ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 254/2014

DATA: 02 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado “Residencial Deville”.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A:

 

Art.1º. Fica aprovado o loteamento denominado “RESIDENCIAL DEVILLE”, de propriedade da empresa DEVILLE Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 20.667.535/0001-28, com sede na Rua das Aroeiras nº 629, Sala 06, Setor Comercial, Sinop - MT, localizado na área de terra denominada de Chácara 68-N1/O, Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e loteada de 8,4918 hectares ou 84.918,21 m² (oitenta e quatro mil novecentos e dezoito metros quadrados, e vinte e um decimetros quadrados), assim distribuídos:

 

a) Área de Lotes 50.632,35 m2

b) Área Institucional 5.100,20 m2

c) Área de Arruamento 20.684,08 m2

d) Área Verde 8.501,58 m²

 

Área Total 84.918,21m²

 

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - A poligonal tem início no marco (M01), georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência (SGR), SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 658982.190 m e N= 8690656.042 m, dividindo-o com o Lote n°68-N; Daí segue confrontando com o Lote n° 68-N com o azimute de 103°13'26" e a distância de 248,89 metros, até o marco 'marco M02; Daí segue confrontando com a servidão de passagem (Área remanescente) com o azimute de 193°13'26" e a distância de 331,63 metros, até o marco 'marco M03; Daí segue confrontando com o Lote n°68-C com o azimute de 283°13'26" e a distância de 263,24 metros, até o marco 'marco M04; Daí segue confrontando com o Lote n°67 com o azimute de 15°42'06" e a distância de 331,94 metros, até o marco 'marco M01; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

 

Art. 3º. O proprietário terá 180 dias (cento e oitenta dias) a partir da edição do presente Decreto para registrar o Empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.

 

Art. 4º. Ficam as Quadras 04 e 07 como caução até a conclusão da infraestrutura.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 02 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:4644CD80