ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 775/2.012
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DE 2.010/2013 E LDO 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Sebastião Silva Trindade, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no PPA – Plano Plurianual do exercício de 2.010 à 2.013 os seguintes programas e ações;
ORGÃO – 03-Secretaria Municipal de Administração e Finanças
UNIDADE – 001-Administração Geral da Secretaria
PROGRAMA – Convênio com Associações
AÇÃO – Convênio com Associação Pequenos Agricultores da Comunidade Colina Azul
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 30.000,00
ORGÃO – 04-Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE – 001-Administração de Convênios e Programas da Educação
PROGRAMA - Construção de Creche
AÇÃO - Construção de Creche no Perímetro Urbano
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE – 001-Fundo Municipal de Saúde – Recursos Próprios
PROGRAMA - Construção/Reforma/Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
AÇÃO - Construção/Reforma/Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE – 001-Fundo Municipal de Saúde – Recursos Próprios
PROGRAMA - Construção/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
AÇÃO - Construção/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE – 001-Fundo Municipal de Saúde – Recursos Próprios
PROGRAMA - Ampliação/Reforma/Readequação do Hospital
AÇÃO - Ampliação/Reforma/Readequação do Hospital
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE – 002-Fundo Municipal de Saúde – Programas
PROGRAMA - Construção/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
AÇÃO - Construção/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE – 002-Fundo Municipal de Saúde – Programas
PROGRAMA-Ampliação/Reforma/Readequação do Hospital
AÇÃO-Ampliação/Reforma/Readequação do Hospital
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 07-Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE – 003-Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS
PROGRAMA - Casas para Todos
AÇÃO - Construção de Casas
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 08-Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Turismo e Meio Ambiente
PROGRAMA - Construção do Viveiro de Mudas
AÇÃO - Construção do Viveiro de Mudas
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA - Construção do Barracão
AÇÃO - Construção do Barracão na Sec. Infra Estrutura
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA - Construção de Bueiros
AÇÃO - Construção de Bueiros
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA - Programa de Pavimentação Asfáltica e Galerias
AÇÃO-Construção de Asfalto e Galerias
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA-Construção de Ponte no Perímetro Urbano
AÇÃO-Construção de Ponte no Perímetro Urbano
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA - Casa para Todos
AÇÃO-Construção de Casas Populares
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA - Construção de Ponte
AÇÃO-Construção de Ponte nas Estradas Municipais
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – RECURSOS PROPRIOS
PROGRAMA - 0090-GESTÃO DO SUS
AÇÃO-1048-CONST/REFORMA/AMPLIAÇÃO DA SEDE SECRETARIA
AÇÃO-2063-MANUT/ENC/ATIVIDADES GESTÃO DA SECRETARIA
AÇÃO-2064-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMS
AÇÃO-2065-MANUT/ATIVIDADES/CENTRAL MUNICIPAL REGULAÇÃO
PROGRAMA - 0092-ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
AÇÃO-1049-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – UBS
AÇÃO-1050-CONST/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
AÇÃO-2066-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
AÇÃO-2067- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAUDE BUCAL
AÇÃO-2068-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS
AÇÃO-2069-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASCAR
PROGRAMA - 0093-ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO-1051-AMPLIAÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO HOSPITAL
AÇÃO-2072-MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
AÇÃO-2073-MANUTENÇAO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
AÇÃO-2074-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
AÇÃO-2075-CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO-2076-MANUTENÇÃO DA FARMACIA HOSPITALAR
PROGRAMA - 0094-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
AÇÃO-2077-MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
PROGRAMA - 0095-VIGILANCIA EM SAUDE
AÇÃO-2078-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA – VISA
AÇÃO-2079-MANUTENÇÃO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
ORGÃO – 06-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 002- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – RECURSOS PROGRAMAS
PROGRAMA - 0092-ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
AÇÃO-1050-CONST/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
AÇÃO-2066- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PSF
AÇÃO-2067- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAUDE BUCAL
AÇÃO-2068-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ACS
AÇÃO-2069-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASCAR
AÇÃO-2070-MANUTENÇÃO DO PAB
PROGRAMA - 0093-ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO-1051-AMPLIAÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO HOSPITAL
AÇÃO-1052-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMAN ENTE PARA O HOSPITAL
AÇÃO-2072-MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
AÇÃO-2074-MANUTENÇÃO DO CENRO DE REABILITAÇÃO
AÇÃO-2075-CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA - 0094-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
AÇÃO-2077-MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
PROGRAMA - 0095-VIGILANCIA EM SAUDE
AÇÃO-2078-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA – VISA
AÇÃO-2079-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
AÇÃO-2080-CAMPANHA DE VACINAÇÃO
Artigo 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2.013 os seguintes programas e Ações:
ORGÃO – 03-Secretaria Municipal de Administração e Finanças
UNIDADE – 001-Administração Geral da Secretaria
PROGRAMA – Convênio com Associações
