ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Secretaria Mucinipal de Saúde

SECRETARIA MUCINIPAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 001/2015 – ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO 2015 PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

O Coordenador da Comissão de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde do município de Sinop-MT (COREME – SMS SINOP), no exercício de suas atribuições e obedecendo às determinações estabelecidas nas resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) nº 4 de 23 de Outubro de 2007 (sobre o edital), a nº 3 de 16 de Setembro de 2011 (sobre o processo de seleção), nº 01 de 02 de Janeiro de 2014 (sobre o PROVAB) e outra, torna pública a realização da seleção para acesso às vagas de alunos no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade.

O processo seletivo, regulamentado por este edital, tem como finalidade avaliar os conhecimentos teóricos de medicina dos médicos que desejam continuar seus estudos cursando um programa de residência médica (especialização) para se tornar especialista e os já especialistas que terminaram um programa de residência médica credenciada junto à CNRM e que desejam cursar outra especialidade dentro do que é estabelecido na Resolução nº 02 de 07 de Julho de 2005, que diz que o limite é de duas especializações, exceto as do pré-requisito.

A validade do presente edital está condicionada a aprovação do credenciamento na Comissão Nacional de Residência Médica (protocolo 1398 – 2014).

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

 

1.1.O PARTICIPANTE deverá antes de dar início aos procedimentos para inscrição, ler atentamente o presente edital que normatiza o processo seletivo de 2015, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e acessar o PORTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) para obter um completo entendimento do que é a RESIDÊNCIA MÉDICA no Brasil (Lei Federal Nº 6932 – de 07 de julho de 1981 – D.O.U. DE 09/07/1981).

1.2.No ato da inscrição, o candidato assume o conteúdo e a aceitação das cláusulas deste edital.

1.3.A inscrição e aprovação no processo seletivo não garantem a efetivação da matrícula do candidato no Programa de Residência Médica pretendido, a qual fica condicionada a apresentação do Registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso e os documentos relacionados no item 5.3.

1.4.O candidato que necessita de atendimento especial para a realização da prova deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários, e ainda, entregar laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

1.5.A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar a cópia da certidão de nascimento da criança, e deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A COREME – SMS SINOP não disponibilizará acompanhante para a guarda da criança.

1.6.A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço Av. da Figueiras, 1503 (Sala da COREME), Setor Comercial, Sinop-MT.

1.7.Critérios para utilização da pontuação adicional de 10% nos processo seletivos para ingresso nos programas de residência médica em 2015:

1.7.1. Os médicos em curso no PROVAB poderão requerer pontuação adiconal nos processos seletivos de ingresso aos Programas de Residência Médica para o ano de 2015, a que fazem jus, segundo Resolução CNRM 03/2011 e alterada pela Resolução nº 01 de 02 de Janeiro de 2014 (sobre o PROVAB).

1.7.2. Para fins de inscrição no processo seletivo, os médicos deverão apresentar declaração emitida pela SGTES de que estão participando do programa.

1.7.3. Serão considerados aptos para utilizar a pontuação máxima final de 10% todos os médicos que confirmarem início de atuação no PROVAB até 30/03/2014, por meio da documentação emitida pela SGTES.

1.7.4. Os interessados participarão em livre disputa por vagas em processos seletivos, em todo o território nacional.

1.8.Todas as informações e ou atos realizados conforme previstos neste edital, serão publicados em diário oficial e no site www.prefeituravirtual.com.br no próximo dia útil subsequente ao evento.

 

2. DAS VAGAS

 

Serão ofertadas 10 (dez) vagas para o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade com acesso direto. Poderá ser oferecido incentivo financeiro ao médico residente, além do valor da bolsa, a critério da Secretaria Municipal de Saúde do município de Sinop-MT.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

3.1.A COREME – SMS SINOP estabelece o endereço Av. da Figueiras, 1503 (Sala da COREME), Setor Comercial, Sinop-MT como único local de divulgação oficial do processo seletivo e o endereço eletrônico para comunicação de todos os PARTICIPANTES coremesinop@gmail.com. Será através deste endereço eletrônico e este local que todos obterão as informações referentes aos certames de que trata o presente Edital.

3.2.As inscrições serão gratuitas.

3.3.As inscrições serão efetuadas na COREME – SMS SINOP, Av. da Figueiras, 1503 (Sala da COREME), Setor Comercial, Sinop-MT, do dia 24/02/15 até 10/03/15 das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

3.4.Os candidatos residentes fora do município de Sinop poderão solicitar inscrição por SEDEX ou por correio eletrônico (modelos em anexo), este último, exclusivamente no endereço coremesinop@gmail.com. A inscrições devem ser enviadas/postadas do dia 24/02/15 até 10/03/15. No caso de SEDEX, a documentação deverá ser postada para a COREME – SMS SINOP, Av. da Figueiras, 1503 (Sala da COREME), Setor Comercial, CEP 78550-292, Sinop-MT.

