACASSADO |
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36 |
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24 |
PURIFICADOR DE ÁGUA GELADA E NA TEMPERATURA AMBIENTE, COM TORNEIRAS EM MATERIAL NÃO OXIDÁVEL PARA INSTALAÇÃO EM PAREDES E /OU BANCADAS, PRÉ FILTRO PARA RETENÇÃO MAIORES QUE 5 MICRAS E UM FILTRO COM CARVÃO ATIVADO IMPREGNADO COM PRATA COLOIDAL PARA UMA SEGUNDA RETENÇÃO DE IMPUREZAS E ELIMINAÇÕ DE CLORO, SABORES E ODORES ESTRANHOS, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 40 X 30 X 36CM DE PROFUNDIDADE INCLUINDO O COMPARTIMENTO DO COPO SOBRE GRADES COM LOCAL PARA RETENÇÃO DE ÁGUA, GARANTIA DE NO MÍMINO 1 ANO, TENSÃO 127 VOLTS. UNIDADE |
UNID |
FRACASSADO |
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5 |
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25 |
APARELHO DE SOM POTÊNCIA (RMS) 300W RMS GRAVAÇÃO DIRETADE AUDIO FORMATO MP3 CAPACIDADE DA BANDEJA PARA CDS 1 CD COMPATÍVEIS MP3 / WMA / AAC / WALKMAN ENTRADA USB ENTRADA AUXILIAR P/MP3 PLAYER RELÓGIO TIMER ON SLEEP TIMER CONTROLE REMOTO ANTENA FM DIMENSÕES UNID. PRINCIPAL (L X A X P) MM FRONT SPEAKER: 23.0 X 30.8 X 24.6CM DIMENSÕES CAIXA ACÚSTICA (L X A X P) MMFRONT CM CONEXÕES: ENTRADAS 1 USB / 1 AUDIO ANALÓGICA VOLTAGEM BIVOLT CONSUMO DE ENERGIA EM STANDBY 0.5W FONTEDE ALIMENTAÇÃO AC 120V - 240V, 60HZ POTÊNCIA TOTAL RMS300W RMS IMPEDÂNCIA 4 OHMS |
UNID |
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
LG CM4430 |
20 |
R$ 655,00 |
R$ 13.100,00 |
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CARREGADORES DE PILHA |
UNID |
FRACASSADO |
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20 |
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27 |
CENTRAL PABX, 06 LINHAS E 16 RAMAIS CARACTERÍSTICOS: IDENTIFICADOR DE CHAMADAS, CHAMADA DE EMERGÊNCIA, MONITORAÇÃO DE AMBIENTE, MÚSICA DE ESPERA (INTERNA E EXTERNA), PORTEIRO ELETRÔNICO, INTERCALAÇÃO, ACIONAMENTO EXTERNO, TOQUE GERAL, TRANSFERÊNCIA, CONSULTA DESPERTADOR, DESVIO DE CHAMADAS, NÃO PERTUBE, HOTLINE INTERNA E EXTERNA), SENHA PARA RAMAIS, CADEADO, RAMAL ECONÔMICO, BLOQUEIO DE LIGAÇÕES LOCAIS, DDD, DDI E CELULAR, BILHETAGEM, BLOQUEIO DE LIGAÇÕES A COBRAR, ATENDIMENTO AUTOMATICO, CAPTURA, AGENDA COLETIVA, AGENDA INDIVIDUAL, SIGA-ME, RECHAMADA EXTERNA, CHEFE-SECRETÁRIA SERVIÇO NOTURNO, GRUPOS DE RAMAIS, CONFERÊNCIA, RETENÇÃO DE CHAMADAS, ESTACIONAMENTO DE CHAMADAS, PROGRAMAÇÃO VIA PC, PÊNDULO ACESSO ÁS FACILIDADES CPA, ROTA DE MENOR CUSTO, PROGRAMAÇÃO REMOTA VIA TELEFONE MF, TARIFAÇÃO, COM 1 TERMINAL DIGITAL, IDENTIFICADOR DE CHAMADA DTMF. GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES. |
UNID |
SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA |
INTELBRAS CORP 8000 |
4 |
R$ 8.172,00 |
R$ 32.688,00 |
CLÁUSULA QUINTA – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Homologado o processo licitatório pela autoridade competente, a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - DCL/SMPF, convocará a licitante vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços e demais documentos necessários, sob pena de multa e de decair o direito de Registro.
