ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
PREVI SINOP
PREVI SINOP
PORTARIA N.º 816/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. JOSÉ PONTAROLO.”
A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MTno uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da E.C. nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alínea "b" da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. JOSÉ PONTAROLO, brasileiro, casado, gari, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1725863- SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 207.591.699-34, efetivo no cargo de GARI , referência CE-05-A-07, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE SINOP/MT, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2014.02.11290P, a partir de 20 de Outubro de 2014, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
SINOP - MT, 16 de Janeiro de 2015.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do Previsinop
HOMOLOGO:
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Flaviane Pauli Gonçalves
Código Identificador:41C1F915