3.5.O deferimento da inscrição dependerá do atendimento às exigências quanto à formação acadêmica e apresentação integral dos documentos solicitados.

3.6.A divulgação oficial das inscrições deferidas dar-se-á no dia 11/03/15 no endereço Av. da Figueiras, 1503 (Sala da COREME), Setor Comercial, Sinop-MT.

3.7.Os candidatos com inscrições indeferidas poderão recorrer mediante processo individual da decisão da COREME até o dia 12/03/15 às 11h30min, apresentando seu recurso por escrito no endereço Av. da Figueiras, 1503 (Sala da COREME), Setor Comercial, Sinop-MT ou no email coremesinop@gmail.com.

3.8.O resultado do recurso às inscrições indeferidas será divulgado no dia 13/03/15 às 8h00min no endereço Av. da Figueiras, 1503 (Sala da COREME), Setor Comercial, Sinop-MT.

3.9.Documentos exigidos na inscrição:

- Ficha de Inscrição de Residência preenchida (em anexo)

- Cópia legível da cédula de identidade;

- Cópia legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

- Cópia do Título de eleitor com comprovante da última votação;

- Copia autenticada do comprovante de Reservista (obrigatório para o sexo masculino);

- 02 (duas) fotos 3x4 recentes e iguais

- Declaração da Faculdade de Medicina comprovando que o candidato concluiu o Curso de Medicina, ou que completará o mesmo antes de 01/03/2015, ou fotocópia do diploma de médico, ou fotocópia da carteira do Conselho Regional de Medicina.

- Comprovante de revalidação de diploma ou processo de revalidação em andamento em instituição pública, de acordo com a legislação vigente, para o médico estrangeiro ou brasileiro que fez a graduação em medicina no exterior;

 

4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

 

4.1.A prova teórica de conhecimentos gerais em medicina será realizada para todos os candidatos na data de 14/03/15 das 8h às 11h (horário local). O local da prova será no SAE Sinop, Av. das Figueiras, nº 1090, Setor Comercial, Sinop-MT.

4.2.O local de realização da prova estará aberto a partir das 07h30min (horário local). Somente será admitido à sala de provas o candidato que chegar até as 08h00min (horário local) e que estiver portando documento oficial, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CRM; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97); o documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

4.3.Esta prova é de múltipla escolha e classificatória, constando de 40 questões de múltipla escolha, com igual número de questões nas 05 (cinco) áreas ou especialidades sendo: PEDIATRIA, CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA GERAL, OBSTETRÍCIA e GINECOLOGIA, SAÚDE COLETIVA.

4.4.O candidato que não acertar nenhuma questão da prova será eliminado.

4.5.Todos os candidatos que obtiverem ao menos 01 (um) acerto na prova teórica serão classificados por ordem decrescente de pontuação.

4.6.Os candidatos que obtiverem as 10 (dez) maiores notas serão aprovados, pois se encontram dentro do número de vagas oferecidas.

4.7.O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas.

4.8.Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido na folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

4.9.Todos os candidatos deverão devolver, obrigatoriamente, o Caderno de Questões na saída junto com o gabarito da Prova, ambos devidamente identificados, para comprovação da presença do candidato e viabilização da correção da prova.

4.10. O gabarito da prova será divulgado no endereço no SAE Sinop, Av. das Figueiras, nº 1090, Setor Comercial, Sinop-MT até as 16h00min do dia da realização da prova.

4.11. O resultado desta etapa será divulgado no dia 15/03/15, a partir das 14h00min no SAE Sinop, Av. das Figueiras, nº 1090, Setor Comercial, Sinop-MT.

4.12. Caberá recurso para a vista da prova e em relação ao resultado da prova teórica somente por escrito e em processo individual, em caso de argüição de ilegalidade quanto ao cumprimento das normalidades estabelecidas neste Edital. Os recursos deverão ser dirigidos à COREME – SMS SINOP, até 24h após a divulgação dos resultados da referida prova e entregues no endereço Av. da Figueiras, 1503 (Sala da COREME), Setor Comercial, Sinop-MT, nos períodos matutino (7h30min -11h30min) ou vespertino (13h30min – 14h00min).

4.13. Em caso de empate, será classificado na frente, o candidato que obtiver a maior nota na prova de conhecimentos gerais em Medicina e se permanecer o empate, será classificado o candidato mais idoso.

 

5. DA MATRÍCULA e DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS

 

5.1.A matrícula será efetuada na COREME – SMS SINOP, no endereço Av. da Figueiras, 1503 (Sala da COREME) nos períodos matutino (7h30min -11h30min) ou vespertino (13h30min – 15h30min) no período de 17 a 19/03/15.

5.2. Só será matriculado o médico que se formou em Faculdade de Medicina reconhecida pelo MEC ou com conclusão do curso até 01/03/2013, ou que tenha diploma estrangeiro legalmente revalidado no Brasil até a data da matrícula no Programa de Residência para o qual se inscreveu.