5.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, sendo que durante este período a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação.
5.3. A existência dos preços registrados na Ata de Registro de Preços não obriga a Administração e outros Órgãos/Entidades, a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para a prestação dos serviços, obedecida à legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro à preferência de executar o objeto, em igualdade de condições.
5.4. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados/publicado no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata no Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá - http://www.cuiaba.mt.gov.br na opção Serviço no link Licitação.
5.5. Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o LOTE, observando-se o seguinte:
5.5.1. Quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.
5.5.2. Os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda à indicação da FORNECEDORA e respectivos preços a serem praticados.
5.5.3. Excepcionalmente, a critério do órgão gerenciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.
5.6. A Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF convocará, sempre que provocada pela Secretaria Municipal requisitante, a(s) licitante(s) detentora(s) da ata para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço praticado no mercado.
5.7. Caso seja frustrada a negociação, a licitante detentora da ata será liberada do compromisso assumido.
5.8. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta da CONTRATADA e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
5.8.1. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF.
5.9. Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças– DCL/SMPF poderá convocar os demais licitantes classificados, nas mesmas condições ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.
5.10. As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão publicadas pela Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças– DCL/SMPF.
5.11. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão municipal ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
5.12. Os órgãos e entidades que não participaram do Pregão Eletrônico/Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar formalmente o pedido e interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para manifestação sobre a possibilidade de adesão, com descrição e especificações do objeto bem como seus quantitativos que tenha interesse, para que este indique o possível fornecedor e respectivos preços.
5.13. Caberá a Fornecedora beneficiária da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.14. As aquisições adicionais a que se refere o item 12.8, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
5.15. Caberá ao órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, descrever no seu pedido:
a) A especificação/descrição do objeto pretendido, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas.
b) A estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro.
c) O preço unitário e total do estimado das quantidades a serem adquiridas.
d) A quantidade total de unidades a ser aderida, por LOTE.
e) Descrição das condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento, dotação orçamentária e, complementarmente, quando cabíveis, a frequência, periodicidade, características dos objetos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados por parte do fornecedor.
f) Fazer acompanhar dos orçamentos prévios para comprovação de vantagens.
5.16. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terão efeito de compromisso da prestação dos serviços nas condições estabelecidas.
5.17. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do registro de preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. A empresa Adjudicatária, será FORNECEDORA, se for do interesse da Administração e ficará obrigada a assinar Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação.
6.1.1. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços a FORNECEDORA se obriga, nos termos deste Edital, a assinar o contrato no período de vigência da ATA, onde passará a ser CONTRATADA e posteriormente retirar a Nota de Empenho/Ordem de Serviços no prazo não superior a 05 (cinco) dias uteis, contados do recebimento da convocação formal.
6.2. A Contratada obriga-se a cumprir, durante o período da vigência da Ata e do Contrato, todas as exigências, bem como, descrição e especificação básica apresentada neste edital e seus anexos.
6.3. A não assinatura no prazo, caracteriza descumprimento da obrigação e implica nas sanções previstas no edital e seus anexos;
6.4. Executar os serviços conforme especificações do edital e seus anexos, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os produtos, na qualidade e quantidade especificadas no edital e seus anexos;
6.5. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração;
6.6. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;
6.8. A CONTRATADA é obrigada ainda:
6.9. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
6.10. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e ao presente CONTRATO, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência; e,
6.11. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do presente CONTRATO.
