ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 754, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Convoca a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências.
O senhor Lourival de Souza Rocha, Prefeito Municipal Interino de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando os termos do Decreto Federal de 5 de junho de 2003 e da portaria nº 185, de 04 de junho de 2012, que convocam a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente;
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal do Meio Ambiente, com data indicativa para o dia 31 de Julho e 01 de Agosto de 2013, no auditório da Câmara Municipal de Juara, localizado na Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S – Centro.
Parágrafo único. A I Conferência Municipal do Meio Ambiente é etapa preparatória para a III Conferência Estadual do Meio Ambiente e para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente.
Art. 2º São eixos temáticos da I Conferência Municipal do Meio Ambiente:
I Produção e consumo sustentáveis;
II Redução dos impactos ambientais;
III – Geração de emprego, trabalho e renda; e
IV – Educação ambiental.
Art. 3º São objetivos da I Conferência Municipal do Meio Ambiente:
I – Debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
II – Contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
III – Divulgar ações e incentivar parcerias entre governo e a sociedade civil;
IV – Contribuir para que os municípios solucionem os entraves e superem os desafios na implementação da gestão dos resíduos sólidos;
V – Difundir práticas exitosas que possam contribuir para desenhos de políticas públicas municipais.
Art. 4º Os trabalhos e atos necessários à divulgação e preparação da I Conferência Municipal do Meio Ambiente serão realizados por Comissão Organizadora, que será constituída da seguinte forma:
I - 02 (dois) representantes do poder público municipal, sendo:
a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, turismo e Lazer, representada pelo Senhor Jones de Jesus Pilocelli; e
b) Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Senhora Arlete Assunção Ramos.
II - 02 (dois) representantes do poder público Federal e Estadual, sendo:
a) EMPAER - Empresa de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, representada pelo Senhor Alzamir Oliveira Bezerra; e
b) Escritório Regional de Saúde, representado pela Senhora Veronice Maria Barboza.
III - 02 (dois) representantes das Entidades Sindicais do município, sendo:
a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais, representados pela Senhora Maria Aparecida Teles de Brito; e
b) SIMAVA - Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos, representado pelo Senhor Gilberto Antonio Agnolim.
V - 02 (dois) representantes do COMADE - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, representado pelo Senhor Luis Antônio de Campos e Senhora Fernanda Silveira Vaz.
VI - 02 (dois) representantes da Comunidade Indígena, sendo:
a) FUNAI - Fundação Nacional do Índio representada pelo Senhor Alan A. Polenis; e
b) Comunidade indígena local, representado pelo Senhor Erivaldo Morimã.
VII - 02 (dois) representando as associações do Município, sendo:
a) ACEAJU - Associação Comercial e Empresarial de Juara, representando pelo Senhor Silvio Crispim Vitorino e Senhor Anderson Grizão.
VIII - 01 (um) representante da Igreja Católica, representada pelo Senhor Francisco Augusto Rocha.
Art. 5º Compete à Comissão Organizadora:
I – Debater e aprovar o regimento da 1ª CMMA;
II – Organizar, acompanhar e avaliar a realização da 1ª CMMA;
III – Colaborar na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização da 1ª CMMA;
IV – Mobilizar os parceiros e filiados de suas entidades, órgãos e redes membros;
VI – Sistematizar e aprovar a proposta metodológica e a programação da Conferência;
VII – Consolidar o relatório, obedecendo ao roteiro previamente definido pela Comissão Organizadora Nacional, que deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Meio Ambiente até data definida pela Comissão Estadual.
§1º A Comissão Organizadora poderá alterar as datas ou realizar outros ajustes necessários à adequação do cronograma ou das discussões às normativas estaduais ou federais subsequentes a este Decreto.
§2º As reuniões da Comissão Organizadora serão públicas e qualquer interessado poderá acompanhar os debates e poderá fazer uso da palavra, nos termos do que deliberarem os membros.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de março de 2013.
LOURIVAL DE SOUZA ROCHA
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:47C9FCA5