ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 042/2012 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM FAVOR DO SR. WHELYGTON DA SILVA PATEIS”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, anexo “XII”, atualizado da Lei Complementar n.º 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006, Art. 12, inciso “I”, alínea “a” da Lei Municipal n.º 048/2011, de 13 de Junho de 2011.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor do Sr. WHELYGTON DA SILVA PATEIS, portador do RG nº. 24354724 SSP/MT, CPF. Nº. 005.013.618-63 e da Cédula Eleitoral de nº. 213268218/72, Zona. 043, Seção 0074, servidor Efetivo no cargo de VIGIA, CLASSE “A”, NIVEL “I”, contando com um total de 2.156 dias, ou seja, 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses e 01 (um) dia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, desta Municipalidade, com Proventos Integrais, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 006/2012, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã /MT, 02 de Julho de 2012.
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
OSMAR ROSSETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mariza Rodrigues de Araujo
Código Identificador:4818B2D6