6.11. A não caracterização de inexecução contratual não afasta a obrigação do recolhimento da multa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada em suas dependências, desde que respeitadas as normas de segurança;
7.2. Efetuar o pagamento á CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Pagamento” deste documento e as estabelecida no Edital;
7.3. Caberá a SMASDH promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado;
7.4. Indicar pessoa responsável pela administração dos contratos;
7.5. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.
7.6. Exercer a fiscalização na entrega dos produtos por profissionais especialmente designados;
7.7. Notificar e Comunicar a CONTRATADA e a SMASDH de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos;
7.8. Fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada;
7.9. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
7.10. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições na entrega dos produtos, fixando prazo para a sua correção;
7.11. Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
CLÁUSULA OITAVA – DO CONTRATO
8.1. Como condição para a celebração do Contrato, a licitante vencedora deverá manter as mesmas condições de habilitação, e assinar a Ata de Registro de Preços na data estipulada e retirar a Nota de Empenho.
8.2. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
8.3. Se a licitante vencedora recusar-se a assinar o contrato injustificadamente, além das penalidades cabíveis, será aplicada à regra seguinte: quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente.
8.4. Como condição para emissão da Nota de Empenho, a licitante vencedora deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.5. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular da licitante, será reincidido o contrato e além das penalidades cabíveis, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, salvo no caso de recusa no prazo de validade de sua proposta.
8.6. A licitante fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme art. 65 §1º da lei 8.666/93.
8.7. A divulgação do extrato do contrato de ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/.
CLÁUSULA NONA – CRITÉRIOS PARA CONTROLE DA ENTREGA DOS PRODUTOS
9.1. Os resultados da contratação serão aferidos através da implementação de procedimentos administrativos regulares, que ficarão ao encargo do fiscal do contrato:
9.1.1. Fiscalização da Contratante: O controle da quantidade e da qualidade dos PRODUTOS entregues será obtido, pela ação de acompanhamento e fiscalização da CONTRATANTE, através de fiscal previamente designado, podendo ser realizadas ações complementares de fiscalização;
9.1.2. Ao Fiscal do Contrato, designado oficialmente pelo CONTRATANTE cabe no mínimo: Acompanhar a entrega, bem como o controle dos produtos; Prestar informações e esclarecimentos ao preposto da contratada, sempre que for preciso; Notificar a contratada sobre situações irregulares; Fiscalizar a entrega dos produtos, tanto no Almoxarifado, quanto a entrega direta nas unidades, condizentes com a legislação vigente.
9.1.3. Para fins de Controle da CONTRATANTE, e se necessário conferência do Fiscal do Contrato, a empresa CONTRATADA, deverá manter sob seu domínio todos os documentos dos seus subcontratados, responsáveis pela entrega dos alimentos, que comprovem responsabilidade subjetiva e aptidão dos profissionais, no prazo em que perdurarem os contratos.
9.1.4. A CONTRATANTE exercerá a mais ampla fiscalização da execução do contrato, que será exercido prepostos devidamente autorizados para tal finalidade e com atuação diária dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e Unidades.
fiscalização por parte CONTRATANTE não eximirá ou reduzirá, em nenhuma hipótese, as responsabilidades da empresa contratada em eventuais falhas que venha cometer, mesmo que não identificadas pela fiscalização.
9.1.5. Da Fiscalização – Para fiscalização, o funcionário Neemias Pedro da Silva, exercendo a função de Gerente de Patrimônio, matricula nº 4046818, inscrito no CPF nº 621.653.641-91, ou de fato de impedimento ou impossibilidade, poderá ser substituído pela Sra. Ivone Silva Félix, funcionária da Gerência de Patrimônio, matrícula nº 2562984, inscrita no CPF nº 276.220.001-04, onde se verificará o cumprimento de normas e especificações técnicas definidas, cumprimento de prazos e verificação/fiscalização e aquisições contratadas.
