ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE

Secretaria de Administração Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
PORTARIA

PORTARIA Nº 062 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

INSTITUI COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação-PNE,

 

R E S O L V E

 

Artigo 1º - Instituir Comissão Coordenadora com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação-PME, conforme constituição seguinte:

 

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Elizabet Moreira Valensuela Lima

RG: 387 879 SSP/MT CPF: 393 939 841-15

Endereço: R: Professor Odelio Barbosa nº 380 - Centro

 

REPRESENTANTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Jeane de Souza Cintra Guedes

RG: 1025993-7 CPF: 698 423 291-00

Endereço: Rua Ivan Soares dos Reis, 2389 – Loteamento Raia

 

REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA

Maria de Lourdes da Silva Paixão

RG: 15415064 SSP/MT CPF: 088 629 688-92

Endereço: Rua Valdeci Agripino de Souza nº 1525- Cidade Tamandaré

 

REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Francisco Amarante

RG: 878930 PM/MT CPF: 442 215 841-49

Endereço: Rua Padre Tiago nº 4019 - Bairro Morumbi

 

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

Sidnei Francisco de Melo

RG: 3409013 SSP/PR CPF: 450.001.409-32

Endereço:Travessa Antonio Fernandes nº 54 –Jardim Planalto

 

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Eva Lucia Ferreira da Silva

RG: 1423795-4 SSP/MT CPF: 727 127 161-91

Endereço: Rua Vitorino Teodoro do Prado nº 4022 - Parque Morumbi

 

Parágrafo Único - São atribuições da Comissão Coordenadora:

I - Elaborar cronograma de atividades;

II - Organizar e liderar Assembléia Geral para amplo debate público do documento Base;

III - Elaboração ou Adequação do Plano Municipal de Educação;

IV - Sistematizar as contribuições e entrega do documento final ao Secretário Municipal de Educação e Cultura.

 

Artigo 2º - A Equipe Técnica será constituída pelos membros a seguir:

 

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Eva Alves do Nascimento

RG: 953 140 SSP/MT CPF: 593 966 281-15

Endereço: Rua Leonório Lourenção, 1056 - Centro

 

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Claudinei Dalosto dos Anjos

RG: 625 528 SSP/MT CPF: 442 619 261-72

Endereço: Rua Padre Anchieta nº 387- Cidade Tamandaré

 

REPRESENTANTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Fátima Borghi Martins

RG: 9.484.240-1 CPF:018.675.838-36

Endereço: Rua Bento Alexandre dos Santos nº 165 - Centro

 

REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA

Vandilma Maria Teófilo

RG: 2732703 SSP/GO CPF: 499 192 261-15

Endereço: Rua Acrisio O. Leite - quadra 12-lote 14 - Jardim das Flores

 

REPRESENTANTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Aristides Nunes da Conceição

RG: 399 589- SSP/MT CPF:326 156 041-04

Endereço: Rua José Fragelly nº 152 – Alto da Boa Vista

 

Parágrafo Único: São atribuições da Equipe Técnica:

 

I - Realizar diagnóstico que servirá para definição das metas, estratégias e indicadores municipais, vinculados ao Plano Nacional de Educação;

II - Formular metas, estratégias e indicadores com base no levantamento realizado;

III - Estabelecer coerência e conexão entre o Plano de Educação e o Projeto de desenvolvimento local;

IV - Avaliar investimento necessário para cada meta;

V - Buscar dados e informações relevantes para conhecer o quadro atual da oferta educacional no município a partir dos portais do IBGE, INEP, MEC, FNDE;

VI - Oferecer proposta de Documento- Base a Comissão Coordenadora, MEC e Instituto de Ensino;

VII - Acompanhar o trâmite para garantir que o texto aprovado fique o mais próximo das estratégias apresentadas na consulta pública.

 

Artigo 3º - A Equipe Técnica e a Comissão Coordenadora serão presididas pelos respectivos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o qual deverá indicar um relator responsável pela elaboração de atas, documentos-base, Plano Municipal de Educação, ofícios, dentre outros.

 

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 18 de fevereiro de 2015.

 

ELIAS MENDES LEAL FILHO

Prefeito


Publicado por:
Suelene de Fatima Pratinha Delbone
Código Identificador:46D001B0