ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 282/2014
DATA: 15 de dezembro de 2014.
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop - SAAES, para o exercício financeiro de 2015.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dispõe a Lei nº 2087/2014, de 15 de dezembro de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estimada a receita e fixada a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES, para o exercício financeiro de 2015.
Art. 2º. A receita total é estimada em R$ 1.262.600,00 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos reais) e a despesa total é fixada em R$ 3.524.900,00 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil e novecentos reais).
Art. 3º. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes deste decreto, observando o seguinte desdobramento:
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1 – Por Categoria Econômica |
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Receitas Correntes |
R$ 1.262.600,00 |
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TOTAL DA RECEITA |
R$ 1.262.600,00 |
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2- Por Fontes |
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RECEITAS CORRENTES |
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Receita de Patrimonial |
R$ 77.000,00 |
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Outras Receitas Correntes |
R$ 1.185.600,00 |
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TOTAL DA RECEITA |
R$ 1.262.600,00 |
Art. 4º. A despesa total é fixada em R$ 3.524.900,00 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil e novecentos reais) e será realizada segundo as discriminações dos anexos que integram e acompanham este Decreto, os quais apresentam o detalhamento por funções, subfunções, programas, projetos e atividades em conformidade com o seguinte desdobramento:
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1 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
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15 –“ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP” |
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010 – “SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP” |
R$ 3.524.900,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
R$ 3.524.900,00 |
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2 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO |
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04- Administração |
R$ 15.500,00 |
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17 – Saneamento |
R$ 1.331.500,00 |
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28 – Encargos Especiais |
R$ 2.171.500,00 |
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99 – Reserva de Contingência |
R$ 6.400,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
R$ 3.524.900,00 |
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3 - POR PROGRAMAS |
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0007 – Tecnologia da Informação, Inclusão Digital e Equipamentos de Informática |
R$ 10.500,00 |
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0049 – Saneamento Básico |
R$ 2.142.000,00 |
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0050 – Gestão e Manutenção do SAAES |
R$ 1.366.000,00 |
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9999 – Reserva Orçamentária |
R$ 6.400,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
R$ 3.524.900,00 |
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4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA |
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Despesas Correntes |
1.896.500,00 |
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Despesas de Capital |
1.622.000,00 |
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Reserva de Contingência |
6.400,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
R$ 3.524.900,00 |
Art. 5º. As dotações orçamentárias constantes deste Decreto serão suplementadas mediante abertura de crédito adicional autorizado por Lei.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 15 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:42714533