ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2013

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado SAMUEL VITOMAR RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.132.632 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 152.465.749-20, residente e domiciliado na Rua Diamante, Brianorte Distrito de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

ONDE SE LÊ: 01.1 – O contrato nº. 011/2013 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de Janeiro de 2014 e término em 31 de Dezembro de 2014.

 

LEIA-SE: 01.1 – O contrato nº. 011/2013 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de Janeiro de 2014 e término em 30 de Novembro de 2014.

 

01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 011/2013, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL

 

02.1 –Fica alterado o valor original do contrato nº 011/2013, com base na Clausula Décima Segunda, Alinea “C” do mesmo, sendo o reajuste no montante de 5,5257% correspondente a variação anual do índice do IGP-M, passando o mesmo para o valor de R$ 8.125,48 (oito mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) para o exercício fiscal de 2014.

 

ONDE SE LÊ: 02.2 - O valor será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 677,12 (seiscentos e setenta e sete reais e doze centavos).

 

LEIA-SE: 02.2 - O valor será pago ao contratado em 11 (onze) parcelas, no valor de R$ 738,68 (setecentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA –DISPOSIÇÕES GERAIS

 

04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 011/2013 permanecem inalteradas.

 

Nova Maringá – MT, 31 de dezembro de 2013.

 

Município de Nova Maringá 

JOÃO BRAGA NETO 

Contratante

 

SAMUEL VITOMAR RODRIGUES

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20

 

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34 


Publicado por:
Claudio Maciel da Silva
Código Identificador:464FC669