AÇÃO – Convênio com Associação Pequenos Agricultores da Comunidade Colina Azul
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 30.000,00
ORGÃO – 04-Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE – 001-Administração de Convênios e Programas da Educação
PROGRAMA-Construção de Creche
AÇÃO -Construção de Creche no Perímetro Urbano
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE – 001-Fundo Municipal de Saúde – Recursos Próprios
PROGRAMA-Construção/Reforma/Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
AÇÃO -Construção/Reforma/Ampliação da Sede da Secretaria de Saúde
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE – 001-Fundo Municipal de Saúde – Recursos Próprios
PROGRAMA-Construção/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
AÇÃO -Construção/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE – 001-Fundo Municipal de Saúde – Recursos Próprios
PROGRAMA-Ampliação/Reforma/Readequação do Hospital
AÇÃO -Ampliação/Reforma/Readequação do Hospital
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE – 002-Fundo Municipal de Saúde – Programas
PROGRAMA-Construção/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
AÇÃO -Construção/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE – 002-Fundo Municipal de Saúde – Programas
PROGRAMA-Ampliação/Reforma/Readequação do Hospital
AÇÃO -Ampliação/Reforma/Readequação do Hospital
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 07-Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE – 003-Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS
PROGRAMA-Casas para Todos
AÇÃO -Construção de Casas
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 08-Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Turismo e Meio Ambiente
PROGRAMA-Construção do Viveiro de Mudas
AÇÃO -Construção do Viveiro de Mudas
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA-Construção do Barracão
AÇÃO -Construção do Barracão na Sec. Infra Estrutura
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA-Construção de Bueiros
AÇÃO -Construção de Bueiros
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA-Programa de Pavimentação Asfáltica e Galerias
AÇÃO -Construção de Asfalto e Galerias
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA-Construção de Ponte no Perímetro Urbano
AÇÃO -Construção de Ponte no Perímetro Urbano
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA-Casa para Todos
AÇÃO -Construção de Casas Populares
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 11-Secretaria Municipal de Infra Estrutura
UNIDADE – 001-Administração Geral Sec. Infra Estrutura
PROGRAMA-Construção de Ponte
AÇÃO -Construção de Ponte nas Estradas Municipais
VALOR PARA O EXERCICIO DE 2.013......R$ 1,00
ORGÃO – 06-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – RECURSOS PROPRIOS
PROGRAMA - 0090-GESTÃO DO SUS
AÇÃO-1048-CONST/REFORMA/AMPLIAÇÃO DA SEDE SECRETARIA
AÇÃO-2063-MANUT/ENC/ATIVIDADES GESTÃO DA SECRETARIA
AÇÃO-2064-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMS
AÇÃO-2065-MANUT/ATIVIDADES/CENTRAL MUNICIPAL REGULAÇÃO
PROGRAMA - 0092-ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
AÇÃO-1049-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – UBS
AÇÃO-1050-CONST/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
AÇÃO-2066-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
AÇÃO-2067- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAUDE BUCAL
AÇÃO-2068-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS
AÇÃO-2069-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASCAR
PROGRAMA - 0093-ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO-1051-AMPLIAÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO HOSPITAL
AÇÃO-2072-MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
AÇÃO-2073-MANUTENÇAO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
AÇÃO-2074-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
AÇÃO-2075-CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO-2076-MANUTENÇÃO DA FARMACIA HOSPITALAR
PROGRAMA - 0094-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
AÇÃO-2077-MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
PROGRAMA - 0095-VIGILANCIA EM SAUDE
AÇÃO-2078-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA – VISA
AÇÃO-2079-MANUTENÇÃO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
ORGÃO – 06-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 002- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – RECURSOS PROGRAMAS
PROGRAMA - 0092-ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
AÇÃO-1050-CONST/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
AÇÃO-2066- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PSF
2067- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAUDE BUCAL
AÇÃO-2068-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ACS
AÇÃO-2069-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASCAR
AÇÃO-2070-MANUTENÇÃO DO PAB
PROGRAMA - 0093-ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO-1051-AMPLIAÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO HOSPITAL
AÇÃO-1052-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMAN ENTE PARA O HOSPITAL
AÇÃO-2072-MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
AÇÃO-2074-MANUTENÇÃO DO CENRO DE REABILITAÇÃO
AÇÃO-2075-CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA - 0094-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
AÇÃO-2077-MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
PROGRAMA - 0095-VIGILANCIA EM SAUDE
AÇÃO-2078-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA – VISA
AÇÃO-2079-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
AÇÃO-2080-CAMPANHA DE VACINAÇÃO
Artigo 3.º - Os recursos para cobertura da abertura dos programas e ações descritas nos artigos 1º e 2º, serão utilizados da anulações ou adequações de outros programas e ações previstos no PPA, ou através de ajustes de valores no valor total das receitas previstas e das despesas fixadas no PPA, no exercício da elaboração da LDO e LOA, para que possa sempre manter o equilíbrio orçamentário da despesa e receita.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.
Em 07 de Novembro de 2012.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:44FA97BE