9.2. A contratante deverá fiscalizar, através do Gestor do Contrato, como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das cláusulas e condições contratadas, registrando as deficiências porventura existentes e comunicar, por escrito diretamente à contratada, todas e quaisquer irregularidades ocorridas com os empregados desta, afim de que sejam tomadas as devidas providências.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO
10.1. O prazo para entrega do objeto licitatório, será de até 08 (oito) dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho ou Ordem de Fornecimento por parte da Diretoria Administrativa desta Secretaria, com as especificações e quantidades rigorosamente idênticas as descritas no edital e seus anexos.
10.2. Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria, localizada na Rua Régis Bittencourt, nº 384 – Bairro Porto apresentando características, atendendo as especificações do edital e seus anexos, de acordo com a solicitação da Diretoria Administrativa e em quantidades especificadas pela Ordem de Fornecimento emitida nos seguintes horários em parcelas mensais, sendo normalmente as segundas, terças-feiras, quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras nos seguintes horários: Das 08:00 h às 11:00 h e/ou Das 14:00 h às 17:00 h, ou quando solicitado pela Diretoria Administrativa, de acordo com a necessidade de consumo das unidades em quantidades especificadas pela Ordem de Fornecimento Emitida.
10.3. Os materiais deverão ser entregues devidamente embalados, separadamente por item e acondicionados de forma a garantir sua integralidade física e deverão ser recebidos definitivamente, após a aferição da qualidade, quantidade e conseqüente aceitação.
10.3. MODO DE RECEBIMENTO:
10.3.1. Os materiais serão avaliados com o escopo de verificar sua conformidade quanto às quantidades e qualidades descritas no edital e seus anexos. Os materiais serão recebidos, conforme os artigos 73 a 76 da Lei n.8.666/93, da seguinte forma:
10.3.2. PROVISORIAMENTE, no ato da entrega do objeto, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com as especificações constantes no edital e seus anexos;
10.3.3. DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade exigida no edital e seus anexos, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
11.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento a seguir:
- Unidade Gestora – 11101:
Ø Programa/Atividade - 2003 - Fonte: 100 – Natureza de Despesa: 44.90.52;
Ø 2064 FONTE: 100 – 44.90.52;
- Unidade Gestora – 11601:
Ø Programa/Atividade - 2081 - Fonte: 107 – Natureza de Despesa: 44.90.52;
Ø Programa/Atividade – 2010 – Fonte 100 – Natureza de Despesa: 44.90.52;
Ø Programa/Atividade – 2077 – Fonte 100 – Natureza de Despesa:44.90.52;
Ø Programa/Atividade – 2078 – Fonte 107 – Natureza de Despesa:44.90.52;
- Unidade Gestora – 11607:
Ø 2070 FONTE 100 – 44.90.52;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTO
12.1. A Contratada deverá apresentar a Secretaria Municipal e Assistência Social e Desenvolvimento Humano, a Nota Fiscal/Fatura, aonde deverá estar discriminado as seguintes informações, além das necessárias e exigidas em Lei:
1) Razão social;
2) Número da nota fiscal;
3) Data de emissão;
4) Produto (descrição completa);
5) Nome da Secretaria Solicitante;
6) Nas informações complementares e adicionais informar o número da nota de empenho, o número do Contrato e os dados bancários;
7) Não deverá possuir rasuras.
12.2. Fazer acompanhar a Nota Fiscal, todas as certidões de regularidades fiscais em plena validade, conforme exigidas para efeito de pagamento.
12.3. Caso não se cumpra tais especificações os produtos poderão ser totalmente devolvidos para correção da Nota Fiscal.
12.4. A empresa deverá manter durante toda a contratação e fornecimento, a plena regularidade fiscal, exigida na Lei, e caso a empresa não apresente a efetiva documentação e a regularidade fiscal necessária, dentro do prazo legal, o recebimento ficará prejudicado podendo ser suspenso ou interrompido, independente das penalidades legais aplicáveis ao fato.
