ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2015
DATA: 05 de janeiro de 2015
SÚMULA: Aprova o loteamento denominado “Jardim Milão”
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “JARDIM MILÃO”, de propriedade da empresa EGS Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 19.422.040/0001-50, com sede na Rua das Castanheiras nº 1001- Sala 07-A, Edifício Classic Center, nesta cidade de Sinop - MT, localizado na área de terra denominada Chácara 440-A, Estrada Claudete, Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e loteada de 11,9232 hectares ou 119.232,87 m² (cento e dezenove mil duzentos e trinta e dois metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), assim distribuídos:
a) Área de Lotes 66.952,44 m2
b) Área Institucional 7.154,38 m2
c) Área de Arruamento 33.202,77 m2
d) Área Verde 11.923,28 m²
Área Total 119.232,87 m²
Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:
I - A poligonal tem início no marco (M01), georreferenciado no Sistema Geodésico de Referencia (SGR), SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 659478.951 metros e N= 8684934.755 metros dividindo-o com a Estrada Claudete e Chácara n° 441, daí segue com o azimute de 150°13'00" e a distância de 1.009,93 metros, até o marco M02; daí segue com o azimute de 240°05'51" e a distância de 118,00 metros, confrontando com a Estrada Alzira, até o marco M03; daí segue com o azimute de 330°13'00" e a distância de 1.010,97 metros, confrontando com a Chácara nº 440, até o marco M04; daí segue com o azimute de 60°36'16" e a distância de 118,00 metros, até o marco M01, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.
Art. 3º. O proprietário terá 180 dias (cento e oitenta dias) a partir da edição do presente Decreto, para registrar o Empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.
Art. 4º. Ficam as Quadras 05, 07 e 08, e os Lotes compreendidos do 02 ao 16 pertencentes à Quadra 04, como caução até a conclusão da infraestrutura.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 292/2014, de 19 de dezembro de 2014.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 05 de janeiro de 2015.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal em Exercício
ALCIONE PAULA DA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:40CE494E