ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1024/2014
O EXCELENTISSIMO SENHOR RAIMUNDO ZANON, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONOU A LEI:
Art. 1º Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2014–2017 para o exercício 2015, prevista na Lei 977 de 09 de Outubro de 2013.
§ 1º A Revisão do Plano Plurianual 2014–2017 decorre do aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.
§ 2º A Revisão baseada no Art. 14 Lei 977 de 09 de Outubro de 2013 apresenta os Anexos:
Anexo I – Demonstrativo das Receitas por Categoria Econômica – PPA
Anexo II – Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do PPA
Anexo III – Despesas por Categoria Econômica – PPA
Anexo IV – Despesas por Função e SubFunção – PPA
Anexo V – Quadro de Detalhamento da Despesa – PPA
Anexo VI – Classificação dos Programas e Ações por Função e SubFunção
Anexo VII – Relação Consolidada dos Programas e Ações
Anexo VIII – Relatório para conferencia PPA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 24 de Outubro de 2014.
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 24/10/2014 á 24/11/2014.
Publicado por:
Keitty Suelly Oliveira Gonçalves
Código Identificador:419FB897