ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Setor de Licitações
SETOR DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043-2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 043/2014, firmado com a empresa TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS E TURISMO LTDA para serviços de manutenção de ponto eletrônico.
O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. EVALDO OSVALDO DIEHL, brasileiro, casado, agro-empresário, residente e domiciliado na cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 211.566 SSI/SC e do CPF nº. 132.773.839-20 e de outro lado a empresa TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.601.924-60 estabelecida na cidade de Cuiabá – MT à Rua Martin Pescador nº 14, CPA IV, CEP 78.058-078, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MARCIO DE FREITAS CORREA, brasileiro, casado, natural de São Paulo-SP, Carteira de Identidade nº. 2048018-0 SSP/SP e CPF nº 094.915.058-40, ocupando o cargo de procurador, resolvem celebrar o presente termo aditivo, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações, e ainda de conformidade com a documentação constante no processo na modalidade pregão presencial nº 007/2014, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
I - Prorrogação de prazo, constante na Cláusula Décima Sexta – da Vigência e Fiscalização;
1.2 – A prorrogação de prazo, objeto deste termo aditivo passam a fazer parte integrante do processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 007/2014.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES E DO VALOR
2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Décima Sexta – da Vigência e Fiscalização, ao contrato originário o total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, sendo que o prazo de vigência do contrato fica estendido até o dia 13/02/2016.
Parágrafo Único: Na hipótese da extinção do contrato pela conclusão de novo procedimento licitatório, a CONTRATADA deverá ser notificada com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência da data da cessação da prestação dos serviços, por ofício da autoridade competente.
2.2 – O presente termo aditivo prorroga os serviços contínuos constantes no item 07 da cláusula Primeira do Contrato originário, conforme especificações abaixo:
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Ítem |
Valor Produto |
Qtd |
Marca |
Valor Unit |
Valor Total |
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07 |
Valor Mensal |
12 |
TWI |
2.500,00 |
30.000,00 |
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Valor Total |
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R$ |
30.000,00 |
2.4 - O valor global do presente termo aditivo de prorrogação contratual é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais conforme estabelecido no contrato originário.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, Inciso II da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.
3.2 - A formalização deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de continuidade dos serviços contínuos do sistema implantado em todas as unidades com pontos eletrônicos e serviços interruptos e câmeras de vídeo e monitoramento para preservar a segurança das unidades instaladas.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO
5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana-MT, 13 de Fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Canarana
EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
Twi Empreend. Tecnologicos e Turismo LTDA
MÁRCIO DE FREITAS CORREA
LILIANE FERREIRA LIMA
Portaria nº 042/2014 de 06/02/2014
Testemunhas:
01:__________________________________
Nome:......................................................
02:__________________________________
Nome:......................................................
Publicado por:
Iraci Salette de Vargas
Código Identificador:3FADAE11