12.5. A Nota Fiscal deverá estar devidamente atestada pelo Gestor/Fiscal do Contrato.
12.6. Após a emissão da Nota de Liquidação expedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social, devidamente regularizada e encaminhada a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
12.7. Será efetivado o pagamento em até no máximo 20 (vinte) dias após o recebimento da NL (nota de liquidação) na SMPF (Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças).
12.8. Ocorrerá o envio ao Banco por intermédio de ordem bancária (OB).
12.9. Dar-se-á em moeda corrente nacional, conforme art. 5° da Lei 8666/93.
12.10. Nenhum pagamento isentará o Fornecedor das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
12.11. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigações financeira imposta á empresa a ser contratada em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.
12.12. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
12.13. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
12.14. O pagamento será efetuado observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5° da Lei n° 8666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
13.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento;
13.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;
13.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a secretaria que detectar o preço superior ao de mercado, comunicará por escrito a DCL/SMPF, que imediatamente solicitará a FORNECEDORA, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES
14.1. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, ou quando convocado não assinar o contrato ou retirar a Nota de Empenho/Serviço quando for o caso, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal; garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais:
14.2. Sem prejuízo de outras sanções estabelecidas neste certame, estarão sujeitos as seguintes penalidades:
14.3. Advertência.
Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso no início ou na interrupção do cumprimento do objeto, que incidirá sobre o valor adjudicado, até o limite máximo de 10% (dez por cento).
14.4. Após o limite previsto anteriormente, poderá ser caracterizada a inexecução total ou parcial do objeto onde sujeitará a multa de até 20% (vinte por cento) somando mais 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso sobre o valor adjudicado.
14.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
14.6. As multas previstas nesta seção não eximem a Fornecedora da reparação dos eventuais perdas e danos ou prejuízos que seu ato punível venha causar a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO - SMASDH.
14.7. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação por parte do Município de Cuiabá, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município, e, se estes forem inexistentes ou insuficientes, o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município.
14.8. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da notificação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
14.9. As penalidades pecuniárias a que se referem às cláusulas anteriores poderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATANTE, ou, se for o caso, cobrada administrativamente ou judicialmente, aplicam-se subsidiariamente, as normas previstas naLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
15.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO CANCELAMENTO DA ATA
16.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
16.2. Quando a FORNECEDORA não cumprir as obrigações constantes no Edital e/ou na Ata de Registro de Preços;
16.3. Quando a FORNECEDORA não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;
16.4. Quando a FORNECEDORA der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
16.5. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
16.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
16.7. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
16.8. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a FORNECEDORA será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata;
16.9. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da FORNECEDORA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www. diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação;
16.10. A solicitação da FORNECEDORA para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão Gerenciador, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata;
16.11. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas aos serviços prestados;
16.12. Caso o Órgão Gerenciador, não se utilizem da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC;
17.1. Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA:
17.2. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata, do Edital;
17.3. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à prestação dos serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
18.2. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços;
18.3. A presente Ata de Registro de Preços Integra o Edital de Pregão Registro de Preços nº 034/2014 e seus anexos e a(s) proposta(s) da(s) empresa(s) classificada(s);
18.4. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente Registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Órgão Gerenciador.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
19.1. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata de Registro de Preços, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata, lavrada em três vias de igual teor e forma, assinada pelas partes.
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2014.
Contratante:
JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR
Secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano
Fornecedora:
SÉRGIO ARAGÃO JÚNIOR
AKDD Eletrônicos e Papelaria Comércio e Representação de Serviços LTDA
CNPJ/MF nº. 13.472.885/0001-73
CARLOS ALBERTO PELANDA
Komand Comercial LTDA
CNPJ/MF nº 86.780.897/0001-39
EDILSON SIERDOVSKI
Sierdovski & Sierdovski LTDA
CNPJ/MF nº 03.874.953/0001-77
TESTEMUNHAS:
01)______________
RG Nº. / CPF/MF Nº.
02)______________
RG Nº. / CPF/MF Nº.
Publicado por:
Magda Rossi
Código Identificador:3CC8A5B1