ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 244, DE 11 DE ABRIL DE 2012
Dispõe sobre criação do Centro de Educação Infantil Municipal “Arnoud Almeida de Oliveira”, e dá Outras providências.
O Prefeito Municipal de Nortelândia – Estado de Mato Grosso, Sr. NEURILAN FRAGA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica criada e denominada Centro de Educação Infantil Municipal “Arnoud Almeida de Oliveira”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua Adélio Pereira da Silva, s/n, Bairro da Ponte, nesta cidade.
Art.2º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Municipal de Educação, dotará a unidade escolar ora criada dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento.
Art. 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.4º Esta lei entrará em vigor na data da publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia – MT, aos 11 dias do mês de abril de 2012, 59º da Emancipação Político-Administrativa.
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
MARLENE JÚLIA O. SCARPAT
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Publicado por:
Walcemir Carlos da Silva
Código Identificador:44F5729A