ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO: NOVA MONTE VERDE/MT - PODER EXECUTIVO

CNPJ: 37.465.556/0001-63

Exercício: 2014

Período de referência: JANEIRO A ABRIL DE 2014.

CVA: 2014052709230300101032

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

CAMPO

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

INSCRITAS EM RESTOS

LIQUIDADAS

(a)

A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

1

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) = (2+3+4)

8.868.337,68

0,00

2

Pessoal Ativo

8.868.337,68

0,00

3

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

4

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

5

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º, art. 19 da LRF) (II) =(6+7+8+9)

0,00

0,00

6

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

7

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

8

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

9

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

10

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

8.868.337,68

0,00

11

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)

 

8.868.337,68

CAMPO

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

12

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

16.637.697,78

13

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) =(IV/V)*100

53,30

14

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - ( 54,00%)

8.984.356,80

15

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) -(51,30%)

8.535.138,96

16

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - (48,60%)

8.085.921,12

CAMPO

ATO DECLARATÓRIO

DATA DA PUBLICAÇÃO

(Diário Oficial, Edital, etc)

MEIO DA PUBLICAÇÃO

17

Os abaixo-assinados declaram que publicaram o relatório cujos dados encontram-se resumidos neste demonstrativo, conforme determina o art. 48 da Lei Compl. nº 101/00, na data e meio indicados a seguir

26/05/2014

AMM, MURAL, SITE PREFEITURA

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Fonte:

Nota:

 

NOVA MONTE VERDE, 27/05/2014

 

ARION SILVEIRA

Prefeito

CPF.: 515.018.729-15

 

GILSON LUIZ VERISSIMO

Contador

CRC.: MT 012883/P

 

DOMINGOS CARLOS PERONDI

Secretario Municipal de Administração

CPF.: 285.423.710.20

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO: NOVA MONTE VERDE/MT - PODER EXECUTIVO

CNPJ: 37.465.556/0001-63

Exercício: 2014

Período de referência: JANEIRO A ABRIL DE 2014

CVA: 2014052709230300101032

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

CAMPO

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO

DE 2014

Até o 1º Quadrimestre

1

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) = (2+3+6+7)

43.451,31

128.357,49

2

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

3

Dívida Contratual = (4+5)

43.451,31

128.357,49

4

Interna

43.451,31

128.357,49

5

Externa

0,00

0,00

6

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos

0,00

0,00

7

Outras Dívidas

0,00

0,00

8

DEDUÇÕES (II)¹ = (9+10-11)

4.405.314,34

3.890.126,85

9

Disponibilidade de Caixa Bruta

5.056.322,57

4.195.614,44

10

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

11

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

651.008,23

305.487,59

12

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)

-4.361.863,03

-3.761.769,36

13

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

16.082.004,09

16.637.697,78

14

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

0,27

0,77

15

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

-27,12

-22,61

16

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -120%

 

19.965.237,34

17

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - 108%

 

17.968.713,60

CAMPO

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

SALDO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO

DE 2014

Até o 1º Quadrimestre

18

DÍVIDA CONTRATUAL (IV ) =( V+VI+VII+VIII)

43.451,31

128.357,49

19

DÍVIDA DE PPP = (V)

0,00

0,00

20

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) = (21+22+25+26)

43.451,31

128.357,49

21

De Tributos

0,00

0,00

22

De Contribuições Sociais = ( 23+24)

43.451,31

128.357,49

23

Previdenciárias

43.451,31

128.357,49

24

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

25

Do FGTS

0,00

0,00

26

Com Institução Não Financeira

0,00

0,00

27

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA = (VII) = (28+29)

0,00

0,00

28

Interna.

0,00

0,00

29

Externa.

0,00

0,00

30

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS = ( VIII)

0,00

0,00

CAMPO

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO

DE 2014

Até o 1º Quadrimestre

31

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

32

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

 

--

33

DEPÓSITOS

45.747,27

83.087,80

34

RP PROCESSADOS DE EXERÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

35

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

CAMPO

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA

PREVIDENCIÁRIA

SALDO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO

DE 2014

Até o 1º Quadrimestre

36

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (37+38)

7.030.593,85

7.030.593,85

37

Passivo Atuarial

7.030.593,85

7.030.593,85

38

Outras Dívidas

0,00

0,00

39

DEDUÇÕES (X)¹ = (40+41+42-43)

0,00

0,00

40

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

0,00

41

Investimentos

0,00

0,00

42

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

43

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

44

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

0,00

0,00

45

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX-X)

7.030.593,85

7.030.593,85

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da Insuficiência Financeira , das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um " - " (traço) nessa linha.

Fonte:

Nota:

 

NOVA MONTE VERDE, 27/05/2014

 

ARION SILVEIRA

Prefeito

CPF.: 515.018.729-15

 

GILSON LUIZ VERISSIMO

Contador

CRC.: MT 012883/P

 

DOMINGOS CARLOS PERONDI

Secretario Municipal de Administração

CPF.: 285.423.710.20


Publicado por:
Lucimara Campanha dos Santos
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