ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE
Secretaria de Administração Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
PORTARIA
PORTARIA Nº 062 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.
INSTITUI COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação-PNE,
R E S O L V E
Artigo 1º - Instituir Comissão Coordenadora com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação-PME, conforme constituição seguinte:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Elizabet Moreira Valensuela Lima
RG: 387 879 SSP/MT CPF: 393 939 841-15
Endereço: R: Professor Odelio Barbosa nº 380 - Centro
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Jeane de Souza Cintra Guedes
RG: 1025993-7 CPF: 698 423 291-00
Endereço: Rua Ivan Soares dos Reis, 2389 – Loteamento Raia
REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA
Maria de Lourdes da Silva Paixão
RG: 15415064 SSP/MT CPF: 088 629 688-92
Endereço: Rua Valdeci Agripino de Souza nº 1525- Cidade Tamandaré
REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Francisco Amarante
RG: 878930 PM/MT CPF: 442 215 841-49
Endereço: Rua Padre Tiago nº 4019 - Bairro Morumbi
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
Sidnei Francisco de Melo
RG: 3409013 SSP/PR CPF: 450.001.409-32
Endereço:Travessa Antonio Fernandes nº 54 –Jardim Planalto
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Eva Lucia Ferreira da Silva
RG: 1423795-4 SSP/MT CPF: 727 127 161-91
Endereço: Rua Vitorino Teodoro do Prado nº 4022 - Parque Morumbi
Parágrafo Único - São atribuições da Comissão Coordenadora:
I - Elaborar cronograma de atividades;
II - Organizar e liderar Assembléia Geral para amplo debate público do documento Base;
III - Elaboração ou Adequação do Plano Municipal de Educação;
IV - Sistematizar as contribuições e entrega do documento final ao Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Artigo 2º - A Equipe Técnica será constituída pelos membros a seguir:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Eva Alves do Nascimento
RG: 953 140 SSP/MT CPF: 593 966 281-15
Endereço: Rua Leonório Lourenção, 1056 - Centro
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Claudinei Dalosto dos Anjos
RG: 625 528 SSP/MT CPF: 442 619 261-72
Endereço: Rua Padre Anchieta nº 387- Cidade Tamandaré
REPRESENTANTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Fátima Borghi Martins
RG: 9.484.240-1 CPF:018.675.838-36
Endereço: Rua Bento Alexandre dos Santos nº 165 - Centro
REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA
Vandilma Maria Teófilo
RG: 2732703 SSP/GO CPF: 499 192 261-15
Endereço: Rua Acrisio O. Leite - quadra 12-lote 14 - Jardim das Flores
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Aristides Nunes da Conceição
RG: 399 589- SSP/MT CPF:326 156 041-04
Endereço: Rua José Fragelly nº 152 – Alto da Boa Vista
Parágrafo Único: São atribuições da Equipe Técnica:
I - Realizar diagnóstico que servirá para definição das metas, estratégias e indicadores municipais, vinculados ao Plano Nacional de Educação;
II - Formular metas, estratégias e indicadores com base no levantamento realizado;
III - Estabelecer coerência e conexão entre o Plano de Educação e o Projeto de desenvolvimento local;
IV - Avaliar investimento necessário para cada meta;
V - Buscar dados e informações relevantes para conhecer o quadro atual da oferta educacional no município a partir dos portais do IBGE, INEP, MEC, FNDE;
VI - Oferecer proposta de Documento- Base a Comissão Coordenadora, MEC e Instituto de Ensino;
VII - Acompanhar o trâmite para garantir que o texto aprovado fique o mais próximo das estratégias apresentadas na consulta pública.
Artigo 3º - A Equipe Técnica e a Comissão Coordenadora serão presididas pelos respectivos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o qual deverá indicar um relator responsável pela elaboração de atas, documentos-base, Plano Municipal de Educação, ofícios, dentre outros.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 18 de fevereiro de 2015.
ELIAS MENDES LEAL FILHO
Prefeito
Publicado por:
Suelene de Fatima Pratinha Delbone
Código Identificador:46D001B0