ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2014
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2014 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação temporária, atendendo o excepcional interesse público, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceitua o art. 37, IX da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 629/2.014, de acordo com as disposições a seguir.
1.0 – DAS INSCRIÇÕES
1.1– As inscrições serão realizadas no período de 08 a 11 de abril de 2014.
INÍCIO DAS INSCRIÇÕES: 08/04/2014, das 08h00min às 10h00min e 13h00min às 16h00min (horário Local).
TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 11/04/2014 às 16h00min (horário Local)
LOCAL DE INSCRIÇÃO: Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco – Contatos: 3257-1333.
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:
Comparecer na Secretaria Municipal de Educação com a documentação necessária para o cargo que concorrer (a documentação deverá ser entregue no ato da inscrição).
CONFERIR OS DADOS INFORMADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO
RECEBER O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
As inscrições serão gratuitas
1.2 – A Secretaria Municipal de Educação realizará os procedimentos de inscrição dos candidatos
1.3 – Dos procedimentos para a inscrição:
1.4 – No ato da inscrição o candidato deverá:
a) Apresentar documento original e entregar cópia do RG e CPF;
b) Entregar no ato da inscrição atestado ou declaração do Órgão Competente que possui Experiência em sala de aula na Educação Infantil e/ou no Ensino Fundamental no Município, dos últimos 04 (quatro) anos de efetivo exercício 2010 a 2013 (Cargo de Professores);
1.5 – A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para este fim;
1.6 – A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital;
1.7 – O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas no DECRETO-LEI Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940;
1.8 – Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da contratação ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para contratação o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.
1.9 - O candidato poderá se inscrever apenas para um cargo, sendo desclassificado aquele que apresente inscrição para cargos diferentes.
1.10 – Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital do processo seletivo simplificado.
1.11 – Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.
2. 0 – DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO:
2.1 – No ato da inscrição o candidato deverá receber o Comprovante de Inscrição, contendo os seguintes itens:
a) Nome Completo;
b) Número de RG, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação;
c) O Cargo que irá concorrer, número de inscrição e relação de documentação entregue;
d) Do site de acesso para informações complementares: www.riobranco.mt.gov.br e Jornal Oficial dos municípios, sessão prefeitura municipal de Rio Branco;
3.0 – Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:
3.1 – Aos candidatos portadores de deficiência física estão reservados 5% (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste Edital, de acordo com a Lei Federal nº. 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº. 3.298/99;
3.2 - Para os efeitos do item 3.1, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99 considera-se pessoa portadora de necessidade especial todo indivíduo cujas possibilidades de obter e conservar um cargo adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência ou limitação física, mental ou sensorial reconhecida.
3.3 - A pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se no presente processo seletivo simplificado para ingresso nos cargos da prefeitura municipal.
3.4 - O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e apresentará o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação.
Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº. 3.298/99.
3.5 - O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.
3.6 – Por ocasião da contratação dos candidatos classificados a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.
4.0 – DOS CARGOS OFERECIDOS PARA CADASTRO DE RESERVA E SUAS ESPECIFICAÇÕES:
4.1 – Serão oferecidos os seguintes cargos para cadastro de reserva (constante na tabela no item 4.2) do processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
4.2 - Os candidatos a qualquer cargo obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao cargo, em todo o território do município, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitando o Lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa em desistência tácita do presente processo seletivo simplificado.