5.3.No ato da matrícula o candidato aprovado deverá apresentar: fotocópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF ou CNH; declaração da Coordenação do Curso de Medicina comprovando que o candidato concluiu o curso de Medicina em instituição devidamente reconhecida pelo MEC, ou que completará o curso antes de 1º de março de 2013, ou fotocópia autenticada do diploma de médico, ou fotocópia autenticada da carteira do Conselho Regional de Medicina, deverá também, apresentar cópia autenticada do documento de Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos. Deverá trazer devidamente preenchida a ficha de matrícula, ficha de CNES e SIAPE (todos em anexo)

5.4.Para a matrícula, os médicos estrangeiros ou brasileiros que fizeram graduação no exterior deverão ter apresentado o comprovante de revalidação do diploma de acordo com a legislação vigente até o dia da matrícula, assim como o comprovante do registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.

5.5.Ocorrendo convocação do candidato para o Serviço Militar ou aprovação do candidato no Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (Portaria Interministerial MS/MEC Nº 2087 de 01/09/2011), será aceito o trancamento da vaga somente para o próximo ano. O número de possíveis trancamentos será no máximo o número de vagas oferecidas no edital de concurso do corrente ano.

5.6.O prazo máximo para confirmação da matrícula dos candidatos com vaga trancada do concurso anterior será no dia 19/03/2015 Após essa data serão considerados DESISTENTES.

 

6. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:

 

Inscrições

24/02/15 a 10/03/15

Deferimento das inscrições

11/03/15 às 08h00min

Recurso dos indeferimentos

12/03/14 até as 11h30min

Resultado de recursos de indeferimentos de inscrição

13/03/14 às 8h00min

Prova teórica

14/03/15

Divulgação do gabarito da prova teórica

14/03/15 às 16h00min

Divulgação dos aprovados

15/03/15 às 14h00min

Final do prazo para recurso da prova teórica

16/03/15 às 14h00min

Resultado final dos aprovados após recursos

17/03/15 às 08h00min

Matrícula

17 a 19/03/15

Início das atividades

23/03/15

 

Sinop, 06 de fevereiro de 2015.

 

EDUARDO AUGUSTO DOSSA

Coordenador da COREME – SMS SINOP

 

FRANCISCO SPECIAN JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº. .........................

NOME: .........................................................................................................................................

OPÇÃO DE ESPECIALIDADE: .................................................................................................

NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIAL: ( ) SIM ( ) NÃO

QUAL:........................................................................... LAUDO MÉDICO:................................

DATA NASCIMENTO: ........... / ........... / ........... NATURAL DE: ........................................

NACIONALIDADE: .............................................. ESTADO CIVIL: ........................................

FILIAÇÃO: PAI: .............................................................................................................................

MÃE: ...............................................................................................................................................

RG Nº.: ...................................... EXPEDIDO POR: ................................. EM ....... / ....... / .....

CPF Nº.: .........................................................................................................................................

ENDEREÇO: ............................................................................................................... Nº. ............

BAIRRO: ............................................................ CIDADE: ..........................................................

UF: ...................... CEP: .............................. FONE: .....................................................................

OUTRO TELEFONE: ....................................... E-MAIL: ..............................................

TÍTULO DE ELEITOR: ........................................ ZONA: ........................... SEÇÃO: ..............

CARTEIRA DE RESERVISTA: ...................................... REGIÃO MILITAR: ..........................

FACULDADE DE ORIGEM: .......................................................................................................

INÍCIO DO CURSO: .......... / ......... / .......... TÉRMINO DO CURSO: ......... / ......... / .......

 

Sinop, ........... de ........................................... de 20 ........

 

Assinatura do Candidato:....................................................................

 

FICHA DE MATRÍCULA - RESIDÊNCIA MÉDICA / 2015

 

NOME: ................................................................................................................................................

PROGRAMA DE RESIDENCIA: .....................................................................................................

CRM: ..................................

DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DE RESIDÊNCIA: ...........................................

DATA /PREVISTA DE CONCLUSÃO DA RESIDÊNCIA: ............................................

ENDEREÇO: .....................................................................................................................................

BAIRRO: ........................................................CIDADE: .................................................................

CEP: ..............................

FONE RESIDENCIAL: ................................ FONE CELULAR: ..........................................

E-MAIL: ...................................................................................................................................

PREENCHEU A FICHA CNES NO MOMENTO DA MATRICULA? [ ] Sim [ ] Não

 

Sinop, _________ de ___________________________ de 20___.

 

ASSINATURA

 

DECLARAÇÃO

 

Eu, ....................................................., declaro estar ciente e de acordo com as normas estabelecidas no Edital do Processo Seletivo de Residência Médica/20___, da Comissão de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop-MT.

 

Data

 

Assinatura


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:41AD45D2