ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 001/2015
OBJETO: O objeto deste contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE INFORMATIZAR E MODERNIZAR AS ÁREAS DE: CONTABILIDADE, TESOURARIA, PLANEJAMENTO, RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, HOLERITE NA WEB, ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E, FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, SEGUNDA VIA DE CARNÊ NA WEB, PROTOCOLO, CONSULTA PROCESSOS NA WEB, ESTOQUE, COMPRAS, LICITAÇÃO, VEÍCULOS, CARTÃO COMBUSTÍVEL, PATRIMÔNIO, CONTROLE INTERNO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FARMÁCIA, LABORATÓRIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, DIÁRIO ELETRÔNICO E SANEAMENTO (DAE), COM PLENO ATENDIMENTO A NBCASP DA LEI DE RESPONSABILIDADE E AO APLIC DO TCE-MT INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO/CONVERSÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 035/2014, e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 196.120,00 (cento e noventa e seis mil e cento e vinte reais). - O valor será pago ao Contratado mensalmente em até 10 (dez) dias após a apresentação da NOTA FISCAL/FATURA, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Sec. De Administração 03.001.04.122.0030.2007.339039-49 R$ 35.460,00
Sec. De Finanças 04.001.04.122.0040.2011.339039-65 R$ 88.180,00
Sec. De Educação 05.001.12.122.0050.2013.339039-90 R$ 11.760,00
Sec. De Saúde 07.001.10.122.0070.2041.339039-224 R$ 17.640,00
Sec. De Saúde – Dep. De Saneamento 07.003.17.122.0075.2052.339039-278 R$ 10.680,00
Sec. De Assistência Social 09.001.08.122.0090.2056.339039-316 R$ 9.600,00
Sec. De Planejamento 10.001.04.122.0100.2073.339039-390 R$ 22.800,00
ASSINAM:
Município de Nova Maringá AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PUBLICA LTDA
EDILSON CESAR DOS SANTOS CONTRATADO
CONTRATANTE
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:43E36CB0