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Código do Cargo |
Cargo |
Habilitação necessária para admissão |
CR* |
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001 |
Professor (Pedagogia) |
Ensino superior completo em pedagogia ou normal superior com habilitação em educação infantil e ou séries iniciais. |
CR |
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002 |
Auxiliar de Educação Infantil |
Ensino médio completo |
CR |
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003 |
Apoio Adm. Educacional – Agente de Transp. Escolar – Cat. D. |
Ensino Médio Completo + Prova Prática em Ônibus |
CR |
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004 |
Professor Língua Portuguesa |
Ensino superior completo em letras com habilitação em língua portuguesa. |
CR |
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005 |
Professor de Geografia |
Ensino superior completo na área |
CR |
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006 |
Professor de História |
Ensino superior completo na área |
CR |
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007 |
Professor de Matemática |
Ensino superior completo na área |
CR |
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008 |
Professor de Ciências Biologica |
Ensino superior completo na área |
CR |
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009 |
Professor de Educação Artistica |
Ensino superior completo na área |
CR |
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010 |
Professor de Educação Física |
Ensino superior completo na área com registro no conselho de classe |
CR |
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11 |
Professor de Língua Estrangeira |
Ensino superior completo em letras com habilitação em língua inglesa |
CR |
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12 |
Apoio Adm. Educacional – Vigilância Escolar (masculino) |
Ensino Fundamental Completo |
CR |
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13 |
Apoio Adm. Educacional - Nutrição Escolar. |
Ensino Fundamental Completo |
CR |
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14 |
Vigilante Sanitário |
Ensino Fundamental Completo |
CR |
CR: Cadastro de Reserva
5 – DAS PROVAS DE TÍTULOS (PROFESSORES):
5.1 - a) Experiência em sala de aula na Educação Infantil e/ou no Ensino Fundamental no Município, comprovada através de atestado ou declaração do órgão competente dos últimos 04 anos letivos de efetivo exercício (2010/2013).
b) A contagem de pontos, referente ao item acima será de 0,5 ponto por ano letivo trabalhado até a somatória de 2.0 pontos e 0,5 ponto para cada 40 horas de curso de formação continuada, dos últimos 04 anos até a somatória de 4,0 pontos.
c) O candidato ao cargo de Professor, com a finalidade de contagem de pontos deverá apresentar documento correspondente a experiência em docência nos últimos 4 anos letivos , na Rede Municipal de Ensino, certificados de cursos de formação continuada dos últimos 04 anos sendo cada 40 horas valera 0,5 pontos ate valor Máximo de 04 pontos, via protocolo, na Secretaria Municipal de Educação até o 11/04/2014.
6 – DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DE REDAÇÃO:
6.1 – A prova Objetiva valerá 75 (setenta e cinco) pontos, sendo composta de 15 (quinze) questões de múltipla escolha, onde cada questão terá peso 5,0 (cinco);
6.2 – A redação (prova especifica), com tema específico para cada cargo valerá 25 (vinte e cinco) pontos.
7 – DA CLASSIFICAÇÃO/Cadastro de Reserva
7.1 – Fica a cargo do Instituto Mato-grossense de Pós Graduação e Serviços Educacionais (IMPACTOS) a realização da classificação dos candidatos e divulgação do resultado final do Processo Seletivo.
7.2 – Dos critérios de classificação:
7.3 - A classificação final dos candidatos se dará pela pontuação obtida de acordo com os critérios exigidos para o cargo constante na ficha de inscrição e nas orientações constantes no edital.
8– DA DESCLASSIFICAÇÃO:
8.1 – Será considerado desclassificado do presente processo seletivo simplificado o candidato que:
c) Descumprir as normas constantes deste Edital;
d) Utilizar-se de meios fraudulentos na apresentação de documentos exigidos;
e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
f) Não entregar a documentação exigida no ato da inscrição, ressalvados os casos permitidos por lei;
g) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;
9 – DO RESULTADO FINAL
9.1 – O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site referido neste edital, no mural da Prefeitura Municipal e no jornal oficial dos municípios da AMM, de forma resumida ou em sua integra, a critério da Administração Municipal.
9.2 - O processo seletivo que trata esse edital obedecerá a Lei Municipal N° 629 de 21 de março de 2014.
10 – DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO.
