ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.046/2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual/2014, lei 3.973/2013 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARAES, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica aberto crédito adicional especial no orçamento municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1388 – Programa do Governo Federal e Municipal no valor de R$ 323.879,34 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos) e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
103 |
Ensino Fundamental |
|
Projeto |
1388 |
Programa do Governo Federal e Municipal |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Material de consumo |
3.3.90.30 |
102 |
308.879,34 |
|
Equipamentos e materiais permanentes |
4.4.90.52 |
102 |
15.000,00 |
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 27 de novembro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:44D0B89F