ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 778/2012

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL de Apiacás, inscrito no CNPJ 04.973.064/0001-20, no valor total de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos Reais), para pagamento de mão-de-obra.

 

Artigo 2.º - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL, deverá prestar contas junto ao Município de Apiacás-MT, da aplicação dos recursos recebidos.

 

Artigo 3º - As despesas decorrentes do referido convênio correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária:

 

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES. ECÔNOMICO

001-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC. AGRIC. E DES. ECONÔMICO

20- AGRICULTURA

122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

0015-GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA E PECUARIA

2027- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA DES. ECONÔMICO

3390300000000189- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

TOTAL R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais)

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.

09 de Novembro de 2012

 

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:40484903