10.1 - Os candidatos classificados serão convocados para assinaturas dos contratos, atendendo às necessidades de cada Secretaria, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação, considerando o cadastro de reserva;
10.2 – Os candidatos serão convocados por edital publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM e no mural da prefeitura, a comparecerem em data, horário e local preestabelecido para assinatura de contrato e receberem a designação do respectivo local de trabalho;
10.3 – Para ser contratado o candidato deverá apresentar documentação original ou cópia autenticada, que comprove o que segue abaixo:
- Cédula de Identidade;
- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
- Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
- Cartão do PIS/PASEP;
- Comprovante de quitação eleitoral, emitido pela Justiça Eleitoral;
- Título de Eleitor;
– Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal. Pela Medicina do Trabalho;
- Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade;
- Certidão de reservista (quando do sexo masculino);
- Comprovante de escolaridade;
– Declaração ou comprovante residencial;
– Declaração negativa de acumulo de cargo público;
– Ter idade mínima de 18 anos (completos) na data da posse
- Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;
11– DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DURAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
11.1 – As nomeações dos candidatos aprovados serão feitas exclusivamente no Regime jurídico contratual administrativo e serão vinculadas ao regime geral de previdência.
11.2 – Os contratos efetivados, por este processo seletivo simplificado terá duração de 12 (doze) meses, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, conforme § 4º art. 10º da Lei Municipal 629/2.014.
12 – DAS DISPOSIÇES GERAIS
12.1 – A inscrição neste processo seletivo simplificado, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;
12.2 – Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a contratação, a Secretaria Municipal de Administração promoverá as contratações necessárias durante o período de validade do processo seletivo simplificado para o Cadastro de Reserva;
12.3 – Será considerado desistente e, portanto, eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;
12.4 – A Secretaria Municipal de Administração de Rio Branco – MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste processo seletivo simplificado, os candidatos classificados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de classificação;
12.5 – A Secretaria Municipal de Administração fará divulgação, sempre que necessário, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;
12.6 – A classificação do candidato não assegurará o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;
12.7 – As publicações relativas à homologação do presente processo seletivo simplificado e à convocação dos classificados serão tornadas públicas por meio do jornal oficial dos municípios da AMM e mural da sede da Prefeitura Municipal e www.riobranco.mt.gov.br, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;
12.8 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2014 e ao Instituto Federal de Mato Grosso/IFMT.
13-DAS DISPOSIÇOES FINAIS
13.1 – Dos Recursos:
13.1.1 – Dos atos praticados pela Comissão Organizadora do processo seletivo simplificado Edital nº 001/2014 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:
13.1.2 – Admitir-se-á um único recurso, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;
13.1.3 – O recurso deverá ser apresentado digitado em forma de requerimento, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado na Secretaria municipal de Educação.
14 - Cronograma de Etapas do Processo Seletivo
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Datas |
Atividades |
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04/04/2014 |
Publicação do Edital 001/2014 |
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08/04/2014 a 11/04/2014 Das 08h00min as 10h00min e das 13h00min as 16h00min. |
Inscrições |
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14/04/2014 |
Homologação das Inscrições |
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15/04/2014 |
Recursos referentes à homologação das inscrições |
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16/04/2014 |
Julgamento dos recursos ref. Homologação das inscrições. |
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16/04/2014 |
Divulgação dos locais de Provas |
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27/04/2014 |
Realização das Provas |
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28/04/2014 |
Divulgação dos Aprovados e classificados |
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30/04/2014 |
Recursos à divulgação dos aprovados e classificados |
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02/05/2014 |
Julgamento dos Recursos |
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03/05/2014 |
Prova Prática de Agente de transporte Escolar |
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07/05/2014 |
Divulgação do Resultado Final |
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07/05/2014 |
Homologação do Processo Seletivo Edital 001/2014. |
Rio Branco, 01 de Abril de 2014.
JEOZAFA MORAIS DE CASTRO
Presidente da Comissão Organizadora
Portaria 044/2014.
Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
Código Identificador:41B9AC12