ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº _001_/2011/SME/PREF/MT

Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2012 e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 880 horas anual.

§ Único - As escolas com a matriz curricular prevendo a carga horária superior a 800 horas deverão garantir que todos os alunos tenham condições de freqüentar 100% da carga horária diária com aulas distribuídas num só turno.

Art. 2º. Os diretores das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, na elaboração do calendário do ano letivo de 2012, deverão observar as datas estabelecidas nesta Portaria e o disposto no inciso V do artigo 31, da Lei nº. 7.040, de 1º de outubro de 1998, bem como encaminhar o referido calendário à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação deverá articular com a Assessoria Pedagógica a possibilidade de compatibilização do calendário das unidades escolares quanto à data de início e término do ano letivo, bem como, as férias regulamentares previstas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades.

Art. 4º. Estabelecer o início do ano letivo para 06.02.2012 e o dia 21.12.2012 para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 5º. Determinar que as férias regulamentares dos professores da Educação Básica, nos termos do artigo 101, da Lei Complementar nº. 048/09 sejam nos seguintes períodos:

I - após o término do 1º semestre letivo, de 16 a 30 de julho de 2012, período de 15 (quinze) de férias escolares destinadas aos alunos e professores em efetivo exercício em sala de aula, na articulação da aprendizagem e na sala de recursos multifuncionais;

II - no encerramento do ano letivo, conforme os respectivos calendários escolares, as férias  regulamentares  de 30 dias terão início no seu 1º dia útil imediato.

Art. 6. Determinar que após o término das férias, referente ao período 2011/2012 (26/12/2011 a 24/01/2012), o professor da educação básica, efetivo ou estabilizado, deverá retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, para planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo/2012, auxiliar a Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, no processo de composição do quadro de pessoal e demais atividades inerentes ao bom andamento escolar.

Art. 7º. A unidade escolar deverá realizar a confirmação / pré-matrícula para os alunos que fazem parte do quadro da escola em 2011, no período de 07/11/2011 a 02/12/2011;

§ 1º. As matrículas para alunos “novos” (aqueles que não constam na unidade escolar) serão no período de 05/12/2011 a 23/01/2012;

§ 2º A unidade escolar deverá entregar documento informativo da confirmação da matrícula que será realizada no período de 07/11/2011 a 02/12/2011; para ser assinado pelos pais ou responsáveis do aluno e pelo próprio aluno quando for maior de idade. 

Art. 8º. As matrizes curriculares inseridas e validadas no ano de 2011 serão mantidas para o ano de 2012. Havendo a necessidade de alteração da Matriz Curricular, a escola, através de decisão coletiva e levando em consideração as normas vigentes deverá apresentar a proposta até o dia 02/12/2011, à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 9º. Compete à Direção Escolar com apoio da Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 10º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Guiratinga (MT), 25 de outubro  de 2011.

 

JUVERCY ALVES GONÇALVES JÚNIOR

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Juliana Macedo Kaneko
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