ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 464/2014, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.

Denomina o espaço cultural da praça José Correa Ribeiro de espaço cultural “Esmelina Ana do Nascimento” e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Barão de Melgaço-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina o espaço cultural da Praça José Correa Ribeiro de espaço cultural “Esmelina Ana do Nascimento”.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art., 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

 

Barão de Melgaço-Mt, 07 de Novembro de 2014.

 

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gonçalo Brandão de Arruda
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