ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2020/2014
DATA: 26 de agosto de 2014
SÚMULA: Institui a Semana Municipal de Conscientização para a Limpeza de Caixas D’água e Calhas.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização para a Limpeza de Caixas D’água e Calhas, que será realizada anualmente, entre os dias 1.º e 07 de Setembro.
Art. 2º. A Semana Municipal de Conscientização para a Limpeza de Caixas D’água e Calhas terá como objetivo:
I – despertar a população para a importância de periodicamente realizar-se a limpeza das caixas d’água e calhas a fim de garantir a qualidade da água que chega através dos sistemas de abastecimento, bem como a inibição de criadores do mosquito da dengue;
II – informar que a não realização da limpeza periódica das caixas d’água e calhas propicia a criação de fungos, bactérias, algas, mosquitos da dengue e outros elementos que podem contaminar a água;
III – orientar a população que caixas d’água e calhas limpas evitam a incidência de doenças.
Art. 3º. Como atividades da Semana instituída por esta Lei, a Administração Municipal poderá realizar palestras, peças teatrais e outras atividades pertinentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 26 de agosto de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:45AAEB43