ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.580/2013

LEI Nº 1.580/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para outro, e dá outras providências.

 

O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 45.745,00 (Quarenta e cinco mil e setecentos e quarenta e cinco reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

02.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE:

02.001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0002.

Gestão Político Administrativa.

ATIVIDADE:

2.003.

Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

8.190,00

Subtotal

R$

8.190,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

ATIVIDADE:

2.005.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

560,00

Subtotal

R$

560,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.013.

Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

20.190,00

Subtotal

R$

20.190,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.038.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

7.580,00

Subtotal

R$

7.580,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.113.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PSF.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

3.475,00

Subtotal

R$

3.475,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

ATIVIDADE:

2.011.

Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

580,00

Subtotal

R$

580,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.001.

SECRETARIA DE FINANÇAS

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

123.

Administração Financeira

PROGRAMA:

0004.

Gestão Financeira.

ATIVIDADE:

2.008.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

495,00

Subtotal

R$

495,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.001.

ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

241.

Assistência ao Idoso

PROGRAMA:

0013.

Assistência social/atenção e integração social do idoso.

ATIVIDADE:

2.041.

Manutenção e Encargos com a Terceira Idade.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

3.980,00

Subtotal

R$

3.980,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.001.

TURISMO

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

695.

Turismo

PROGRAMA:

0025.

Turismo e Meio Ambiente.

ATIVIDADE:

2.071.

Manutenção e Encargos com o Turismo.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

695,00

Subtotal

R$

695,00

 

TOTAL

R$

45.745,00

 

ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

02.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE:

02.001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0002.

Gestão Político Administrativa.

PROJETO:

1.074.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.590,00

Subtotal

R$

1.590,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

PROJETO:

1.075.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

560,00

Subtotal

R$

560,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.077.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

4.000,00

Subtotal

R$

4.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.078.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.600,00

Subtotal

R$

2.600,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

PROJETO:

1.081.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

3.145,00

Subtotal

R$

3.145,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.005.

TRANSPORTE ESCOLAR

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.015.

Manutenção e encargos com o transporte escolar.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.006.

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.018.

Manutenção de Escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

16.050,00

Subtotal

R$

16.050,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.092.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

7.580,00

Subtotal

R$

7.580,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.112.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PASCAR.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

995,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

495,00

Subtotal

R$

1.490,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.113.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PSF.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

495,00

Subtotal

R$

495,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.114.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PACS.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.120.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde, PAB,SUS/MAC,PACIS MICRO HEMOTERÁPICOS, ANTI-RÁBICA E OUTROS.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

495,00

Subtotal

R$

495,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

PROJETO:

1.093.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

580,00

Subtotal

R$

580,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

843.

Serviço da Dívida Interna

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais.

ATIVIDADE:

2.060.

Amortização da divida pública e precatórios judiciais.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

495,00

Subtotal

R$

495,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

244.

Assistência Comunitária

PROGRAMA:

0016.

Assistência social/assistência comunitária.

PROJETO:

1.043.

Construção de centro de multiplo uso.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

244.

Assistência Comunitária

PROGRAMA:

0016.

Assistência social/assistência comunitária.

PROJETO:

1.179.

Construção de Kits Sanitários.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

244.

Assistência Comunitária

PROGRAMA:

0016.

Assistência social/assistência comunitária.

PROJETO:

1.181.

Construção da capela mortuária.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

244.

Assistência Comunitária

PROGRAMA:

0016.

Assistência social/assistência comunitária.

PROJETO:

1.182.

Aquisição de veículos.

 

 

 

 

 

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.003.

PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES.

FUNÇÃO:

27.

Desporto e Lazer

SUBFUNÇÃO:

812.

Desporto Comunitário

PROGRAMA:

0011.

Infra-Estrutura e desenvolvimento do desporto.

PROJETO:

1.124.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

695,00

Subtotal

R$

695,00

 

TOTAL

R$

45.745,00

 

Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte- MT, aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito


Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
Código Identificador:4186D5B3