ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 253/2014

DATA: 01 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado “Jardim das Rosas” e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP , ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento Residencial e Comercial denominado “JARDIM DAS ROSAS”, de propriedade da empresa Jardim das Rosas Loteamentos de Imóveis SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 18.476.569-0001-93, com sede na Avenida das Embaúbas, nº 85, Sala 05, neste município de Sinop, Estado de Mato Grosso, localizado na área de terra denominada Chácara nº 292/293, no Bairro de Chácaras Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, com área total escriturada e loteada de 21,10 hectares ou 211.000,00 m² (duzentos e onze mil metros quadrados ), assim distribuídos:

 

a) Área de Lotes 106.353,01 m2

b) Área Institucional 12.664,32 m2

c) Área de Arruamento 62.057,58 m2

d) Área Verde 23.407,76 m2

e) Área APP 6.517,33 m2

 

Área Total 211.000,00 m²

 

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 8.693.881,83m e E 663.038,36m; situado à beira da Estrada Áurea e no limite da Chácara 294; deste, segue confrontando com Chácara 294, de propriedade de MCK Empreendimentos Imobiliários Ltda, matrícula 3.792, com o seguinte azimute e distância: 117°36'01" e 860,97 m até o vértice 02, de coordenadas N 8.693.482,94m e E 663.801,35m; situado no limite da Chácara 294 e à margem esquerda do Córrego Iva; deste, segue confrontando com o referido córrego à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°34'34" e 28,91 m até o vértice 03, de coordenadas N 8.693.457,32m e E 663.787,96m; 238°54'53" e 42,27 m até o vértice 04, de coordenadas N 8.693.435,49m e E 663.751,76m; 200°29'18" e 35,19 m até o vértice 05, de coordenadas N 8.693.402,52m e E 663.739,44m; 193°02'00" e 37,27 m até o vértice 06, de coordenadas N 8.693.366,21m e E 663.731,04m; 217°46'22" e 39,50 m até o vértice 07, de coordenadas N 8.693.334,99m e E 663.706,84m; 237°15'17" e 58,31 m até o vértice 08, de coordenadas N 8.693.303,45m e E 663.657,80m; 228°17'43" e 24,68 m até o vértice 09, de coordenadas N 8.693.287,03m e E 663.639,38m; situado à margem esquerda do Córrego Iva e na divisa da Chácara n° 291; deste, segue confrontando com Chácara n°291, de propriedade de Roberval Munhoz, matrícula 794, com o seguinte azimute e distância: 297°18'06" e 806,94 m até o vértice 10, de coordenadas N 8.693.657,15m e E 662.922,33m; situado no limite da Chácara 291 e à beira da Estrada Áurea; deste, segue confrontando com a Estrada Áurea, com o seguinte azimute e distância: 27°18'48" e 252,87 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

 

II - todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no Plano de Projeção U T M.

 

Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.

 

Art. 4º. Ficam as Quadras 01, 02, 03, 15, 16 e 17 como caução até a conclusão da infraestrutura.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 058/2014, de 15 de abril de 2014.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 01 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:3E6AA627