ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 23-2011

Decreto nº 23 / 2011

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 560 de 30/11/2010,

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

11.331.0007.2021 - PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO DOS SERVIDORES - PASEP

 

3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

6.736,07

 

6.736,07

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

10.606,74

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

15.606,74

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

10.265,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.000,00

 

13.265,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.600,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

12.000,00

 

13.600,00

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.243,26

 

7.243,26

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500,00

 

500,00

Total Geral de Suplementações ...:

56.951,07

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas

 

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0001.1001 - DESPESAS COM PUBLICIDADE

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.000,00

 

6.000,00

01.031.0001.1002 - AQUISICAO DE VEICULOS

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

1.000,00

01.031.0001.1003 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

10.000,00

01.031.0001.1004 - AMPLIACAO E REFORMA COM A CAMARA MUNICIPAL

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

12.000,00

 

12.000,00

01.031.0001.2001 - MANUTENCAO E ENCARGO COM A CAMARA MUNICIPAL

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

4.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

9.951,07

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00

 

19.951,07

01.126.0001.1005 - INFORMATIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

 

8.000,00

Total de Reduções ...:

56.951,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Gabinete do Prefeito Municipal. LUCIARA/MT, 1 de Setembro de 2011.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:441B1381