ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

PREVI SINOP

PREVI SINOP
PORTARIA N.º 816/2014

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. JOSÉ PONTAROLO.”

 

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MTno uso de suas atribuições legais; e

 

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da E.C. nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alínea "b" da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. JOSÉ PONTAROLO, brasileiro, casado, gari, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1725863- SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 207.591.699-34, efetivo no cargo de GARI , referência CE-05-A-07, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE SINOP/MT, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2014.02.11290P, a partir de 20 de Outubro de 2014, até posterior deliberação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

SINOP - MT, 16 de Janeiro de 2015.

 

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do Previsinop

 

HOMOLOGO:

 

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Flaviane Pauli Gonçalves
Código Identificador:41C1F915