ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2004/2014

DATA: 17 de junho de 2014

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.048.067,00 (um milhão quarenta e oito mil e sessenta e sete reais), e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.048.067,00 (um milhão quarenta e oito mil e sessenta e sete reais), nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2006- ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 79.360,00

- (setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 140.504,00

- (cento e quarenta mil quinhentos e quatro reais)

3.3.91.00.00.00-01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.900,00

- (dois mil e novecentos reais)

4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 33.400,00

- (trinta e três mil e quatrocentos reais)

03.010.0.0.04.126.0007.2016- AÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO INFORMÁTICA

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

03.010.0.0.04.128.0006.1015- APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0012.2020- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SPFO

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 127.798,00

- (cento e vinte sete mil setecentos e noventa e oito reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.2029- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 80.269,00

- (oitenta mil e duzentos e sessenta e nove reais)

06.010.0.0.27.812.0013.2030- REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 42.185,00

- (quarenta e dois mil cento e oitenta e cinco reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 80.269,00

- (oitenta mil e duzentos e sessenta e nove reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0.04.122.0021.2041 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.067,00

- (vinte mil e sessenta e sete reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0023.2046 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMA

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 56.583,00

- (cinqüenta e seis mil quinhentos e oitenta e três reais)

11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 20.067,00

- (vinte mil e sessenta e sete reais)

12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 175.170,00

- (cento e setenta e cinco mil e cento e setenta reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0043.2092 -MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMS

3.3.90.00.00.00-01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 79.360,00

- (setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais.)

18 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0.04.122.0003.2105 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 40.135,00

- (quarenta mil e cento e trinta e cinco reais)

 

T O T A L R$ 1.048.067,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0005.1012- REFORMA ADMINISTRATIVA, PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 103.400,00

- (cento e três mil e quatrocentos reais)

03.010.0.0.04.122.0005.1014- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO/REFORMA DO EXISTENTE.

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 2.900,00

- (dois mil e novecentos reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.2030- REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 42.185,00

- (quarenta e dois mil cento e oitenta e cinco reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.22.661.0039.1058- CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIC

4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 899.582,00

- (oitocentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais)

 

T O T A L R$ 1.048.067,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 17 de junho de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Nicoli
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