ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 298 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. 

 

GERALDO MARTINS DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1° - O Orçamento geral do Município de Vale de São Domingos – MT, para o Exercício Financeiro de 2012, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita bruta em R$ 10.235.700,00 (Dez Milhões Duzentos e Trinta e Cinco Mil e Setecentos Reais), conforme discriminação a seguir.

Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, de acordo com a legislação vigente e com o seguinte desdobramento:

Por Categoria Econômica 

 

RECEITAS CORRENTES

R$

10.117.700,00

 

 

 

Receita Tributária

R$

375.200,00

Receita de Contribuições

R$

260.100,00

Receita de Contribuições – Intra Orçamentáris

R$ 

203.300,00

Receita Patrimonial

R$

30.700,00

Transferências Correntes

R$

10.689.500,00

Deduções da Receita Corrente

R$

(-1.479.000,00)

Outras Receitas Correntes

Receitas Correntes – Intra Orçamentárias

R$

R$

37.700,00

 200,00

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

R$

118.000,00

Transferência de Capital

R$

118.000,00

 

TOTAL GERAL

R$

10.235.700,00

 

 

Art. 3° - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes desdobramentos:

POR FUNÇÃO DO GOVERNO

 

01-Legislativa

R$

520.000,00

04-Administração

R$

1.897.716,93

08–Assistência Social

R$

466.005,00

09-Previdência Social

R$

400.000,00

10-Saúde

11-Trabalho

R$

R$

2.310.606,00

98.357,00

12-Educação

R$

2.425.005,07

13-Cultura

R$

20.000,00

15-Urbanismo

16-Habitação

R$

R$

1.515.100,00

6.000,00

17-Saneamento 

R$

 116.300,00

20-Agricultura 

R$

198.700,00

27-Desporto e Lazer

R$

103.910,00

28-Encargos Especiais

99-Reserva de Contingência

R$

R$

12.000,00

146.000,00

 

 

 

TOTAL GERAL

R$

10.235.700,00

 

POR SUBFUNÇÕES  

 

031-Ação Legislativa

R$

520.000,00

122-Administração Geral

R$

2.016.416,93

128-Formação de Recursos Humanos

R$

4.000,00

241-Assistência ao Idoso

R$

22.000,00

242-Assistência ao Portador de Deficiência

R$

8.700,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

R$

113.050,00

244-Assistência Comunitária 

R$

322.255,00

272-Previdência do Regime Estatutário

R$

350.000,00

301-Atenção Básica

R$

1.454.006,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

303-Suporte Profilático e Terapêutico

R$

R$

592.500,00

115.000,00

304-Vigilância Sanitária

R$

39.300,00

305-Vigilância Epidemiológica

R$

37.100,00

306-Alimentação e Nutrição

331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador

R$

R$

90.000,00

98.357,00

361-Ensino Fundamental

R$

2.091.255,07

365-Educação Infantil

R$

243.750,00

392-Difusão Cultural

R$

20.000,00

451-Infra-Estrutura Urbana

482-Habitação Urbana

512-Saneamento Básico Urbano

R$

R$

R$

950.100,00

6.000,00

116.300,00

606-Extensão Rural

R$

763.700,00

812-Desporto Comunitário

R$

103.910,00

841-Reinanciamento da Dívida Interna

R$

12.000,00

999-Reserva de Contingência

R$

146.000,00

TOTAL GERAL

R$

10.235.700,00

POR PROGRAMA 

001-Processo Legislativo

R$

520.000,00

018-Promoção e Extensão Rural

R$

198.700,00

028-Previedência Social

R$

400.000,00

040-Educação Básica

R$

2.261.005,07

042-Ensino Fundamental

R$

164.000,00

044-Incentivo ao Desporto Amador e Lazer

R$

103.910,00

060-Urbanismo

R$

1.521.100,00

071-Média e Alta Complexidade

072-Assistência Farmacêutica

073-Vigilância em Saúde

074-Gestão do Sus 

R$

R$

R$

R$

592.500,00

 115.000,00

 76.400,00

 72.700,00 

075-Atenção Básica

R$

1.454.006,00

076-Saneamento Básico

081-Assistência

R$

R$

116.300,00

4.000,00

082-Gestãoi de Prog. Projetos, Serviços Benef. Da Proteção Social

R$

74.200,00

090-Assistência Social Geral

R$

387.805,00

099-Reserva de Contingência

R$

146.000,00

101-Administração e Gerenciamento

104-Fomento a Difusão Cultural

R$

R$

2.008.073,93

20.000,00

 

TOTAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA

R$

10.235.700,00

 

POR CATEGORIA ECONÔMICA

Despesas Correntes

R$

9.421.495,73

Despesas de Capital

R$

433.704,27

Reserva de Contingência do RPPS

R$

234.500,00

Reserva de Contingência

 

R$

146.000,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO

R$

10.235.700,00

 

POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO

 

Câmara Municipal

R$

520.000,00

Gabinete Do Prefeito

R$

553.170,00

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

R$

1.252.483,00

Secretaria Municipal de Fazenda

R$

609.620,93

Secretaria Municipal de Promoção Social

R$

466.005,00

Secretaria Municipal de Saúde

R$

2.310.606,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

R$

2.445.005,07

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável

R$

250.900,00

Secretaria Municipal de Infra Estrutura

R$

1.724.000,00

Secretaria Municipal de Esportes

R$

103.910,00

 

 

 

TOTAL GERAL

R$

10.235.700,00

Art. 4° - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal e da legislação federal em vigor, a:

I - Abrir créditos adicionais e suplementares, até o limite de 25% (Vinte e Cinco por cento) da despesa orçada utilizando como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações, assim como excesso de arrecadação ou superávit financeiro, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.

II – Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de convênios, não previstos na receita do orçamento, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta lei.

III – Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício.

IV – Contigenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos.

Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos, MT, Aos 01 de Dezembro de 2011.

 

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edinaldo Ferreira de Santana
Código Identificador:41B539FC