ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 260/2014

DATA: 02 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Aprova a regularização do Loteamento denominado “Chácara de Lazer São Cristovão II".

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica aprovada a regularização do loteamento denominado “Chácara de Lazer São Cristovão II” de propriedade de IVANILDO APARECIDO FRANCISCO, CPF sob no 494.480.729-53, com sede na Rua das Nogueiras nº 831, Setor Comercial, Sinop - MT, localizado na área de terra denominada Chácara 447-A, localizado no Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3a Parte, Sinop - MT, com área total escriturada 72.605,40m² (setenta e dois mil, seiscentos e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) e ainda outra área vinculada, situada em uma área denominada Sítio São Francisco, Estrada Irene, Sinop – MT, com área de 7.940,51m², (sete mil, novecentos e quarenta metros quadrados e cinqüenta e um decímetros quadrados), assim distribuídos:

 

I - Área de Quadra 65.722,14 m²

II - Área de Arruamento 06.883,26 m²

III - Área Compensatória 7.940,51 m²

Área Total 72.605,40 m²

 

Art. 2º. Dentro dos seguintes limites e confrontações da área do escriturada:

I - NORDESTE: Por linha reta e seca, rumo 18o50`NW, confrontando-se com a Chácara 466, à distância de 615,30 metros; SUDESTE: Por linha reta e seca, rumo 71o10`NE, confrontando-se com a Estrada Alzira, à distância de 118,00 metros; SUDOESTE: Por linha reta e seca, rumo 18o50`NW, confrontando-se com a Chácara 468, à distância de 615,30 metros; NOROESTE: Por linha reta e seca, rumo 71o10`NE, confrontando-se com a Estrada Alzira, à distância de 118,0000 metros;

 

II - NORTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área Remanescente da Fazenda Tennessee, à distância de 54,00 metros; LESTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área compensatória do loteamento São Cristóvão I, à distância de 146,76 metros; SUL: Por linha reta e seca, confrontando-se com a Estrada Irene, à distância de 54,00 metros; OESTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área compensatória do loteamento Comunidade Vitória, à distância de 146,76 metros.

 

Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, com pena de revogação do Decreto.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 115/2008, de 15 de dezembro de 2008.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 02 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:44388358