ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIMUNICIPAL Nº 614- 2011 - LOA - EXERCICIO 2012

SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2011, APROVOU E O SR. JOSÉ ROBERTO TORRES, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO CARGO SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2012, em igual valor de R$ 12.430.000,00 (Doze Milhões, Quatrocentos e Trinta Mil), e o valor a ser deduzido da receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 1.605.000,00 (Hum milhão seiscentos e cinco mil reais), assim distribuído:

 

ESPECÍFICAÇÃO

VALOR R$

Orçamento Fiscal

12.430.000,00

Orçamento da Seguridade Social

3.020.000,00

(-) Dedução para formação do FUNDEB

- 1.605.000,00

 

Art. 2º - A receita será realizada, mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2”, observando o seguinte desdobramento sintético:

 

RECEITAS CORRENTES

VALOR R$

Receita Tributária

692.710,00

Receita de Contribuições

251.000,00

Receita Patrimonial

69.500,00

Receita de Serviços

190.000,00

Transferências Correntes

12.024.790,00

Outras Receitas Correntes

57.000,00

(-) Deduções da Receita do FUNDEB

- 1.605.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

VALOR R$

Alienação de Bens

0,00

Transferências de Capital

750.000,00

TOTAL

12.430.000,00

 

Art. 3º A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Programas de Trabalho” a “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:

 

1. POR FUNÇÕES DO GOVERNO

VALOR EM R$

Legislativa

610.000,00

Administração

3.354.480,00

Assistência Social

509.850,00

Saúde

2.510.150,00

Trabalho

124.300,00

Educação

3.368.910,00

Cultura

145.000,00

Urbanismo

235.000,00

Habitação

75.000,00

Saneamento

680.000,00

Gestão Ambiental

10.000,00

Agricultura

441.000,00

Organização Agrária

5.000,00

Energia

55.000,00

Transporte

20.000,00

Desporto e Lazer

110.000,00

Encargos Especiais

35.000,00

Reserva de Contingência

141.310,00

TOTAL

12.430.000,00

2. POR SUBFUNÇÃO DO GOVERNO

VALOR EM R$

Ação Legislativa

610.000,00

Administração Geral

3.666.940,00

Administração Financeira

500.800,00

Formação de Recursos Humanos

20.000,00

Assistência ao Idoso

20.000,00

Assistência ao Portador de Deficiência

22.000,00

Assistência Comunitária

112.950,00

Atenção Básica

1.639.100,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

514.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico

60.000,00

Vigilância Sanitária

262.050,00

Vigilância Epidemiológica

10.000,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

124.300,00

Alimentação e Nutrição

50.000,00

Ensino Fundamental

3.122.150,00

Ensino Infantil

76.400,00

Educação de Jovens e Adultos

2.000,00

Difusão Cultural

145.000,00

Infra-Estrutura Urbana

135.000,00

Serviços Urbanos

670.000,00

 

Habitação Urbana

75.000,00

Preservação e Conservação Ambiental

10.000,00

Promoção da Produção Vegetal

216.000,00

Extensão Rural

5.000,00

Energia Elétrica

55.000,00

Transporte Rodoviário

20.000,00

Desporto Comunitário

110.000,00

Serviço da Divida Interna

35.000,00

Reserva de Contingência

141.310,00

TOTAL

12.430.000,00

 

3. POR PROGRAMAS

 

0001 - Melhoria do Processo Legislativo

R$ 30.000,00

0002 - Processo Legislativo

R$ 550.000,00

0003 - Formação de Mão de Obra

R$ 64.000,00

0004 - Publicidade

R$ 50.000,00

0005 Manutenções e Encargos

R$ 4.033.340,00

0006 Estruturação do Setor

R$ 470.000,00

0007 Casas Populares

R$ 75.000,00

0008 Desenvolvimento Administrativo

R$ 20.000,00

0009 Infra - Estrutura Municipal

R$ 570.200,00

0011 Melhoria na Qualidade de Ensino

R$ 2.314.050,00

0012 Desenvolvimento Esportivo

R$ 200.000,00

0013 Merenda Escolar

R$ 50.000,00

0014 Transporte Escolar

R$ 335.000,00

0015 Apoio a Cultura

R$ 145.000,00

0018 Assistência Social Geral

R$ 65.950,00

0021 Limpeza Publica

R$ 670.000,00

0022 Recuperação do Meio Ambiente

R$ 10.000,00

0023 Apoio ao Pequeno Produtor

R$ 221.000,00

0026 Amortizações

R$ 35.000,00

0030 Inclusão Digital

R$ 10.000,00

0032 Vigilância em Saúde

R$ 93.450,00

0033 Gestão

R$ 655.100,00

0034 Atenção Básica

R$ 1.021.600,00

0035 Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

R$ 540.000,00

0036 Assistência Farmacêutica

R$ 60.000,00

0099 Reserva de Contigência

R$ 141.310,00

Total Geral

R$ 12.430.000,00

 

4. POR PODER

VALOR EM R$

Legislativo

610.000,00

Executivo

11.820.000,00

TOTAL

12.430.000,00

5. POR CATEGORIA ECONÔMICA

VALOR EM R$

 

Despesas Correntes

11.014.100,00

Despesas de Capital

1.274.590,00

Reserva de Contingência

141.310,00

TOTAL

12.430.000,00

6. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR EM R$

01 – CAMARA MUNICIPAL

 

01.001 Câmara Municipal

610.000,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 Gabinete do Prefeito

668.750,00

02.002 Controle Interno

42.630,00

03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001 – Sec. Municipal de Administração

822.100,00

04 – SEC. MUN. DE EDUC. CULT. E DESPORTO

 

04.001 – Gabinete do Secretário

108.360,00

04.002 – Depto de Educação

1.156.500,00

04.003 – Depto do FUNDEB

2.104.050,00

04.004 – Depto de Cultura e Desporto

345.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001 – Fundo Municipal de Saúde

2.510.150,00

06 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

06.001 - SEC. MUN. OBRAS SERV. URBANOS

2.070.000,00

06.002 – DEPART. DE AGUA E ESGOTO

250.200,00

07 – SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

 

07.001 - SEC. MUN. AGRIC. MEIO AMBIENTE

456.000,00

08 – SEC, MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

08.001 – Secretaria Municipal de Finanças

635.100,00

Reserva de Contingência

141.310,00

09 – SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.001 – Departamento de Ação Social

479.850,00

09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social

30.000,00

TOTAL DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE:

12.430.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de dezembro de 2011.

 

JOSÉ ROBERTO TORRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Pedro dos Santos Neto
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