ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.657 DE 09 DE ABRIL DE 2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, NUTRICIONISTA, VIGIAS E SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal para atender a necessidade de excepcional interesse público, autorizado a efetuar a contratação por tempo determinado, de 22 (vinte e dois) Professores, para estar realizando atividades em escolas da zona urbana e zona rural no Município de Poconé, 05 (cinco) funcionários, 01 (um) Nutricionista, para estar atendendo a Secretaria de Educação, 02 (dois) Vigias e 04 (quatro) Serviços Gerais 03 para atender a IFMT e 01 (um) para a Escola Municipal do Programa de Assentamento Baía do Campo, conforme determina o inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

 

Parágrafo único. As vagas especificadas no caput do artigo 1º serão distribuídas da seguinte forma.

 

Nº

COMUNIDADE

CARGO

VAGAS

01

E.M. Nossa Senhora A. Chumbo

Professor

01

02

Comunidade Furnas I

Professor

01

03

Comunidade Furnas II

Professor

01

04

Comunidade do Laranjal

Professor

01

05

Comunidade de Morrinho

Professor

01

06

Comunidade de Campina de Pedra

Professor

01

07

Comunidade de Mundo Novo

Professor

01

08

Comunidade de Carrijo

Professor

02

09

Comunidade de Cavalo Branco

Professor

01

10

Substituição de Licença Prêmio

Professor

05

11

Substituição de Licença Prêmio

Funcionário

05

12

Substituição de Permutas

Professor

05

13

Coordenador da Escola Ativa

Professor

01

14

Comunidade de São Benedito

Professor

01

15

Secretaria Municipal de Educação

Nutricionista

01

16

IFMT

Vigias

02

17

IFMT e Esc. Mun. P.A. Baía do Campo

Serv. Gerais

04

 

Art. 2º A contratação a que se refere o caput do artigo 1º será feita, por tempo determinado de 11 (onze) meses, a partir de 06/02/2012 à 31/12/2012.

 

Art. 3º Esta lei passa a viger com data retroativa, a partir de 06 de fevereiro de 2012.

 

Poconé, 10 de Abril de 2012.

 

ARLINDO MÁRCIO MORAIS

Prefeito Municipal de Poconé-MT


Publicado por:
Crislaine do C. Felix da Silva
Código Identificador:3E908820