ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RREO - 3º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2014/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)

R$1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

14.110.695,00

14.110.695,00

4.552.097,43

9.108.022,77

64,55%

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

4.323.620,00

4.323.620,00

2.668.994,07

4.255.685,12

98,43%

1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

3.750.000,00

3.750.000,00

2.802.884,28

4.236.363,30

112,97%

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

4.370,00

4.370,00

3.726,47

3.743,31

85,66%

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

517.500,00

517.500,00

110.853,93

385.125,70

74,42%

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

51.750,00

51.750,00

38.012,67

87.438,60

168,96%

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

(286.483,28)

(456.985,79)

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.553.075,00

1.553.075,00

366.885,77

855.073,60

55,06%

1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.552.500,00

1.552.500,00

366.885,77

855.073,60

55,08%

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

575,00

575,00

0,00

0,00

 

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

8.234.000,00

8.234.000,00

1.516.217,59

3.997.303,55

48,55%

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

7.992.500,00

7.992.500,00

1.353.060,95

3.680.806,31

46,05%

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

34.500,00

34.500,00

5.765,54

15.747,60

45,65%

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

184.000,00

184.000,00

147.709,81

281.663,91

153,08%

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

23.000,00

23.000,00

9.681,29

19.085,73

82,98%

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

-39,50

 

1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

(39,50)

 

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

58.988.500,00

58.988.500,00

9.267.009,69

28.867.209,58

48,94%

2.1- Cota-Parte FPM

17.020.000,00

17.020.000,00

2.547.370,93

7.721.173,02

45,37%

2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

17.020.000,00

17.020.000,00

2.547.370,93

7.721.173,02

45,37%

2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

36.000.000,00

36.000.000,00

5.591.062,66

17.951.955,67

49,87%

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

276.000,00

276.000,00

35.135,10

87.837,75

31,83%

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

287.500,00

287.500,00

53.746,12

153.826,61

53,50%

2.5- Cota-Parte ITR

2.300.000,00

2.300.000,00

5.231,20

95.436,41

4,15%

2.6- Cota-Parte IPVA

3.105.000,00

3.105.000,00

1.034.463,68

2.856.980,12

92,01%

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

 

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

73.099.195,00

73.099.195,00

13.819.107,12

37.975.232,35

51,95%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

 

 

 

 

 

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

966.000,00

966.000,00

261.394,63

659.339,30

68,25%

5.1- Transferências do Salário-Educação

529.000,00

529.000,00

129.354,75

409.513,48

77,41%

5.2- Outras Transferências do FNDE

437.000,00

437.000,00

132.039,88

249.825,82

57,17%

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

 

 

 

 

 

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

6.1- Transferência de Convênios

 

 

 

 

 

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

 

 

 

 

 

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

 

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.541.860,00

2.541.860,00

924.724,12

5.748.801,33

226,17%

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)

3.507.860,00

3.507.860,00

1.186.118,75

6.408.140,63

182,68%

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

11.052.800,00

11.052.800,00

1.842.652,51

5.742.676,03

51,96%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.256.000,00

3.256.000,00

509.474,14

1.544.234,44

47,43%

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

6.710.000,00

6.710.000,00

1.118.212,50

3.590.391,05

53,51%

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

52.800,00

52.800,00

7.027,02

17.567,55

33,27%

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

 

 

 

 

 

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

440.000,00

440.000,00

1.046,21

19.087,21

4,34%

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

594.000,00

594.000,00

206.892,64

571.395,78

96,19%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

12.011.500,00

12.011.500,00

1.977.742,87

6.285.824,14

52,33%

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

12.000.000,00

12.000.000,00

1.972.121,45

6.265.430,35

52,21%

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

 

 

 

 

 

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

11.500,00

11.500,00

5.621,42

20.393,79

177,34%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

947.200,00

947.200,00

129.468,94

522.754,32

55,19%

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

12.376.000,00

12.804.000,00

2.651.564,57

7.403.547,87

57,82%

13.1- Com Educação Infantil

3.752.000,00

3.752.000,00

798.470,49

2.279.470,93

60,75%

13.2- Com Ensino Fundamental

8.624.000,00

9.052.000,00

1.853.094,08

5.124.076,94

56,61%

14- OUTRAS DESPESAS

170.000,00

 

 

 

 

14.1- Com Educação Infantil

 

 

 

 

 

14.2- Com Ensino Fundamental

170.000,00

 

 

 

 

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

12.546.000,00

12.804.000,00

2.651.564,57

7.403.547,87

57,82%

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

 

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

 

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

 

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

117,78

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

275,94

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²

275,94

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

18.274.798,75

18.274.798,75

3.454.776,78

9.493.808,09

51,95%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.695.000,00

4.968.000,00

1.102.953,66

2.851.492,69

57,40%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.752.000,00

3.752.000,00

798.470,49

2.279.470,93

60,75%

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

943.000,00

1.216.000,00

304.483,17

572.021,76

47,04%

24- ENSINO FUNDAMENTAL

15.128.000,00

17.812.384,22

4.783.405,81

9.087.671,04

51,02%

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

8.794.000,00

9.052.000,00

1.853.094,08

5.124.076,94

56,61%

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

6.334.000,00

8.760.384,22

2.930.311,73

3.963.594,10

45,24%

25- ENSINO MÉDIO

 

 

 

 

 

26- ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

70.000,00

70.000,00

13.497,97

33.304,26

47,58%

28- OUTRAS

5.224.000,00

4.902.512,11

1.013.355,57

2.288.743,86

46,69%

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

25.117.000,00

27.752.896,33

6.913.213,01

14.261.211,85

51,39%

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

522.754,32

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

20.393,79

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

543.148,11

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

11.396.015,62

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

30,01

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO

 

 

 

 

0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

 

 

 

 

0,00%

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

0,00%

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

0,00%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,00%

(40+41+42+43)

 

 

 

 

 

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

25.117.000,00

27.752.896,33

6.913.213,01

14.261.211,85

51,39%

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2014

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

FUNDEB

(h)

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

275,94

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

6.265.430,35

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

7.403.547,87

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

20.393,79

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-1.117.447,79

0,00

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito

 

AGENOR DARCI PRZENDZIUK

Secretario de Economia e Planejamento

 

IVETE SANDI WENNING

Contadora


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:3FA9B364