ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.920/2013
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto crédito Adicional Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.468 - PAR nº 8141/2013 referente à aquisição de ônibus escolar rural no valor de R$ 468.280,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos e oitenta reais) e PAR nº 8142/2013 referente à aquisição de ônibus escolar com área reservada para cadeira de rodas no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte oito mil reais) - no orçamento vigente na importância total de R$ 996.280,00 (novecentos e noventa e seis mil e duzentos e oitenta reais), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
103 |
Ensino Fundamental |
|
Projeto |
1.468 |
Aquisição de ônibus escolar rural e ônibus urbano acessível. |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Equip. e Material Permanente |
4.4.90.52.00.00.00.00 |
301 |
996.280,00 |
Art. 2º Fica aberto crédito Adicional Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.469 - PAR nº 9415/2013 referente à construção de uma escola com 06 (seis) salas, no núcleo habitacional Cabo Michel no valor de R$ 1.021.955,99 (um milhão e vinte um mil e novecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa nove centavos) - no orçamento vigente na importância total de R$ 1.021.955,99 (um
milhão e vinte e um mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
104 |
Educação Infantil |
|
Projeto |
1.469 |
Construção de uma escola com 06 salas, no núcleo habitacional Cabo Michel. |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
301 |
1.021.955,99 |
Art. 3º Fica aberto crédito Adicional Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão da atividade Nº 2089 de Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a Resolução/CD/FNDE nº 16/2013, no orçamento vigente na importância total de R$ 217.215,91 (duzentos e dezessete mil e duzentos e quinze reais e noventa e um centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo III.
ANEXO III
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
104 |
Educação Infantil |
|
Projeto |
2089 |
Manutenção da Educação Infantil |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Equip. e Material Permanente |
4.4.90.52.00.00.00.00 |
301 |
117.215,91 |
|
Material de Consumo |
3.3.90.30.00.00.00.00 |
301 |
100.000,00 |
|
Total |
|
|
217.215,91 |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 29 de agosto de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:3D92BA2D